Processo ativo
supracitado em virtude de ser portador de doença grave. A disponibilização do pagamento será efetuada nos termos do
não informado -
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0000197-87.2022.8.26.0323
Vara: Cível Foro de Lorena Vistos. Tendo em vista o documento ora encaminhado (pág. 56),
Assunto: não informado -
Partes e Advogados
Autor: supracitado em virtude de ser portador de doença grave. A *** supracitado em virtude de ser portador de doença grave. A disponibilização do pagamento será efetuada nos termos do
Nome: da credora Rejane Cristina Florentino Cornelio, *** da credora Rejane Cristina Florentino Cornelio, nos Sistemas desta Diretoria. Cientifique-se.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0000197-87.2022.8.26.0323/0002 2ª Vara Cível Foro de Lorena Vistos. Tendo em vista o documento ora encaminhado (pág. 56),
foi procedida a retificação do nome da credora Rejane Cristina Florentino Cornelio, nos Sistemas desta Diretoria. Cientifique-se.
São Paulo, 17 de dezembro de 2024. - ADV: LAIZ FLORENZANI BASTOS PINTO MENGUI (OAB 40 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 8683/SP)
Processo 0354641-14.2023.8.26.0500 - Precatório - Repetição de indébito - Pedro Basso - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0000840-88.2023.8.26.0168/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Dracena
Vistos. Em face dos expedientes encaminhados (págs. 36/48), referente ao credor Pedro Basso, foi procedida a devida retificação
da data de nascimento no sistema desta Diretoria, conforme documento à pág. 4. De outra parte, reconheço a prioridade do
coautor supracitado em virtude de ser portador de doença grave. A disponibilização do pagamento será efetuada nos termos do
artigo 100, § 2º da Constituição Federal e artigo 102, § 2º do ADCT. Após ao DEPRE 3.3 para providências cabíveis. Cientifique-
se. São Paulo, 19 de dezembro de 2024. - ADV: CAMILA CAVALLI DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB 322332/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0359504-47.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Cassilda de
Mattos Castilho Romera - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1043149-45.2015.8.26.0053/0008
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Em cumprimento ao determinado pelo Juízo do feito, foi efetuada a inclusão dos herdeiros do(a)
de cujus Cassilda de Mattos Castilho Romera, no sistema desta Diretoria. De outra parte, o pagamento da preferência, será
disponibilizado para os herdeiros que preenchem os requisitos dispostos no artigo 100, parágrafo 2º, da Constituição Federal,
e artigo 102, parágrafo 2º, do ADCT. Após, ao DEPRE 3.3 para providências cabíveis. Oficie-se à devedora e ao Juízo da
execução para conhecimento. Cientifique-se. São Paulo, 18 de dezembro de 2024. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL
(OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB
407584/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0359522-68.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Bani Garib -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1043149-45.2015.8.26.0053/0007 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Em cumprimento ao determinado pelo Juízo do feito, foi efetuada a inclusão dos herdeiros do(a) de cujus Bani Garib, no
sistema desta Diretoria. De outra parte, o pagamento da preferência, será disponibilizado para os herdeiros que preenchem
os requisitos dispostos no artigo 100, parágrafo 2º, da Constituição Federal, e artigo 102, parágrafo 2º, do ADCT. Após, ao
DEPRE 3.3 para providências cabíveis. Oficie-se à devedora e ao Juízo da execução para conhecimento. Cientifique-se. São
Paulo, 18 de dezembro de 2024. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO
SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0359523-53.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Antonio de Lima
Nepomuceno - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1043149-45.2015.8.26.0053/0005 Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Em cumprimento ao determinado pelo Juízo do feito, foi efetuada a inclusão dos herdeiros do(a) de cujus
Antonio de Lima Nepomuceno, no sistema desta Diretoria. De outra parte, o pagamento da preferência, será disponibilizado
para os herdeiros que preenchem os requisitos dispostos no artigo 100, parágrafo 2º, da Constituição Federal, e artigo 102,
parágrafo 2º, do ADCT. Após, ao DEPRE 3.3 para providências cabíveis. Oficie-se à devedora e ao Juízo da execução para
conhecimento. Cientifique-se. São Paulo, 18 de dezembro de 2024. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/
SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP),
GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO
DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0363709-27.2019.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Cecília Marcelino Reina - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Processo de Origem: 0004918-88.2000.8.26.0053/0035 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Reconheço a preferência para a credora
Cecília Marcelino Reina. Após, ao DEPRE 2.4 para as providências cabíveis. Cientifique-se. São Paulo, 17 de dezembro de
2024. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP),
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FERNANDO ANTONIO
MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Processo 0363951-44.2023.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado -
Edinaldo dos Santos Domingues - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem: 0003717-
55.2023.8.26.0053/0004 1ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face do expediente
encaminhado (págs. 178/180), referente ao credor Edinaldo dos Santos Domingues, foi procedida a devida retificação data de
nascimento no sistema desta Diretoria, conforme documento à pág. 178. De outra parte, reconheço a prioridade do coautor
supracitado em virtude de ser maior de sessenta anos. A disponibilização do pagamento será efetuada nos termos do artigo 100,
§ 2º da Constituição Federal e artigo 102, § 2º do ADCT. Após ao DEPRE 3.3 para providências cabíveis. Cientifique-se. São
Paulo, 18 de dezembro de 2024. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0365039-54.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Maria Aparecida Alcalde da
Cunha - Processo de Origem: 0030475-27.2018.8.26.0577/0002 Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro de São
José dos Campos Vistos. A preferência para a credora Maria Aparecida Alcalde da Cunha foi reconhecida, nos termos da
decisão datada de 16/09/2024 (pág. 46). Aguarde-se o pagamento. Cientifique-se. São Paulo, 17 de dezembro de 2024. - ADV:
LUIZ ALVES DE LIMA (OAB 255387/MG), ERICK GONÇALVES DE LIMA (OAB 349627/SP)
Processo 0366323-05.2019.8.26.0500 - Precatório - Reintegração - Edson Aparecido Barsalobre - SEMASA - SERVIÇO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ - Processo de Origem: 0021347-33.2010.8.26.0554/0003 2ª
Vara da Fazenda Pública Foro de Santo André Vistos. Páginas 141/215: Deixo de homologar o acordo de págs. 144/215, relativo
à Xpjus Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Nao-Padronizados (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-
padronizados de Precatórios Pjus II) (Cessionario de Edson Aparecido Barsalobre), subscrito pelo Dr. João Victor Guimarães
Teixeira (OAB 219785/MG), em face da ausência de assinatura na proposta, págs. 144/146. Oficie-se ao(à) SEMASA - SERVIÇO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ, para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 19 de dezembro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0000197-87.2022.8.26.0323/0002 2ª Vara Cível Foro de Lorena Vistos. Tendo em vista o documento ora encaminhado (pág. 56),
foi procedida a retificação do nome da credora Rejane Cristina Florentino Cornelio, nos Sistemas desta Diretoria. Cientifique-se.
São Paulo, 17 de dezembro de 2024. - ADV: LAIZ FLORENZANI BASTOS PINTO MENGUI (OAB 40 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 8683/SP)
Processo 0354641-14.2023.8.26.0500 - Precatório - Repetição de indébito - Pedro Basso - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0000840-88.2023.8.26.0168/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Dracena
Vistos. Em face dos expedientes encaminhados (págs. 36/48), referente ao credor Pedro Basso, foi procedida a devida retificação
da data de nascimento no sistema desta Diretoria, conforme documento à pág. 4. De outra parte, reconheço a prioridade do
coautor supracitado em virtude de ser portador de doença grave. A disponibilização do pagamento será efetuada nos termos do
artigo 100, § 2º da Constituição Federal e artigo 102, § 2º do ADCT. Após ao DEPRE 3.3 para providências cabíveis. Cientifique-
se. São Paulo, 19 de dezembro de 2024. - ADV: CAMILA CAVALLI DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB 322332/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0359504-47.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Cassilda de
Mattos Castilho Romera - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1043149-45.2015.8.26.0053/0008
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Em cumprimento ao determinado pelo Juízo do feito, foi efetuada a inclusão dos herdeiros do(a)
de cujus Cassilda de Mattos Castilho Romera, no sistema desta Diretoria. De outra parte, o pagamento da preferência, será
disponibilizado para os herdeiros que preenchem os requisitos dispostos no artigo 100, parágrafo 2º, da Constituição Federal,
e artigo 102, parágrafo 2º, do ADCT. Após, ao DEPRE 3.3 para providências cabíveis. Oficie-se à devedora e ao Juízo da
