Processo ativo
1101437-68.2024.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1101437-68.2024.8.26.0053
Classe: SUPERIOR. MATÉRIA PACIFICADA
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1101437-68.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrido: Marcelo de Oliveira - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.
V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. POLICIAL CIVIL. INVESTIGADOR DE POLÍCIA. DIFERENÇA DE
VENCIMENTOS DECORRENTE DE EXERCÍCIO EM DELEGACIA DE POLÍCIA DE CLASSE SUPERIOR. MATÉRIA PACIFICADA
NO PUIL 0000014-80.2024.8.26.9010. SENTENÇA REFORMADA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMETRATA-SE DE
RECURSO INOMINADO INTERPOSTO EM FACE DE SENTENÇA QUE RECONHECEU AO INVESTIGADOR DE POLÍCIA
O DIREITO A DIFERENÇA DE VENCIMENTOS DECORRENTE DO EXERCÍCIO EM DELEGACIA DE POLÍCIA DE CLASSE
SUPERIOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O INVESTIGADOR
DE POLÍCIA TEM DIREITO À PERCEPÇÃO DE DIFERENÇAS SALARIAIS POR EXERCER FUNÇÕES EM DELEGACIA
DE CLASSE SUPERIOR.III. RAZÕES DE DECIDIRA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NO
JULGAMENTO DO PUIL
Paulo - Recorrido: Marcelo de Oliveira - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.
V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. POLICIAL CIVIL. INVESTIGADOR DE POLÍCIA. DIFERENÇA DE
VENCIMENTOS DECORRENTE DE EXERCÍCIO EM DELEGACIA DE POLÍCIA DE CLASSE SUPERIOR. MATÉRIA PACIFICADA
NO PUIL 0000014-80.2024.8.26.9010. SENTENÇA REFORMADA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMETRATA-SE DE
RECURSO INOMINADO INTERPOSTO EM FACE DE SENTENÇA QUE RECONHECEU AO INVESTIGADOR DE POLÍCIA
O DIREITO A DIFERENÇA DE VENCIMENTOS DECORRENTE DO EXERCÍCIO EM DELEGACIA DE POLÍCIA DE CLASSE
SUPERIOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O INVESTIGADOR
DE POLÍCIA TEM DIREITO À PERCEPÇÃO DE DIFERENÇAS SALARIAIS POR EXERCER FUNÇÕES EM DELEGACIA
DE CLASSE SUPERIOR.III. RAZÕES DE DECIDIRA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NO
JULGAMENTO DO PUIL