0000285-84.2024.5.12.0036

4200/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 4
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Abril de 2025
RECORRIDO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS Relator ROBERTO BASILONE LEITE
PERITO HIRAM GUNTHER Revisor ROBERTO BASILONE LEITE
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO RECORRENTE JULLIANY DE MELO
TRABALHO
ADVOGADO TACIANE ALINE DE OLIVEIRA(OAB:
37520/SC)
Intimado(s)/Citado(s): RECORRENTE LIMA E MIRANDA SORVETES E
DOCES LTDA
- CARMELITA ARENT ROHDEN
ADVOGADO ANA ENIR SILVESTRE FERNANDES
- HIRAM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. GUNTHER MAIO(OAB: 78829/PR)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO ANNA CLARA BRITTO MAZIERO
- MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS BORGES(OAB: 76569/PR)
RECORRIDO JULLIANY DE MELO
Processo Nº ROT-0000285-84.2024.5.12.0036 ADVOGADO TACIANE ALINE DE OLIVEIRA(OAB:
Complemento Processo Eletrônico - PJE 37520/SC)
Relator MIRNA ULIANO BERTOLDI RECORRIDO LIMA E MIRANDA SORVETES E
DOCES LTDA
Revisor MIRNA ULIANO BERTOLDI
ADVOGADO ANA ENIR SILVESTRE FERNANDES
RECORRENTE JAQUELINE ROSARIO LAURINDO MAIO(OAB: 78829/PR)
ADVOGADO TIAGO KREMER PIZZETTI(OAB: ADVOGADO ANNA CLARA BRITTO MAZIERO
23594/SC) BORGES(OAB: 76569/PR)
RECORRENTE MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
RECORRIDO JAQUELINE ROSARIO LAURINDO Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO TIAGO KREMER PIZZETTI(OAB: - JULLIANY DE MELO
23594/SC)
- LIMA E MIRANDA SORVETES E DOCES LTDA
RECORRIDO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
PERITO HIRAM GUNTHER
Processo Nº ROT-0000315-98.2024.5.12.0043
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
TRABALHO
Relator ROBERTO BASILONE LEITE
Intimado(s)/Citado(s): Revisor ROBERTO BASILONE LEITE
RECORRENTE FERTILIZANTES SANTA CATARINA
- HIRAM GUNTHER LTDA
- JAQUELINE ROSARIO LAURINDO ADVOGADO CESAR DE OLIVEIRA(OAB:
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 10585/SC)
- MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS RECORRIDO UNIÃO FEDERAL (AGU)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº ROT-0000288-32.2024.5.12.0006
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator MIRNA ULIANO BERTOLDI Intimado(s)/Citado(s):
Revisor MIRNA ULIANO BERTOLDI - FERTILIZANTES SANTA CATARINA LTDA
RECORRENTE CARLOS EDUARDO MARTINS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ALVARES - UNIÃO FEDERAL (AGU)
ADVOGADO LEANDRO MAURICIO SAUGO(OAB:
14766/SC)
Processo Nº ROT-0000318-79.2024.5.12.0002
RECORRENTE SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
BEBIDAS S/A
Relator ROBERTO BASILONE LEITE
ADVOGADO JOSE PEDRO PEDRASSANI(OAB:
40907/RS) Revisor ROBERTO BASILONE LEITE
ADVOGADO GIANÍTALO GERMANI(OAB: RECORRENTE RACLI LIMPEZA URBANA LTDA
158435/SP)
ADVOGADO MAURICIO NATAL SPILERE(OAB:
ADVOGADO CINTIA BERNARDO DOS 34550/SC)
SANTOS(OAB: 55130/SC)
RECORRIDO DAVID JHONIS DA SILVA SILVA
RECORRIDO CARLOS EDUARDO MARTINS
ADVOGADO MARIA EDUARDA JUNKES
ALVARES
STAHELIN(OAB: 67936/SC)
ADVOGADO LEANDRO MAURICIO SAUGO(OAB:
ADVOGADO FERNANDA RODRIGUES(OAB:
14766/SC)
49264/SC)
RECORRIDO SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
ADVOGADO SALEZIO STAHELIN JUNIOR(OAB:
BEBIDAS S/A
12001/SC)
ADVOGADO CINTIA BERNARDO DOS
RECORRIDO MUNICIPIO DE BLUMENAU
SANTOS(OAB: 55130/SC)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO GIANÍTALO GERMANI(OAB:
TRABALHO
158435/SP)
ADVOGADO JOSE PEDRO PEDRASSANI(OAB:
40907/RS) Intimado(s)/Citado(s):
- DAVID JHONIS DA SILVA SILVA
Intimado(s)/Citado(s): - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- CARLOS EDUARDO MARTINS ALVARES - MUNICIPIO DE BLUMENAU
- SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - RACLI LIMPEZA URBANA LTDA
Processo Nº ROT-0000301-75.2024.5.12.0056 Processo Nº RORSum-0000322-82.2023.5.12.0057
Complemento Processo Eletrônico - PJE Complemento Processo Eletrônico - PJE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226822