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supracitado
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Identificação
Nº Processo: 0182912-85.2021.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública
Partes e Advogados
Autor: suprac *** supracitado
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Paulo, 19 de dezembro de 2024. - ADV: VANUSA ARAÚJO DE SOUZA (OAB 466995/SP), RENATA LOUREIRO NILSSON (OAB
368018/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
CARLA TOSI DOS SANTOS (OAB 387752/SP)
Processo 0182912-85.2021.8.26.0500 - Precatório - Servidor Público Civil - Francisco Pru ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tki - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 0003948-92.2017.8.26.0053/0029 Unidade de Processamento das Execuções contra a
Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face do expediente
encaminhado (págs. 280/286), referente ao credor Francisco Prutki, foi procedida a devida retificação data de nascimento
no sistema desta Diretoria, conforme documento à pág. 285. De outra parte, reconheço a prioridade do coautor supracitado
em virtude de ser maior de sessenta anos. A disponibilização do pagamento será efetuada nos termos do artigo 100, § 2º da
Constituição Federal e artigo 102, § 2º do ADCT. Após ao DEPRE 3.3 para providências cabíveis. Cientifique-se. São Paulo, 19
de dezembro de 2024. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP), CARLA TOSI DOS SANTOS (OAB 387752/SP)
Processo 0185263-94.2022.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Conceição Aparecida Oliveira
Ferrari - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0028561-40.2021.8.26.0053/0011 14ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A inclusão dos procuradores do credor foi devidamente formalizada, conforme
certidão à página 113. Em caso de discordância relativa à inclusão do novo procurador, a DEPRE deverá ser comunicada, no
prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Quanto ao cadastramento de advogados para o acesso digital, deve-se
observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo. Em face do ofício do Juízo do feito, datado de 10/08/2023 (pág. 104),
e da documentação encaminhada, foi procedida a inclusão dos herdeiros da “de cujus” Conceição Aparecida Oliveira Ferrari,
nos Sistemas desta Diretoria. Opagamento da preferência para os herdeiros habilitados, somente será disponibilizado quando
preencherem os requisitos constitucionais. Oficie-se à Municipalidade e ao Juízo do feito para conhecimento. Cientifique-se.
São Paulo, 13 de dezembro de 2024. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), AMANDA DOS SANTOS TARQUINI
(OAB 418907/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB
334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), PEDRO LUIZ
QUARTIM DE ALBUQUERQUE (OAB 228164/SP), PEDRO LUIZ QUARTIM DE ALBUQUERQUE (OAB 228164/SP), PEDRO
LUIZ QUARTIM DE ALBUQUERQUE (OAB 228164/SP)
Processo 0186196-09.2018.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Sebastião Dias da Silva - -
Almerinda Mendes Pereira Salles - - Bersabe Domingues Garcia - - Edgard de Oliveira - - Iorides Rocha da Silva - - José Carlos
de Almeida Marletta - - Maria Jose Fornazari - - Octavio Gilioti - - Paulo Tarço Campos Nogueira - MARIA AMELIA VICTOR DA
SILVA - - Rodrigo Rocha da Silva - - GHABRIEL HENRIQUE DE CARVELHO SILVA - - MARIA EDUARDA DE CARVALHO SILVA - -
ELPIDIA BIANCARDI GILIOTI - - OGMAR GILIOTI - - GILMAR GILIOTI - Santa Fé Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios
Não Padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:1033242-80.2014.8.26.0053/0002 - Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. A inclusão das procuradoras do cessionário e à exclusão do Dr. Wesley de Oliveira Bento (OAB/SP 460.586)
foram devidamente formalizadas, conforme certidão à página 403. Em caso de discordância relativa à inclusão e a exclusão
de procuradores, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. De outra parte,
para atualização das informações bancárias, observar o Comunicado 01/2022 da DEPRE e material de apoio disponibilizado no
endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Quanto ao cadastramento de advogados para o acesso
digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo, 29 de outubro de 2024. -
ADV: ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464SP),
ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ANDRE LUIS
FROLDI (OAB 273464SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464SP), TATIANA DE
FARIA BERNARDI (OAB 166623/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), VALÉRIA DE ASSIS MIGUEL
(OAB 487147/SP), VALÉRIA DE ASSIS MIGUEL (OAB 487147/SP), VALÉRIA DE ASSIS MIGUEL (OAB 487147/SP), VANUSA
ARAÚJO DE SOUZA (OAB 466995/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI
PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), VALÉRIA DE ASSIS MIGUEL (OAB 487147/SP), RENATA LOUREIRO NILSSON (OAB
368018/SP), ELPIDIO MARIO DANTAS FONSECA (OAB 103289SP), GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI (OAB 319584/SP)
Processo 0186798-92.2021.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Jose Espindola Simões
Malvezzi - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:0000481-56.2021.8.26.0024/0001 - Vara do Juizado
Especial Cível e Criminal - Foro de Andradina Vistos. Páginas 118/119: Aguarde-se a disponibilização do pagamento do saldo
remanescente nos termos constitucionais, de acordo com os recursos disponíveis na conta vinculada. Páginas 120/121 e 122/123:
O valor disponibilizado em 30/06/2023 refere-se apenas ao pagamento de preferência (até 05 OPV’s) para a credora Maria José
Espindola Simões Malvezzi, restando saldo pendente de pagamento relativo aos honorários sucumbenciais, conforme planilhas
de cálculo de págs. 102/105. Oficie-se ao Juízo da execução, para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 12 de dezembro de
2024. - ADV: KARLA SIMÕES MALVEZZI (OAB 326248/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0187846-52.2022.8.26.0500 - Precatório - Licença Prêmio - Mara Elizabeth Gaiotto Seabra - UNESP -
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA (JÚLIO DE MESQUITA FILHO) - Processo de Origem:0005539-69.2021.8.26.0079/0001
- Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Foro de Botucatu Vistos. O valor disponibilizado em 29/02/24 refere-se ao pagamento
parcial do precatório (preferência até 05 OPV’s), restando saldo pendente de pagamento relativo aos honorários sucumbenciais.
