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0025179-06.2024.8.26.0224
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Identificação
Nº Processo: 0025179-06.2024.8.26.0224
Vara: Criminal; Ação Penal de Competência do Júri; 0010489-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Sylvio Marco *** Sylvio Marcos Rodrigues
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
ESTHER DE LIMA BUENO; Foro de Itaquaquecetuba; 1ª Vara Criminal; Ação Penal de Competência do Júri; 0010489-
48.2017.8.26.0278; Homicídio Simples; Recorrente: Otavio Fernando da Silva Mayer; Advogado: Sylvio Marcos Rodrigues
Alkimin Barbosa (OAB: 280836/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente M.P: Guilherme L ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ima da
Silva Aureliano; Advogado: Bruno Ricardo Gentil (OAB: 321610/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0025179-06.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA
CRISTINA BARREIRA; Foro de Guarulhos; 1ª Vara Criminal; Recurso em Sentido Estrito; 0025179-06.2024.8.26.0224; Crimes
do Sistema Nacional de Armas; Recorrente: José Roberto Garcia Salomão; Advogado: Marcos Ventura de Souza (OAB: 339106/
SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001654-06.2024.8.26.0150; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 6ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS
CORREA; Foro de Cosmópolis; 2ª Vara Judicial; Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular;
1001654-06.2024.8.26.0150; Calúnia; Recte/Qte: Mayra da Silva Leandro; Advogada: Andréa D Amico de Almeida Serra Souza
(OAB: 436211/SP); Recte/Qte: Izaura da Silva Leandro; Advogada: Andréa D Amico de Almeida Serra Souza (OAB: 436211/SP);
Recte/Qte: Paulo Roberto Leandro; Advogada: Andréa D Amico de Almeida Serra Souza (OAB: 436211/SP); Querelado: MARLI
GONÇALVES LEANDRO; Querelado: MADALENA GONÇALVES LEANDRO; Recorrido: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1004066-43.2018.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 6ª Câmara de Direito Criminal; FARTO
SALLES; Foro de Olímpia; Vara Criminal; Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; 1004066-
43.2018.8.26.0400; Difamação; Recte/Qte: M. J. C. J.; Advogada: Silvana de Sousa (OAB: 248359/SP); Advogado: Rogério
Augusto da Silva Gerbasi (OAB: 386484/SP); Advogado: Luiz Carlos Lyt da Silva (OAB: 400039/SP); Advogado: Luiz Felipe da
Silva (OAB: 492520/SP); Recte/Qte: R. A. da S. G.; Advogado: Rogério Augusto da Silva Gerbasi (OAB: 386484/SP) (Causa
própria); Advogada: Silvana de Sousa (OAB: 248359/SP); Advogado: Luiz Carlos Lyt da Silva (OAB: 400039/SP); Recte/Qte: L.
C. L. da S.; Advogado: Luiz Carlos Lyt da Silva (OAB: 400039/SP) (Causa própria); Advogada: Silvana de Sousa (OAB: 248359/
SP); Advogado: Rogério Augusto da Silva Gerbasi (OAB: 386484/SP); Recte/Qte: S. de S.; Advogada: Silvana de Sousa (OAB:
248359/SP) (Causa própria); Advogado: Rogério Augusto da Silva Gerbasi (OAB: 386484/SP); Advogado: Luiz Carlos Lyt da
Silva (OAB: 400039/SP); Rcrdo/Qrldo: M. F. P.; Advogado: Rogerio Augusto Gonçalves (OAB: 245508/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1011035-06.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA
CRISTINA BARREIRA; Foro de Sorocaba; 3ª Vara Criminal; Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz
Singular; 1011035-06.2025.8.26.0602; Calúnia; Recte/Qte: B. A. H.; Advogado: David Lopes da Silveira (OAB: 262034/SP)
(Defensor Dativo); Querelada: J. G. N. D. de C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500003-06.2025.8.26.0453; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 8ª Câmara de Direito Criminal;
MARIA CECÍLIA LEONE; Foro de Pirajuí; 2ª Vara; Ação Penal de Competência do Júri; 1500003-06.2025.8.26.0453; Homicídio
Qualificado; Recorrente: FABRICIO GONÇALVES DIAS; Advogado: Heber de Paula Santos (OAB: 433488/SP) (Defensor
Dativo); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500030-61.2024.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 6ª Câmara de Direito Criminal;
TEIXEIRA DE FREITAS; Foro de Ourinhos; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500030-61.2024.8.26.0408;
Homicídio Qualificado; Recorrente: Marcos Alessandro de Oliveira Junior; Advogado: MICHEL DE SOUZA (OAB: 65104/PR);
Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500061-82.2024.8.26.0052; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARCO
ANTÔNIO COGAN; Foro Central Criminal - Juri; 4ª Vara do Júri; Ação Penal de Competência do Júri; 1500061-82.2024.8.26.0052;
