Processo ativo
1015166-75.2024.8.26.0564
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Identificação
Nº Processo: 1015166-75.2024.8.26.0564
Classe: SUPERIOR - IMPOSSIBILIDADE - TESE FIRMADA NO PUIL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1015166-75.2024.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente:
Estado de São Paulo - Recorrido: Fabiano Dias Pereira - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento
ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - INVESTIGADOR DE POLÍCIA - DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO POR
EXERCÍCIO DE FUNÇÃO EM UNIDADE POLICIAL DE CLASSE SUPERIOR - IMPOSSIBILIDADE - TESE FIRMADA NO PUIL
0000014-80.2024.8.26.9010 - SÚMULA VINCULANTE 37 - ENTENDIMENTO REVISTO - SENTE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NÇA DE PROCEDÊNCIA -
RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia
de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de
2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB: 395478/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Estado de São Paulo - Recorrido: Fabiano Dias Pereira - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento
ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - INVESTIGADOR DE POLÍCIA - DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO POR
EXERCÍCIO DE FUNÇÃO EM UNIDADE POLICIAL DE CLASSE SUPERIOR - IMPOSSIBILIDADE - TESE FIRMADA NO PUIL
0000014-80.2024.8.26.9010 - SÚMULA VINCULANTE 37 - ENTENDIMENTO REVISTO - SENTE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NÇA DE PROCEDÊNCIA -
RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia
de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de
2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB: 395478/SP) - 16º Andar, Sala 1607