Em face da solicitação de extinção do precatório, oficie-se ao Juízo da execução informando que deixamos de extinguir o
precatório porque, de conformidade com os cálculos que estão no precatório, ainda existe saldo pendente de pagamento. De
outra parte, caso existam nos autos informações que modifiquem os dados que estão no precatório, permitindo a extinção,
solicitamos que seja comunicado à DEPRE, no prazo de 15 dias, para as providências cabíveis. A presente decisão valerá como
ofício, cabendo às partes o seu encaminhamento ao Juízo da execução. Aguarde-se a disponibilização do pagamento do valor
remanescente na fila própria. Publique-se. São Paulo, 06 de dezembro de 2024. - ADV: ROGERIO LUIZ GALENDI (OAB 86918/
SP), RICIERI SEABRA (OAB 382626/SP)
Processo 0189407-82.2020.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Alexandre Candido da Silva - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem:0002858-
74.2002.8.26.0053/0026 - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A inclusão do procurador do credor foi devidamente formalizada, conforme
certidão à página 57. Em caso de discordância relativa à inclusão do novo procurador, a DEPRE deverá ser comunicada, no
prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Quanto ao cadastramento de advogados para o acesso digital, deve-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Paulo, 19 de dezembro de 2024. - ADV: VANUSA ARAÚJO DE SOUZA (OAB 466995/SP), RENATA LOUREIRO NILSSON (OAB
368018/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
CARLA TOSI DOS SANTOS (OAB 387752/SP)
Processo 0182912-85.2021.8.26.0500 - Precatório - Servidor Público Civil - Francisco Pru ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tki - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 0003948-92.2017.8.26.0053/0029 Unidade de Processamento das Execuções contra a
Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face do expediente
encaminhado (págs. 280/286), referente ao credor Francisco Prutki, foi procedida a devida retificação data de nascimento
no sistema desta Diretoria, conforme documento à pág. 285. De outra parte, reconheço a prioridade do coautor supracitado
em virtude de ser maior de sessenta anos. A disponibilização do pagamento será efetuada nos termos do artigo 100, § 2º da
Constituição Federal e artigo 102, § 2º do ADCT. Após ao DEPRE 3.3 para providências cabíveis. Cientifique-se. São Paulo, 19
de dezembro de 2024. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP), CARLA TOSI DOS SANTOS (OAB 387752/SP)
Processo 0185263-94.2022.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Conceição Aparecida Oliveira
Ferrari - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0028561-40.2021.8.26.0053/0011 14ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A inclusão dos procuradores do credor foi devidamente formalizada, conforme
certidão à página 113. Em caso de discordância relativa à inclusão do novo procurador, a DEPRE deverá ser comunicada, no
prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Quanto ao cadastramento de advogados para o acesso digital, deve-se
observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo. Em face do ofício do Juízo do feito, datado de 10/08/2023 (pág. 104),
e da documentação encaminhada, foi procedida a inclusão dos herdeiros da “de cujus” Conceição Aparecida Oliveira Ferrari,
nos Sistemas desta Diretoria. Opagamento da preferência para os herdeiros habilitados, somente será disponibilizado quando
preencherem os requisitos constitucionais. Oficie-se à Municipalidade e ao Juízo do feito para conhecimento. Cientifique-se.
