Processo ativo
1032673-30.2024.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1032673-30.2024.8.26.0053
Classe: SUPERIOR. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1032673-30.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrido: João Luiz Massarelli - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Deram provimento ao recurso.
V. U. - RECURSO INOMINADO. INVESTIGADOR. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DA DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO,
SOB O ARGUMENTO DE ESTAR LOTADO EM DELEGACIA DE POLÍCIA DE CLASSE SUPERIOR. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO
GARANTIDO APENAS AOS DELEGADOS E ESCRIVÃES DE POLÍCIA. PUIL N. 0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 000014-80.2024.8.26.9010. SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcelo Cordeiro Lopes (OAB:
183152/SP) - Sala 2100
Paulo - Recorrido: João Luiz Massarelli - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Deram provimento ao recurso.
V. U. - RECURSO INOMINADO. INVESTIGADOR. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DA DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO,
SOB O ARGUMENTO DE ESTAR LOTADO EM DELEGACIA DE POLÍCIA DE CLASSE SUPERIOR. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO
GARANTIDO APENAS AOS DELEGADOS E ESCRIVÃES DE POLÍCIA. PUIL N. 0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 000014-80.2024.8.26.9010. SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcelo Cordeiro Lopes (OAB:
183152/SP) - Sala 2100