Processo ativo

1008034-64.2024.8.26.0564

1008034-64.2024.8.26.0564
Última verificação: 28/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Classe: SUPERIOR - IMPOSSIBILIDADE - TESE FIRMADA NO PUIL 0000014-80.2024.8.26.9010
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1008034-64.2024.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente:
Estado de São Paulo - Recorrido: Aldo Ventura da Silva - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento ao recurso.
V. U. - RECURSO INOMINADO - PERITO CRIMINAL - DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÃO EM
UNIDADE POLICIAL DE CLASSE SUPERIOR - IMPOSSIBILIDADE - TESE FIRMADA NO PUIL 0000014-80.2024.8.26.9010
- SÚMULA VINCULANTE 37 - ENTENDIMENTO REVISTO - SENTENÇA DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PROCEDÊNCIA - RECURSO PROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Ulysses da Silva Paulo (OAB: 324824/SP) - Sala 2100
Cadastrado em: 28/07/2025 17:25
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