São Paulo, 13 de dezembro de 2024. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), AMANDA DOS SANTOS TARQUINI
(OAB 418907/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB
334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), PEDRO LUIZ
QUARTIM DE ALBUQUERQUE (OAB 228164/SP), PEDRO LUIZ QUARTIM DE ALBUQUERQUE (OAB 228164/SP), PEDRO
LUIZ QUARTIM DE ALBUQUERQUE (OAB 228164/SP)
Processo 0186196-09.2018.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Sebastião Dias da Silva - -
Almerinda Mendes Pereira Salles - - Bersabe Domingues Garcia - - Edgard de Oliveira - - Iorides Rocha da Silva - - José Carlos
de Almeida Marletta - - Maria Jose Fornazari - - Octavio Gilioti - - Paulo Tarço Campos Nogueira - MARIA AMELIA VICTOR DA
SILVA - - Rodrigo Rocha da Silva - - GHABRIEL HENRIQUE DE CARVELHO SILVA - - MARIA EDUARDA DE CARVALHO SILVA - -
ELPIDIA BIANCARDI GILIOTI - - OGMAR GILIOTI - - GILMAR GILIOTI - Santa Fé Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios
Não Padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:1033242-80.2014.8.26.0053/0002 - Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. A inclusão das procuradoras do cessionário e à exclusão do Dr. Wesley de Oliveira Bento (OAB/SP 460.586)
foram devidamente formalizadas, conforme certidão à página 403. Em caso de discordância relativa à inclusão e a exclusão
de procuradores, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. De outra parte,
para atualização das informações bancárias, observar o Comunicado 01/2022 da DEPRE e material de apoio disponibilizado no
endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Quanto ao cadastramento de advogados para o acesso
digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo, 29 de outubro de 2024. -
ADV: ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464SP),
ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ANDRE LUIS
FROLDI (OAB 273464SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464SP), TATIANA DE
FARIA BERNARDI (OAB 166623/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), VALÉRIA DE ASSIS MIGUEL
(OAB 487147/SP), VALÉRIA DE ASSIS MIGUEL (OAB 487147/SP), VALÉRIA DE ASSIS MIGUEL (OAB 487147/SP), VANUSA
ARAÚJO DE SOUZA (OAB 466995/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), EDIMERIS PIVATTI
PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), VALÉRIA DE ASSIS MIGUEL (OAB 487147/SP), RENATA LOUREIRO NILSSON (OAB
368018/SP), ELPIDIO MARIO DANTAS FONSECA (OAB 103289SP), GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI (OAB 319584/SP)
Processo 0186798-92.2021.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Jose Espindola Simões
Malvezzi - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:0000481-56.2021.8.26.0024/0001 - Vara do Juizado
Especial Cível e Criminal - Foro de Andradina Vistos. Páginas 118/119: Aguarde-se a disponibilização do pagamento do saldo
remanescente nos termos constitucionais, de acordo com os recursos disponíveis na conta vinculada. Páginas 120/121 e 122/123:
O valor disponibilizado em 30/06/2023 refere-se apenas ao pagamento de preferência (até 05 OPV’s) para a credora Maria José
Espindola Simões Malvezzi, restando saldo pendente de pagamento relativo aos honorários sucumbenciais, conforme planilhas
de cálculo de págs. 102/105. Oficie-se ao Juízo da execução, para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 12 de dezembro de
2024. - ADV: KARLA SIMÕES MALVEZZI (OAB 326248/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0187846-52.2022.8.26.0500 - Precatório - Licença Prêmio - Mara Elizabeth Gaiotto Seabra - UNESP -
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA (JÚLIO DE MESQUITA FILHO) - Processo de Origem:0005539-69.2021.8.26.0079/0001
- Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Foro de Botucatu Vistos. O valor disponibilizado em 29/02/24 refere-se ao pagamento
parcial do precatório (preferência até 05 OPV’s), restando saldo pendente de pagamento relativo aos honorários sucumbenciais.
Em face da solicitação de extinção do precatório, oficie-se ao Juízo da execução informando que deixamos de extinguir o
precatório porque, de conformidade com os cálculos que estão no precatório, ainda existe saldo pendente de pagamento. De
outra parte, caso existam nos autos informações que modifiquem os dados que estão no precatório, permitindo a extinção,
solicitamos que seja comunicado à DEPRE, no prazo de 15 dias, para as providências cabíveis. A presente decisão valerá como
ofício, cabendo às partes o seu encaminhamento ao Juízo da execução. Aguarde-se a disponibilização do pagamento do valor
remanescente na fila própria. Publique-se. São Paulo, 06 de dezembro de 2024. - ADV: ROGERIO LUIZ GALENDI (OAB 86918/
SP), RICIERI SEABRA (OAB 382626/SP)
Processo 0189407-82.2020.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Alexandre Candido da Silva - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem:0002858-
74.2002.8.26.0053/0026 - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A inclusão do procurador do credor foi devidamente formalizada, conforme
certidão à página 57. Em caso de discordância relativa à inclusão do novo procurador, a DEPRE deverá ser comunicada, no
prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Quanto ao cadastramento de advogados para o acesso digital, deve-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º