Processo ativo
1024982-70.2023.8.26.0482
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Identificação
Nº Processo: 1024982-70.2023.8.26.0482
Vara: do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1024316-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Taciano Ferrante (OAB: 196373/SP *** Taciano Ferrante (OAB: 196373/SP); Recorrido: Fernando Henrique
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
CABEZAS; Fórum de São José do Rio Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1024316-
78.2023.8.26.0576; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Adilson Marcelo de Brito; Advogada: Luma Veiga Baroli Lourenção
(OAB: 400198/SP); Recorrente: Viviane Lucas Raiel de Brito; Advogada: Luma Veiga Baroli Lourenção (OAB: 40 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0198/SP);
Recorrido: Enjoy Brasil Franchising Eireli Me; Advogado: Taciano Ferrante (OAB: 196373/SP); Recorrido: Fernando Henrique
Vieira dos Santos; Recorrido: L de S Naves Assessoria e Treinamentos; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1024982-70.2023.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum de Presidente Prudente; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1024982-
70.2023.8.26.0482; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP;
Advogada: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP); Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Recorrido: Jorge Targino
dos Santos; Advogado: Tiago Rizzato Alecio (OAB: 210343/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1025030-38.2023.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO
STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum de São José do Rio Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1025030-38.2023.8.26.0576; Bancários; Recte/Recda: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda;
Advogado: Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP); Rcrdo/Rcrte: Renato Luiz de Souza; Advogado:
Ademir Perez Junior (OAB: 366274/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1025860-40.2024.8.26.0003; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO
STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum Regional de Jabaquara; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1025860-40.2024.8.26.0003; Perdas e Danos; Recorrente: Banco do Brasil S/A; Advogado: Nelson
Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Recorrida: Maria Gonçalina Rodrigues da Silva; Advogado: Vitor Donisete de
Magalhaes (OAB: 381793/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1026499-46.2024.8.26.0007; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum Regional de Itaquera; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1026499-46.2024.8.26.0007; Contratos Bancários; Recorrente: Banco Bradesco S/A; Advogado: Fabio Cabral S (OAB: 261844/
SP); Advogada: Erika Nachreiner (OAB: 139287/SP); Advogada: Laiany Marques Oliveira (OAB: 398224/SP); Recorrida: Antonia
Paula Carlos da Silva; Advogado: Alexandre Marques da Silva (OAB: 432961/SP); Advogado: Luciano Manoel da Silva (OAB:
146642/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1029444-06.2024.8.26.0007; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO
DE CAMPOS; Fórum Regional de Itaquera; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1029444-
06.2024.8.26.0007; Perdas e Danos; Recorrente: Eliane Pinto; Advogada: Maria Silvia de Souza Machado (OAB: 445264/
SP); Recorrido: Fast Car Comércio de Veículos Usados Eireli – Epp; Advogado: Thiago Nogueira de Lima (OAB: 237407/SP);
Recorrida: Banco Pan S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Advogado: Daniel de Souza (OAB:
150587/SP); Advogada: Andrea Giovana Piotto (OAB: 183530/SP); Advogada: Graziela Angelo Marques Freire (OAB: 251587/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1030979-74.2023.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum Central Juizado Especial Cível; 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1030979-74.2023.8.26.0016; Obrigações; Recorrente: Daniel Vieira da Silva dos Santos; Advogado:
Icaro Alisson Ferreira Dão (OAB: 51586/PE); Recorrido: Banco CBSS S.A.; Advogada: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo
(OAB: 421316/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1036585-76.2024.8.26.0007; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO
DA SILVEIRA; Fórum Regional de Itaquera; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1036585-
76.2024.8.26.0007; Atraso de vôo; Recorrente: Joana D’Arc Costa Martins; Advogado: Aline Heiderich Bastos (OAB: 516085/
SP); Recorrido: Gol Linhas Aereas S.A; Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1039327-32.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU;
Fórum de Ribeirão Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1039327-32.2024.8.26.0506;
Indenização por Dano Moral; Recorrente: Kenya Lopes Bassanesi Seno; Advogada: Julia Duarte (OAB: 463502/SP); Advogada:
