Processo ativo

1004955-86.2024.8.26.0270

1004955-86.2024.8.26.0270
Última verificação: 28/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Classe: SUPERIOR. INADMISSIBILIDADE. DIFERENÇAS DEVIDAS
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1004955-86.2024.8.26.0270 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapeva - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrido: Fabiano Rodrigues de Araujo - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Deram provimento ao recurso.
V. U. - RECURSO INOMINADO. PERITO CRIMINAL. PRETENSÃO A DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO
EXERCÍCIO DA FUNÇÃO EM UNIDADE POLICIAL DE CLASSE SUPERIOR. INADMISSIBILIDADE. DIFERENÇAS DEVIDAS
APENAS AO DELEGADO DE POLÍCIA E AO ESCRIVÃO DE POLÍCIA. IMPOSSIBILIDADE DE EXTE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NSÃO DA VANTAGEM
AOS DEMAIS POLICIAIS CIVIS. OBSERVÂNCIA DO PUIL 0000014-80.2024.8.26.9010. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR
IMPROCEDENTE A AÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB: 395478/SP) - Sala 2100
Cadastrado em: 28/07/2025 17:37
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