Processo ativo
1002535-25.2024.8.26.0136
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Identificação
Nº Processo: 1002535-25.2024.8.26.0136
Classe: SUPERIOR. PERMANÊNCIA NO CARGO POR 5 ANOS. POSSIBILIDADE.
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1002535-25.2024.8.26.0136 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cerqueira César - Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev - Recorrido: Umeo Murakami - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - DIREITO PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. RECURSO INOMINADO. AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIA. APOSENTADORIA. CLASSE SUPERIOR. PERMANÊNCIA NO CARGO POR 5 ANOS. POSSIBILIDADE.
TEMA 1207 DO STF. RECURSO DA PARTE RÉ DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO
PELA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA SENTENÇA QUE DETERMINOU A APOSENTADORIA DA
PARTE AUTORA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, NA CLASSE VI, COM A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS
DIFERENÇAS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE A EXIGÊNCIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Previdência - Spprev - Recorrido: Umeo Murakami - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - DIREITO PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. RECURSO INOMINADO. AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIA. APOSENTADORIA. CLASSE SUPERIOR. PERMANÊNCIA NO CARGO POR 5 ANOS. POSSIBILIDADE.
TEMA 1207 DO STF. RECURSO DA PARTE RÉ DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO
PELA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA SENTENÇA QUE DETERMINOU A APOSENTADORIA DA
PARTE AUTORA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, NA CLASSE VI, COM A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS
DIFERENÇAS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE A EXIGÊNCIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º