Processo ativo
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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Identificação
Tribunal: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Colégio Recursal dos Juizados Especiais - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Não conheceram o recurso, por
V. U. - RECLAMAÇÃO - FRAUDE BANCÁRIA - FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO - TRANSFERÊNCIAS DE VALORES
NÃO RECONHECIDAS PELA PARTE AUTORA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA
QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE EM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PRÉSTIMO E CONDENOU A RESTITUIÇÃO DE VALORES
- INSURGÊNCIA CONTRA O V. ACÓRDÃO QUE REDUZIU O VALOR DA CONDENAÇÃO PELA METADE ATRIBUINDO
RESPONSABILIDADE ENTRE CONSUMIDOR E INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ALEGADO DESCUMPRIMENTO DE JULGADOS
DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DISPOSIÇÃO DA SÚMULA Nº 479/STJ DEVIDAMENTE APLICADA NO ACÓRDÃO
RECLAMADO RECLAMAÇÃO QUE NÃO DEMONSTROU INDICAÇÃO DE DIVERGÊNCIA REITERADA IRRESIGNAÇÃO
FUNDADA, NA VERDADE, EM QUESTÃO FÁTICA E MERITÓRIA DA AÇÃO SUBJACENTE - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS
DE ADMISSIBILIDADE RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Tassio da Silva (OAB: 427310/SP)
- Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br
Colégio Recursal dos Juizados Especiais - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Não conheceram o recurso, por
V. U. - RECLAMAÇÃO - FRAUDE BANCÁRIA - FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO - TRANSFERÊNCIAS DE VALORES
NÃO RECONHECIDAS PELA PARTE AUTORA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA
QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE EM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PRÉSTIMO E CONDENOU A RESTITUIÇÃO DE VALORES
- INSURGÊNCIA CONTRA O V. ACÓRDÃO QUE REDUZIU O VALOR DA CONDENAÇÃO PELA METADE ATRIBUINDO
RESPONSABILIDADE ENTRE CONSUMIDOR E INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ALEGADO DESCUMPRIMENTO DE JULGADOS
DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DISPOSIÇÃO DA SÚMULA Nº 479/STJ DEVIDAMENTE APLICADA NO ACÓRDÃO
RECLAMADO RECLAMAÇÃO QUE NÃO DEMONSTROU INDICAÇÃO DE DIVERGÊNCIA REITERADA IRRESIGNAÇÃO
FUNDADA, NA VERDADE, EM QUESTÃO FÁTICA E MERITÓRIA DA AÇÃO SUBJACENTE - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS
DE ADMISSIBILIDADE RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Tassio da Silva (OAB: 427310/SP)
- Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br