Processo ativo

1009582-08.2024.8.26.0053

1009582-08.2024.8.26.0053
Última verificação: 28/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Classe: SUPERIOR - IMPOSSIBILIDADE - REVOGAÇÃO DO PUIL 0000067-44.2022.8.26.9006 -
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1009582-08.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de
São Paulo - Recorrida: Veronica Prado de Paula - Magistrado(a) Daniel Issler - Deram provimento ao recurso, nos termos
que constarão do acórdão. V. U. - SERVIDOR PÚBLICO INVESTIGADOR COM LOTAÇÃO EM DELEGACIA DE CLASSE
SUPERIOR PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS, EM RAZÃO DE EXERCÍCIO
EM DELEGACIA DE CLASSE SUPERIOR - IMPOSSIBILIDADE - REVOGAÇÃO DO PUIL 0000067-44.2022 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .8.26.9006 -
APLICAÇÃO DA TESE FIXADA NO PUIL 0000014-80.2024.8.26.9010 - SOMENTE O DELEGADO DE POLÍCIA E ESCRIVÃO
DE POLÍCIA TÊM DIREITO ÀS DIFERENÇAS DE CLASSES, CONFORME PREVISÃO LEGAL - RECURSO PROVIDO - AÇÃO
IMPROCEDENTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia
de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13
de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Bruno Augusto Tedeschi (OAB: 185029/MG) - Sala 2100
Cadastrado em: 28/07/2025 10:33
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