Processo ativo
Banco C6 Consignado S/A - Vistos. Cuida-se de apelação interposta por LUIZ DELFINO
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Identificação
Nº Processo: 1008916-32.2024.8.26.0077
Partes e Advogados
Autor: sustenta, em síntese, que: houv *** sustenta, em síntese, que: houve cerceamento de defesa, pois o
Apelado: Banco C6 Consignado S/A - Vistos. Cuida-s *** Banco C6 Consignado S/A - Vistos. Cuida-se de apelação interposta por LUIZ DELFINO
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1008916-32.2024.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Luiz Delfino Barbosa de
Alcantara (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco C6 Consignado S/A - Vistos. Cuida-se de apelação interposta por LUIZ DELFINO
BARBOSA DE ALCANTARA contra a r. sentença de fls. 161/162, em que julgada improcedente a ação declaratória e indenizatória
ajuizada em face de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. BANCO C6 CONSIGNADO S/A. O autor sustenta, em síntese, que: houve cerceamento de defesa, pois o
julgamento antecipado da lide impediu a produção de prova pericial; não reconhece a assinatura contida no contrato; deveria ter
sido beneficiado com a facilitação da defesa de seus direitos, nos moldes da legislação consumerista vigente; aplica-se ao caso
o Tema Repetitivo 1061 do STJ. Recurso tempestivo, isento de preparo e respondido. É O RELATÓRIO. Nota-se haver relevante
controvérsia sobre a regularidade do empréstimo representado na CCB nº 90134464713 (fls. 108 e seguintes), notadamente no
tocante ao eventual depósito do importe de R$ 867,71 em conta bancária supostamente de titularidade do autor (fls. 133). Diante
desse quadro, para que o contexto fático possa ser analisado de forma mais detalhada, em atenção ao princípio da cooperação,
previsto no artigo 6º do CPC, e com amparo no Enunciado 3 do NUMOPEDE, providencie o autor, em 10 dias, a juntada do
relatório detalhado de contas bancárias existentes em seu CPF, o qual deve ser obtido por meio do sistema Registrato, do
Banco Central do Brasil. Decorridos, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Sergio Gomes - Advs:
Lindemberg Melo Gonçalves (OAB: 268653/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - 3º Andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Luiz Delfino Barbosa de
Alcantara (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco C6 Consignado S/A - Vistos. Cuida-se de apelação interposta por LUIZ DELFINO
BARBOSA DE ALCANTARA contra a r. sentença de fls. 161/162, em que julgada improcedente a ação declaratória e indenizatória
ajuizada em face de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. BANCO C6 CONSIGNADO S/A. O autor sustenta, em síntese, que: houve cerceamento de defesa, pois o
julgamento antecipado da lide impediu a produção de prova pericial; não reconhece a assinatura contida no contrato; deveria ter
sido beneficiado com a facilitação da defesa de seus direitos, nos moldes da legislação consumerista vigente; aplica-se ao caso
o Tema Repetitivo 1061 do STJ. Recurso tempestivo, isento de preparo e respondido. É O RELATÓRIO. Nota-se haver relevante
controvérsia sobre a regularidade do empréstimo representado na CCB nº 90134464713 (fls. 108 e seguintes), notadamente no
tocante ao eventual depósito do importe de R$ 867,71 em conta bancária supostamente de titularidade do autor (fls. 133). Diante
desse quadro, para que o contexto fático possa ser analisado de forma mais detalhada, em atenção ao princípio da cooperação,
previsto no artigo 6º do CPC, e com amparo no Enunciado 3 do NUMOPEDE, providencie o autor, em 10 dias, a juntada do
relatório detalhado de contas bancárias existentes em seu CPF, o qual deve ser obtido por meio do sistema Registrato, do
Banco Central do Brasil. Decorridos, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Sergio Gomes - Advs:
Lindemberg Melo Gonçalves (OAB: 268653/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - 3º Andar