Feminicídio; Recorrente: PEDRO SIMÃO VITA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500099-93.2024.8.26.0311; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
ESTHER DE LIMA BUENO; Foro de Itaquaquecetuba; 1ª Vara Criminal; Ação Penal de Competência do Júri; 0010489-
48.2017.8.26.0278; Homicídio Simples; Recorrente: Otavio Fernando da Silva Mayer; Advogado: Sylvio Marcos Rodrigues
Alkimin Barbosa (OAB: 280836/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente M.P: Guilherme L ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ima da
Silva Aureliano; Advogado: Bruno Ricardo Gentil (OAB: 321610/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0025179-06.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA
CRISTINA BARREIRA; Foro de Guarulhos; 1ª Vara Criminal; Recurso em Sentido Estrito; 0025179-06.2024.8.26.0224; Crimes
do Sistema Nacional de Armas; Recorrente: José Roberto Garcia Salomão; Advogado: Marcos Ventura de Souza (OAB: 339106/
SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001654-06.2024.8.26.0150; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 6ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS
CORREA; Foro de Cosmópolis; 2ª Vara Judicial; Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular;
1001654-06.2024.8.26.0150; Calúnia; Recte/Qte: Mayra da Silva Leandro; Advogada: Andréa D Amico de Almeida Serra Souza
(OAB: 436211/SP); Recte/Qte: Izaura da Silva Leandro; Advogada: Andréa D Amico de Almeida Serra Souza (OAB: 436211/SP);
Recte/Qte: Paulo Roberto Leandro; Advogada: Andréa D Amico de Almeida Serra Souza (OAB: 436211/SP); Querelado: MARLI
GONÇALVES LEANDRO; Querelado: MADALENA GONÇALVES LEANDRO; Recorrido: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1004066-43.2018.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 6ª Câmara de Direito Criminal; FARTO
SALLES; Foro de Olímpia; Vara Criminal; Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; 1004066-
43.2018.8.26.0400; Difamação; Recte/Qte: M. J. C. J.; Advogada: Silvana de Sousa (OAB: 248359/SP); Advogado: Rogério
Augusto da Silva Gerbasi (OAB: 386484/SP); Advogado: Luiz Carlos Lyt da Silva (OAB: 400039/SP); Advogado: Luiz Felipe da
Silva (OAB: 492520/SP); Recte/Qte: R. A. da S. G.; Advogado: Rogério Augusto da Silva Gerbasi (OAB: 386484/SP) (Causa
própria); Advogada: Silvana de Sousa (OAB: 248359/SP); Advogado: Luiz Carlos Lyt da Silva (OAB: 400039/SP); Recte/Qte: L.
C. L. da S.; Advogado: Luiz Carlos Lyt da Silva (OAB: 400039/SP) (Causa própria); Advogada: Silvana de Sousa (OAB: 248359/
SP); Advogado: Rogério Augusto da Silva Gerbasi (OAB: 386484/SP); Recte/Qte: S. de S.; Advogada: Silvana de Sousa (OAB:
248359/SP) (Causa própria); Advogado: Rogério Augusto da Silva Gerbasi (OAB: 386484/SP); Advogado: Luiz Carlos Lyt da
Silva (OAB: 400039/SP); Rcrdo/Qrldo: M. F. P.; Advogado: Rogerio Augusto Gonçalves (OAB: 245508/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1011035-06.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA
CRISTINA BARREIRA; Foro de Sorocaba; 3ª Vara Criminal; Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz
Singular; 1011035-06.2025.8.26.0602; Calúnia; Recte/Qte: B. A. H.; Advogado: David Lopes da Silveira (OAB: 262034/SP)
(Defensor Dativo); Querelada: J. G. N. D. de C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500003-06.2025.8.26.0453; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 8ª Câmara de Direito Criminal;
MARIA CECÍLIA LEONE; Foro de Pirajuí; 2ª Vara; Ação Penal de Competência do Júri; 1500003-06.2025.8.26.0453; Homicídio
Qualificado; Recorrente: FABRICIO GONÇALVES DIAS; Advogado: Heber de Paula Santos (OAB: 433488/SP) (Defensor
Dativo); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500030-61.2024.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 6ª Câmara de Direito Criminal;
TEIXEIRA DE FREITAS; Foro de Ourinhos; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500030-61.2024.8.26.0408;
Homicídio Qualificado; Recorrente: Marcos Alessandro de Oliveira Junior; Advogado: MICHEL DE SOUZA (OAB: 65104/PR);
Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500061-82.2024.8.26.0052; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARCO
ANTÔNIO COGAN; Foro Central Criminal - Juri; 4ª Vara do Júri; Ação Penal de Competência do Júri; 1500061-82.2024.8.26.0052;
Feminicídio; Recorrente: PEDRO SIMÃO VITA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500099-93.2024.8.26.0311; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º