execução para conhecimento. Cientifique-se. São Paulo, 18 de dezembro de 2024. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL
(OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB
407584/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0359522-68.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Bani Garib -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1043149-45.2015.8.26.0053/0007 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Em cumprimento ao determinado pelo Juízo do feito, foi efetuada a inclusão dos herdeiros do(a) de cujus Bani Garib, no
sistema desta Diretoria. De outra parte, o pagamento da preferência, será disponibilizado para os herdeiros que preenchem
os requisitos dispostos no artigo 100, parágrafo 2º, da Constituição Federal, e artigo 102, parágrafo 2º, do ADCT. Após, ao
DEPRE 3.3 para providências cabíveis. Oficie-se à devedora e ao Juízo da execução para conhecimento. Cientifique-se. São
Paulo, 18 de dezembro de 2024. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO
SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0359523-53.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Antonio de Lima
Nepomuceno - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1043149-45.2015.8.26.0053/0005 Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Em cumprimento ao determinado pelo Juízo do feito, foi efetuada a inclusão dos herdeiros do(a) de cujus
Antonio de Lima Nepomuceno, no sistema desta Diretoria. De outra parte, o pagamento da preferência, será disponibilizado
para os herdeiros que preenchem os requisitos dispostos no artigo 100, parágrafo 2º, da Constituição Federal, e artigo 102,
parágrafo 2º, do ADCT. Após, ao DEPRE 3.3 para providências cabíveis. Oficie-se à devedora e ao Juízo da execução para
conhecimento. Cientifique-se. São Paulo, 18 de dezembro de 2024. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/
SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP),
GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO
DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0363709-27.2019.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Cecília Marcelino Reina - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Processo de Origem: 0004918-88.2000.8.26.0053/0035 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Reconheço a preferência para a credora
Cecília Marcelino Reina. Após, ao DEPRE 2.4 para as providências cabíveis. Cientifique-se. São Paulo, 17 de dezembro de
2024. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP),
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FERNANDO ANTONIO
MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Processo 0363951-44.2023.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado -
Edinaldo dos Santos Domingues - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem: 0003717-
55.2023.8.26.0053/0004 1ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face do expediente
encaminhado (págs. 178/180), referente ao credor Edinaldo dos Santos Domingues, foi procedida a devida retificação data de
nascimento no sistema desta Diretoria, conforme documento à pág. 178. De outra parte, reconheço a prioridade do coautor
supracitado em virtude de ser maior de sessenta anos. A disponibilização do pagamento será efetuada nos termos do artigo 100,
§ 2º da Constituição Federal e artigo 102, § 2º do ADCT. Após ao DEPRE 3.3 para providências cabíveis. Cientifique-se. São
Paulo, 18 de dezembro de 2024. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0365039-54.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Maria Aparecida Alcalde da
Cunha - Processo de Origem: 0030475-27.2018.8.26.0577/0002 Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro de São
José dos Campos Vistos. A preferência para a credora Maria Aparecida Alcalde da Cunha foi reconhecida, nos termos da
decisão datada de 16/09/2024 (pág. 46). Aguarde-se o pagamento. Cientifique-se. São Paulo, 17 de dezembro de 2024. - ADV:
LUIZ ALVES DE LIMA (OAB 255387/MG), ERICK GONÇALVES DE LIMA (OAB 349627/SP)
Processo 0366323-05.2019.8.26.0500 - Precatório - Reintegração - Edson Aparecido Barsalobre - SEMASA - SERVIÇO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ - Processo de Origem: 0021347-33.2010.8.26.0554/0003 2ª
Vara da Fazenda Pública Foro de Santo André Vistos. Páginas 141/215: Deixo de homologar o acordo de págs. 144/215, relativo
à Xpjus Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Nao-Padronizados (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-
padronizados de Precatórios Pjus II) (Cessionario de Edson Aparecido Barsalobre), subscrito pelo Dr. João Victor Guimarães
Teixeira (OAB 219785/MG), em face da ausência de assinatura na proposta, págs. 144/146. Oficie-se ao(à) SEMASA - SERVIÇO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ, para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 19 de dezembro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º