Processo ativo
1066638-96.2024.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1066638-96.2024.8.26.0053
Classe: SUPERIOR PRETENSÃO
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1066638-96.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrida: Luciana de Macedo Araujo - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
SERVIDOR PÚBLICO AUXILIAR DE NECROPSIA COM LOTAÇÃO EM DELEGACIA DE CLASSE SUPERIOR PRETENSÃO
AO RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS, EM RAZÃO DE EXERCÍCIO EM DELEGACIA DE CLASSE
SUPERIOR - IMPOSSIBILIDADE - REVOGAÇÃO DO PUIL 0000067-44.2022.8.26.9006 - APLICAÇÃ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O DA TESE FIXADA
NO PUIL 0000014-80.2024.8.26.9010 - SOMENTE O DELEGADO DE POLÍCIA E ESCRIVÃO DE POLÍCIA TÊM DIREITO
ÀS DIFERENÇAS DE CLASSES, CONFORME PREVISÃO LEGAL - RECURSO PROVIDO AÇÃO IMPROCEDENTE. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União
- GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.
stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Tarso Santos Lopes (OAB: 278017/SP) - Sala 2100
Paulo - Recorrida: Luciana de Macedo Araujo - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
SERVIDOR PÚBLICO AUXILIAR DE NECROPSIA COM LOTAÇÃO EM DELEGACIA DE CLASSE SUPERIOR PRETENSÃO
AO RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS, EM RAZÃO DE EXERCÍCIO EM DELEGACIA DE CLASSE
SUPERIOR - IMPOSSIBILIDADE - REVOGAÇÃO DO PUIL 0000067-44.2022.8.26.9006 - APLICAÇÃ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O DA TESE FIXADA
NO PUIL 0000014-80.2024.8.26.9010 - SOMENTE O DELEGADO DE POLÍCIA E ESCRIVÃO DE POLÍCIA TÊM DIREITO
ÀS DIFERENÇAS DE CLASSES, CONFORME PREVISÃO LEGAL - RECURSO PROVIDO AÇÃO IMPROCEDENTE. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União
- GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.
stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Tarso Santos Lopes (OAB: 278017/SP) - Sala 2100