Processo ativo
Supermercados Caetano Ltda - Apelante: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora
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Identificação
Nº Processo: 1040348-70.2015.8.26.0114
Partes e Advogados
Apelado: Supermercados Caetano Ltda - Apelante: Estado de São *** Supermercados Caetano Ltda - Apelante: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1040348-70.2015.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: Supermercados Caetano Ltda - Apelante: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora
para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicados os recursos especial e
extraordin ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ário, de acordo com o Tema 986/STJ. Int. São Paulo, 9 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Fabrizio Lungarzo O´connor (OAB: 208759/
SP) (Procurador) - Raphael Storani Mantovani (OAB: 278128/SP) - Bruno Jose Capanema dos Reis (OAB: 325799/SP) - Aline
Cristina Machado Cavalcante (OAB: 218062/SP) - 1° andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: Supermercados Caetano Ltda - Apelante: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora
para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicados os recursos especial e
extraordin ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ário, de acordo com o Tema 986/STJ. Int. São Paulo, 9 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Fabrizio Lungarzo O´connor (OAB: 208759/
SP) (Procurador) - Raphael Storani Mantovani (OAB: 278128/SP) - Bruno Jose Capanema dos Reis (OAB: 325799/SP) - Aline
Cristina Machado Cavalcante (OAB: 218062/SP) - 1° andar