Aline Iacovelo El Debs (OAB: 194158/SP); Advogado: Francis Ted Fernandes (OAB: 208099/SP); Recorrida: Companhia Paulista
de Força e Luz; Advogado: Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
CABEZAS; Fórum de São José do Rio Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1024316-
78.2023.8.26.0576; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Adilson Marcelo de Brito; Advogada: Luma Veiga Baroli Lourenção
(OAB: 400198/SP); Recorrente: Viviane Lucas Raiel de Brito; Advogada: Luma Veiga Baroli Lourenção (OAB: 40 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0198/SP);
Recorrido: Enjoy Brasil Franchising Eireli Me; Advogado: Taciano Ferrante (OAB: 196373/SP); Recorrido: Fernando Henrique
Vieira dos Santos; Recorrido: L de S Naves Assessoria e Treinamentos; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1024982-70.2023.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum de Presidente Prudente; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1024982-
70.2023.8.26.0482; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP;
Advogada: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP); Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Recorrido: Jorge Targino
dos Santos; Advogado: Tiago Rizzato Alecio (OAB: 210343/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1025030-38.2023.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO
STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum de São José do Rio Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1025030-38.2023.8.26.0576; Bancários; Recte/Recda: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda;
Advogado: Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP); Rcrdo/Rcrte: Renato Luiz de Souza; Advogado:
Ademir Perez Junior (OAB: 366274/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1025860-40.2024.8.26.0003; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO
STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum Regional de Jabaquara; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1025860-40.2024.8.26.0003; Perdas e Danos; Recorrente: Banco do Brasil S/A; Advogado: Nelson
Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Recorrida: Maria Gonçalina Rodrigues da Silva; Advogado: Vitor Donisete de
Magalhaes (OAB: 381793/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1026499-46.2024.8.26.0007; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum Regional de Itaquera; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1026499-46.2024.8.26.0007; Contratos Bancários; Recorrente: Banco Bradesco S/A; Advogado: Fabio Cabral S (OAB: 261844/
SP); Advogada: Erika Nachreiner (OAB: 139287/SP); Advogada: Laiany Marques Oliveira (OAB: 398224/SP); Recorrida: Antonia
Paula Carlos da Silva; Advogado: Alexandre Marques da Silva (OAB: 432961/SP); Advogado: Luciano Manoel da Silva (OAB:
146642/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1029444-06.2024.8.26.0007; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO
DE CAMPOS; Fórum Regional de Itaquera; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1029444-
06.2024.8.26.0007; Perdas e Danos; Recorrente: Eliane Pinto; Advogada: Maria Silvia de Souza Machado (OAB: 445264/
SP); Recorrido: Fast Car Comércio de Veículos Usados Eireli – Epp; Advogado: Thiago Nogueira de Lima (OAB: 237407/SP);
Recorrida: Banco Pan S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Advogado: Daniel de Souza (OAB:
150587/SP); Advogada: Andrea Giovana Piotto (OAB: 183530/SP); Advogada: Graziela Angelo Marques Freire (OAB: 251587/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1030979-74.2023.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum Central Juizado Especial Cível; 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1030979-74.2023.8.26.0016; Obrigações; Recorrente: Daniel Vieira da Silva dos Santos; Advogado:
Icaro Alisson Ferreira Dão (OAB: 51586/PE); Recorrido: Banco CBSS S.A.; Advogada: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo
(OAB: 421316/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1036585-76.2024.8.26.0007; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO
DA SILVEIRA; Fórum Regional de Itaquera; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1036585-
76.2024.8.26.0007; Atraso de vôo; Recorrente: Joana D’Arc Costa Martins; Advogado: Aline Heiderich Bastos (OAB: 516085/
SP); Recorrido: Gol Linhas Aereas S.A; Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1039327-32.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU;
Fórum de Ribeirão Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1039327-32.2024.8.26.0506;
Indenização por Dano Moral; Recorrente: Kenya Lopes Bassanesi Seno; Advogada: Julia Duarte (OAB: 463502/SP); Advogada:
Aline Iacovelo El Debs (OAB: 194158/SP); Advogado: Francis Ted Fernandes (OAB: 208099/SP); Recorrida: Companhia Paulista
de Força e Luz; Advogado: Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º