Processo ativo
0000167-23.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0000167-23.2025.8.26.9061
Classe: SUPERIOR. IMPOSSIBILIDADE, NOS TERMOS DO QUANTO JÁ
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0000167-23.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - São Paulo -
Requerente: M. A. de L. O. - Requerido: E. de S. P. - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Não conheceram.
V. U. - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. FOTÓGRAFO TÉCNICO-PERICIAL. CONTROVÉRSIA
ACERCA DA POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DA DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO, SOB O ARGUMENTO DE ESTAR
LOTADO EM DELEGACIA DE POLÍCIA DE CLASSE SUPERIOR. IMPOSSIBILIDADE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , NOS TERMOS DO QUANTO JÁ
DECIDIDO NO PUIL N. 0000014-80.2024.8.26.9010. ACÓRDÃO QUE ESTÁ EM CONFORMIDADE COM A TESE JURÍDICA
UNIFORMIZADA NO JULGAMENTO DO PUIL PARADIGMA. PEDIDO NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Tarso
Santos Lopes (OAB: 278017/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br
Requerente: M. A. de L. O. - Requerido: E. de S. P. - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Não conheceram.
V. U. - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. FOTÓGRAFO TÉCNICO-PERICIAL. CONTROVÉRSIA
ACERCA DA POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DA DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO, SOB O ARGUMENTO DE ESTAR
LOTADO EM DELEGACIA DE POLÍCIA DE CLASSE SUPERIOR. IMPOSSIBILIDADE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , NOS TERMOS DO QUANTO JÁ
DECIDIDO NO PUIL N. 0000014-80.2024.8.26.9010. ACÓRDÃO QUE ESTÁ EM CONFORMIDADE COM A TESE JURÍDICA
UNIFORMIZADA NO JULGAMENTO DO PUIL PARADIGMA. PEDIDO NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Tarso
Santos Lopes (OAB: 278017/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br