Processo ativo
SUSTENTA QUE FIRMOU COM A REQUERIDA COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA, MAS
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Identificação
Nº Processo: 1006069-80.2023.8.26.0016
Partes e Advogados
Autor: SUSTENTA QUE FIRMOU COM A REQUERIDA COMPROMIS *** SUSTENTA QUE FIRMOU COM A REQUERIDA COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA, MAS
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1006069-80.2023.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Esdras da Silva
Freitas - Recorrida: Construtora Tenda S/A - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA -
AUTOR SUSTENTA QUE FIRMOU COM A REQUERIDA COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA, MAS
ALGUNS MESES APÓS A AQUISIÇÃO, FOI INFORMADO DE QUE AS JANELAS NÃO SER ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IAM ENTREGUES CONFORME O
PACTUADO E SIM COM ACABAMENTO EM VIDRO, O QUE LHE CAUSOU DANO DE ORDEM MORAL, POIS A MODIFICAÇÃO
APONTADA ACARRETA DIMINUIÇÃO DE SUA PRIVACIDADE E AUMENTO DA SENSAÇÃO DE CALOR. SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA - PERCALÇOS CORRIQUEIROS DA VIDA EM SOCIEDADE E AUSÊNCIA DE FATO EXCEPCIONAL
CAPAZ DE ENSEJAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DO AUTOR - OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS.
IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - EMBORA INEGÁVEL OS ABORRECIMENTOS ALEGADOS PELO AUTOR EM RAZÃO
DA FALTA DE PERSIANAS NO IMÓVEL, TAIS FATOS NÃO ACARRETAM VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE -
AUSÊNCIA DE PROVA DE SOFRIMENTO INTENSO CAUSADO PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA RÉ, QUE
RECONHECE TER INCORRIDO EM ERRO NA ELABORAÇÃO DO MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL - FATOS QUE
PODEM ACARRETAR DANO MATERIAL, O QUE NÃO É OBJETO DO PRESENTE FEITO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco
do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM -
Advs: Gabriella Fernanda dos Santos Vicente (OAB: 351148/SP) - Rodrigo Mattar Costa Alves da Silva (OAB: 107861/RJ) - Luiz
Rinaldo Zamponi Filho (OAB: 370125/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Freitas - Recorrida: Construtora Tenda S/A - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA -
AUTOR SUSTENTA QUE FIRMOU COM A REQUERIDA COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA, MAS
ALGUNS MESES APÓS A AQUISIÇÃO, FOI INFORMADO DE QUE AS JANELAS NÃO SER ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IAM ENTREGUES CONFORME O
PACTUADO E SIM COM ACABAMENTO EM VIDRO, O QUE LHE CAUSOU DANO DE ORDEM MORAL, POIS A MODIFICAÇÃO
APONTADA ACARRETA DIMINUIÇÃO DE SUA PRIVACIDADE E AUMENTO DA SENSAÇÃO DE CALOR. SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA - PERCALÇOS CORRIQUEIROS DA VIDA EM SOCIEDADE E AUSÊNCIA DE FATO EXCEPCIONAL
CAPAZ DE ENSEJAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DO AUTOR - OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS.
IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - EMBORA INEGÁVEL OS ABORRECIMENTOS ALEGADOS PELO AUTOR EM RAZÃO
DA FALTA DE PERSIANAS NO IMÓVEL, TAIS FATOS NÃO ACARRETAM VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE -
AUSÊNCIA DE PROVA DE SOFRIMENTO INTENSO CAUSADO PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA RÉ, QUE
RECONHECE TER INCORRIDO EM ERRO NA ELABORAÇÃO DO MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL - FATOS QUE
PODEM ACARRETAR DANO MATERIAL, O QUE NÃO É OBJETO DO PRESENTE FEITO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco
do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM -
Advs: Gabriella Fernanda dos Santos Vicente (OAB: 351148/SP) - Rodrigo Mattar Costa Alves da Silva (OAB: 107861/RJ) - Luiz
Rinaldo Zamponi Filho (OAB: 370125/SP) - 16º Andar, Sala 1607