Processo ativo
1005773-23.2024.8.26.0663
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Identificação
Nº Processo: 1005773-23.2024.8.26.0663
Classe: SUPERIOR PRETENSÃO
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1005773-23.2024.8.26.0663 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votorantim - Recorrente: Estado de
São Paulo - Recorrido: Antonio Landin Neto - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
SERVIDOR PÚBLICO ESCRIVÃO DE POLÍCIA COM LOTAÇÃO EM DELEGACIA DE CLASSE SUPERIOR PRETENSÃO
DE RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS, EM RAZÃO DE EXERCÍCIO EM DELEGACIA DE CLASSE
SUPERIOR - POSSIBILIDADE - REVOGAÇÃO DO PUIL 0000067-44.2022.8.26.9006 - APLICAÇÃO DA TES ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E FIXADA NO
PUIL 0000014-80.2024.8.26.9010 - DELEGADO DE POLÍCIA E ESCRIVÃO DE POLÍCIA TÊM DIREITO ÀS DIFERENÇAS DE
CLASSES, CONFORME PREVISÃO LEGAL - RECURSO DA FAZENDA ESTADUAL IMPROVIDO Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Carolina Candido Pereira (OAB: 417704/SP) - Sala 2100
São Paulo - Recorrido: Antonio Landin Neto - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
SERVIDOR PÚBLICO ESCRIVÃO DE POLÍCIA COM LOTAÇÃO EM DELEGACIA DE CLASSE SUPERIOR PRETENSÃO
DE RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS, EM RAZÃO DE EXERCÍCIO EM DELEGACIA DE CLASSE
SUPERIOR - POSSIBILIDADE - REVOGAÇÃO DO PUIL 0000067-44.2022.8.26.9006 - APLICAÇÃO DA TES ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E FIXADA NO
PUIL 0000014-80.2024.8.26.9010 - DELEGADO DE POLÍCIA E ESCRIVÃO DE POLÍCIA TÊM DIREITO ÀS DIFERENÇAS DE
CLASSES, CONFORME PREVISÃO LEGAL - RECURSO DA FAZENDA ESTADUAL IMPROVIDO Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Carolina Candido Pereira (OAB: 417704/SP) - Sala 2100