Superior Tribunal de Justiça

Disponibilização: sexta-feira, 28 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
III - compilar e publicar as pautas das sessões de julgamento;
IV – encaminhar a pauta aos(às) Relatores(as), à Defensoria Pública e ao Ministério Público;
V – enviar os convites aos(às) Advogados(as) e demais solicitantes inscritos para participação na sessão;
VI – secretariar as sessões de julgamento telepresenciais e presenciais;
VII – certificar o decurso do prazo da manifesta ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ção da parte quanto à oposição ao julgamento virtual;
VIII – gerar o porte e a remessa e publicar os Acórdãos das sessões de julgamento telepresenciais e presenciais e de
julgamentos virtuais;
IX – certificar e registrar o prazo de publicação de Acórdãos;
X – intimar a Procuradoria Geral do Estado, a Defensoria Pública e o Ministério Público, via portal, quanto às sessões de
julgamento em geral, e
XI – confeccionar os documentos como prévia do cumprimento das determinações dos Acórdãos, expedindo os respectivos
ofícios e mensagens eletrônicas.
Parágrafo único - Compete aos(às) Chefes de Seção Judiciários das Equipes do SJ 3.1.3 – Serviço de Julgamento de
Grupos e Câmaras I e do SJ 3.1.4 – Serviço de Julgamento de Grupos e Câmaras II:
I - dirigir os trabalhos da respectiva equipe;
II - conferir e assinar documentos pelo fluxo e/ou área de trabalho de minutas e tornar públicos os expedientes;
III - auxiliar o(a) respectivo(a) Supervisor(a) de Serviço, no que lhe for solicitado;
IV - zelar para que todas as Filas e/ou Localizadores do fluxo digital tenham regular andamento, assim como os processos
físicos, se houver;
V - quando delegado pelo(a) Supervisor(a) de Serviço responsável, abrir diariamente o e-mail institucional do respectivo
Serviço, encaminhando aos endereços eletrônicos dos Gabinetes destinatários todas as mensagens cujas respostas/informações
devam ser conferidas/elaboradas pelo(a) Relator(a).
Art. 7º - Compete às Equipes do SJ 3.1.5 – Serviço de Transição entre Instâncias:
I - triar as Filas e/ou Localizadores dos fluxos digitais e dar o devido andamento, inclusive a processos físicos, se houver;
II - analisar as petições juntadas automaticamente no fluxo de processamento de Grupos e Câmaras e dar a elas o respectivo
andamento, inclusive no caso de juntada manual e física de petições;
III - intimar para contrarrazões e processar os recursos destinados às Cortes Superiores (Especial, Ordinário e
Extraordinário);
IV - intimar para contraminuta em Agravos em Recursos Especial/Extraordinário;
V - realizar a publicação dos Despachos/Decisões;
VI - registrar o prazo da publicação dos Despachos/Decisões;
VII - intimar os órgãos representados pela Procuradoria Geral do Estado, pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público e
eventuais outras instituições, via Portal Eletrônico a respeito de Despachos e Decisões;
VIII - preparar os autos para remessa ao Superior Tribunal de Justiça e/ou ao Supremo Tribunal Federal;
IX - remeter os autos para o Superior Tribunal de Justiça e/ou para o Supremo Tribunal Federal, protocolizando as peças no
sistema dos referidos Tribunais;
X – receber as peças baixadas do Superior Tribunal de Justiça e/ou do Supremo Tribunal Federal, inserindo as peças no
sistema deste Tribunal, quando necessário;
XI – receber os ofícios e dar a eles o respectivo andamento;
XII – realizar a triagem de Decisões e Acórdãos proferidos nas instâncias superiores e promover o andamento necessário
aos feitos (arquivamento/baixa para a Vara de origem/remessa à conclusão);
XIII – expedir ofício com senha, encaminhando-o à origem, quando houver processo correspondente em primeiro grau;
XIV - gerar o porte e a remessa e publicar os acórdãos da Câmara Especial de Presidentes;
XV - certificar e registrar o prazo de publicação de Acórdãos;
XVI - intimar a Procuradoria Geral do Estado e a Defensoria Pública, via Portal, quanto às sessões de julgamento em geral;
XVII - certificar o trânsito em julgado dos Acórdãos proferidos em recursos oriundos do primeiro grau, baixando-os à
origem;
XVIII - certificar o trânsito em julgado dos Acórdãos proferidos em ações/recursos originários, expedindo o ofício com senha
e encaminhando-o à origem, quando houver processo correspondente em primeiro grau, e
XIX - efetuar o arquivamento de feitos originários.
Parágrafo único - Compete aos(às) Chefes de Seção Judiciários das Equipes do SJ 3.1.5 – Serviço de Transição entre
Instâncias:
I - dirigir os trabalhos da respectiva equipe;
II - conferir e assinar documentos pelo fluxo e/ou área de trabalho de minutas e tornar públicos os expedientes;
III - auxiliar o(a) respectivo(a) Supervisor(a) de Serviço, no que lhe for solicitado;
IV - zelar para que todas as Filas e/ou Localizadores do fluxo digital tenham regular andamento, assim como os processos
físicos, se houver, e
V - quando delegado pelo(a) Supervisor(a) de Serviço responsável, abrir diariamente o e-mail institucional do respectivo
Serviço, encaminhando aos endereços eletrônicos dos Gabinetes destinatários todas as mensagens cujas respostas/informações
devam ser conferidas/elaboradas pelo(a) Relator(a).
Art. 8º - Compete aos(às) Chefes de Seção Judiciários das SJ 3.1.1.4 e SJ 3.1.2.4, ambas denominadas Equipe de Apoio
Técnico e Administrativo de Grupos e Câmaras, bem como aos(às) Chefes de Seção Judiciários das SJ 3.1.3.1, SJ 3.1.4.1 e
3.1.5.3, sem prejuízo de outras previstas neste Provimento, as seguintes tarefas:
I – auxiliar o Supervisor de Serviço na coordenação de tarefas previstas para a unidade e executada pelos subordinados;
II – prestar assistência ao superior hierárquico no fornecimento de dados e informações para a SJ 3.1 - Coordenadoria da
UPJ de Direito Privado 1 e Secretaria Judiciária;
III - prestar assistência ao superior hierárquico na aferição da produtividade dos subordinados, e
IV – manter atualizada a legislação necessária ao bom andamento dos trabalhos de sua área.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º