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T. N. D.; Havendo interesse na tentativa
Fixação; Apelante: D. L.
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Identificação
Nº Processo: 1015617-92.2024.8.26.0405
Vara: 3ª Vara Cível;
Assunto: Fixação; Apelante: D. L.
Ação: de Beneficios
Partes e Advogados
Apelado: T. N. D.; Havendo in *** T. N. D.; Havendo interesse na tentativa
Apdo: Hb Saúde S/A; Advogado: Andre Menescal Guedes (OAB: 324 *** Hb Saúde S/A; Advogado: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP); Apda/Apte: Paula Letícia Simões Pires (Justiça
Apte: Paula Letícia Simõ *** Paula Letícia Simões Pires (Justiça
Advogados e OAB
Advogado: Alex Ferreira de Carvalho (OAB: 371497/SP); Apel *** Alex Ferreira de Carvalho (OAB: 371497/SP); Apelada: A. G. R. P. L. (Menor(es) representado(s))
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015617-92.2024.8.26.0405; Assunto: Fixação; Apelante: D. L.
(Justiça Gratuita); Advogado: Alex Ferreira de Carvalho (OAB: 371497/SP); Apelada: A. G. R. P. L. (Menor(es) representado(s))
e outros; Advogado: Alexandre Teixeira de Azevedo (OAB: 244790/SP); Advogado: Marcos Vinicius Ma ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rins de Oliveira (OAB:
141487/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009360-57.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sertãozinho; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009360-57.2024.8.26.0597; Assunto: Fixação; Apelante: S. N. da S. (Menor(es)
representado(s)) e outros; Advogada: Thalita Manfrin Sabino (OAB: 498664/SP); Apelado: T. N. D.; Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1004368-49.2024.8.26.0081; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Adamantina; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004368-49.2024.8.26.0081; Assunto: Associação; Apelante: Associacao de Beneficios
e Previdencia - Abenprev; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Apelado: Elvio Bortoletto; Advogado:
Marco Aurélio Camacho Neves (OAB: 200467/SP); Advogada: Patricia Marques Marchioti Neves (OAB: 164707/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1168350-85.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 42ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1168350-85.2024.8.26.0100; Assunto: Imissão; Apelante: Tolstoi Empreendimentos
Imobiliários SPE Ltda; Advogada: Cristiana França Castro Bauer (OAB: 250611/SP); Apelado: Vitor Petreli Silva (Justiça Gratuita)
e outro; Advogada: Priscila Feliciano Peixe (OAB: 283591/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001148-37.2024.8.26.0180; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Espírito Santo do Pinhal; Vara: 2ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001148-37.2024.8.26.0180; Assunto: Exoneração; Apelante: D. A. R.
(Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Henrique Barone Piccinini Cavalheiro (OAB: 392069/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado:
J. D. R. (Justiça Gratuita); Advogada: Carolina Parziale Milleu Karapetcov (OAB: 234520/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1012499-17.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 5ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012499-17.2023.8.26.0576; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apte/
Apdo: Hb Saúde S/A; Advogado: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP); Apda/Apte: Paula Letícia Simões Pires (Justiça
Gratuita); Advogada: Gabriela Cassini Vieira (OAB: 183241/MG); Interessado: Hapvida Assistencia Medica S/A; Advogado:
Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1019496-24.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019496-24.2024.8.26.0562; Assunto: Planos de saúde; Apte/Apdo: Gustavo de Jesus
Andrade Silva (Menor) e outro; Advogado: Marcelo de Oliveira Lavezo (OAB: 227002/SP); Apdo/Apte: Fundação Cesp; Advogado:
Franco Mauro Russo Brugioni (OAB: 173624/SP); Advogada: Ana Paula Oriola de Raeffray (OAB: 110621/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1010636-02.2021.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010636-02.2021.8.26.0348; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: Banco Votorantim
S.a.; Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG); Apelado: Maria Valdina Borges Grangeiro (Justiça Gratuita); Advogado:
Miguel Jose Caram Filho (OAB: 230110/SP); Interessado: Faz Sorrisos Mauá Ii Ltda.; Advogado: Rodrigo Augusto Guedes (OAB:
320911/SP); Advogada: Micheli Cristine de Souza Caetano (OAB: 205219/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015617-92.2024.8.26.0405; Assunto: Fixação; Apelante: D. L.
(Justiça Gratuita); Advogado: Alex Ferreira de Carvalho (OAB: 371497/SP); Apelada: A. G. R. P. L. (Menor(es) representado(s))
e outros; Advogado: Alexandre Teixeira de Azevedo (OAB: 244790/SP); Advogado: Marcos Vinicius Ma ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rins de Oliveira (OAB:
141487/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009360-57.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sertãozinho; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009360-57.2024.8.26.0597; Assunto: Fixação; Apelante: S. N. da S. (Menor(es)
representado(s)) e outros; Advogada: Thalita Manfrin Sabino (OAB: 498664/SP); Apelado: T. N. D.; Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1004368-49.2024.8.26.0081; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Adamantina; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004368-49.2024.8.26.0081; Assunto: Associação; Apelante: Associacao de Beneficios
e Previdencia - Abenprev; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Apelado: Elvio Bortoletto; Advogado:
Marco Aurélio Camacho Neves (OAB: 200467/SP); Advogada: Patricia Marques Marchioti Neves (OAB: 164707/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1168350-85.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 42ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1168350-85.2024.8.26.0100; Assunto: Imissão; Apelante: Tolstoi Empreendimentos
Imobiliários SPE Ltda; Advogada: Cristiana França Castro Bauer (OAB: 250611/SP); Apelado: Vitor Petreli Silva (Justiça Gratuita)
e outro; Advogada: Priscila Feliciano Peixe (OAB: 283591/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001148-37.2024.8.26.0180; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Espírito Santo do Pinhal; Vara: 2ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001148-37.2024.8.26.0180; Assunto: Exoneração; Apelante: D. A. R.
(Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Henrique Barone Piccinini Cavalheiro (OAB: 392069/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado:
J. D. R. (Justiça Gratuita); Advogada: Carolina Parziale Milleu Karapetcov (OAB: 234520/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1012499-17.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 5ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012499-17.2023.8.26.0576; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apte/
Apdo: Hb Saúde S/A; Advogado: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP); Apda/Apte: Paula Letícia Simões Pires (Justiça
Gratuita); Advogada: Gabriela Cassini Vieira (OAB: 183241/MG); Interessado: Hapvida Assistencia Medica S/A; Advogado:
Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1019496-24.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019496-24.2024.8.26.0562; Assunto: Planos de saúde; Apte/Apdo: Gustavo de Jesus
Andrade Silva (Menor) e outro; Advogado: Marcelo de Oliveira Lavezo (OAB: 227002/SP); Apdo/Apte: Fundação Cesp; Advogado:
Franco Mauro Russo Brugioni (OAB: 173624/SP); Advogada: Ana Paula Oriola de Raeffray (OAB: 110621/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1010636-02.2021.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010636-02.2021.8.26.0348; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: Banco Votorantim
S.a.; Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG); Apelado: Maria Valdina Borges Grangeiro (Justiça Gratuita); Advogado:
Miguel Jose Caram Filho (OAB: 230110/SP); Interessado: Faz Sorrisos Mauá Ii Ltda.; Advogado: Rodrigo Augusto Guedes (OAB:
320911/SP); Advogada: Micheli Cristine de Souza Caetano (OAB: 205219/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º