0012227-43.2015.5.15.0102

4250/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Junho de 2025
AGRAVADO MUNICIPIO DE ATIBAIA RECORRIDO CAMARGO SERVICOS, LOGISTICA E
SOLUCOES EM TRANSPORTES
PERITO JOSE EDUARDO DE ALCANTARA
EIRELI
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO TALITA DA COSTA
TRABALHO
MONFERDINI(OAB: 225128/SP)
ADVOGADO MATEUS MACHADO CARNEIRO
Intimado(s)/Citado(s): ALVES(OAB: 301352/SP)
- AVANIL APARECIDA GONZAGA
- JOSE EDUARDO DE ALCANTARA Intimado(s)/Citado(s ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ):
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - CAMARGO SERVICOS, LOGISTICA E SOLUCOES EM
TRANSPORTES EIRELI
- MUNICIPIO DE ATIBAIA
- MATEUS BARBOSA PURCINI
Processo Nº AIAP-0012227-43.2015.5.15.0102
Complemento Processo Eletrônico - PJE Processo Nº ROT-0012470-85.2023.5.15.0011
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator RICARDO ANTONIO DE PLATO
Relator RICARDO ANTONIO DE PLATO
Revisor RICARDO ANTONIO DE PLATO
Revisor RICARDO ANTONIO DE PLATO
AGRAVANTE XISTO APARECIDO DE MOURA
RIBEIRO RECORRENTE CLAUDEMIR HIAGO DE OLIVEIRA
GONCALVES
ADVOGADO ELISANGELA RUBACK
COURBASSIER(OAB: 260585/SP) ADVOGADO JEAN NOGUEIRA LOPES(OAB:
322796/SP)
AGRAVADO HENRIQUE MOHAMED YOUSSEF
RECORRENTE RAIZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.A
ADVOGADO VALERIA COUTO TAUBE(OAB:
343090/SP) ADVOGADO LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
TERCEIRO BCASH - INTERMEDIACAO DE
INTERESSADO NEGOCIOS LTDA. ADVOGADO GUILHERME GUIMARAES(OAB:
37672/RS)
TERCEIRO CIELO S.A.
INTERESSADO RECORRIDO CLAUDEMIR HIAGO DE OLIVEIRA
GONCALVES
TERCEIRO GERENCIANET PAGAMENTOS DO
INTERESSADO BRASIL LTDA - EPP ADVOGADO JEAN NOGUEIRA LOPES(OAB:
322796/SP)
TERCEIRO MERCADOPAGO.COM
INTERESSADO REPRESENTACOES LTDA. RECORRIDO RAIZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.A
TERCEIRO PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO LEONARDO SANTINI
INTERESSADO ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
TERCEIRO PAGSEGURO INTERNET ADVOGADO GUILHERME GUIMARAES(OAB:
INTERESSADO INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. 37672/RS)
TERCEIRO PAYBRASIL SOLUCOES LTDA - ME PERITO CARLOS EDUARDO SILVA LAZARINI
INTERESSADO
TERCEIRO PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE Intimado(s)/Citado(s):
INTERESSADO PAGAMENTOS LTDA.
TERCEIRO REDECARD S/A - CARLOS EDUARDO SILVA LAZARINI
INTERESSADO - CLAUDEMIR HIAGO DE OLIVEIRA GONCALVES
TERCEIRO WIRECARD BRAZIL S.A. - RAIZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.A
INTERESSADO
Processo Nº ROT-0012684-23.2024.5.15.0082
Intimado(s)/Citado(s): Complemento Processo Eletrônico - PJE
- BCASH - INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. Relator RICARDO ANTONIO DE PLATO
- CIELO S.A. Revisor RICARDO ANTONIO DE PLATO
- GERENCIANET PAGAMENTOS DO BRASIL LTDA - EPP RECORRENTE FRANCILEUDE DE JESUS DA SILVA
- HENRIQUE MOHAMED YOUSSEF ADVOGADO THIAGO DE JESUS MENEZES
- MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. NAVARRO(OAB: 224802/SP)
- PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. RECORRIDO FRANPAV CONSTRUTORA EIRELI
- PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO RECORRIDO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO
S.A. PRETO
- PAYBRASIL SOLUCOES LTDA - ME CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
- PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA.
- REDECARD S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- WIRECARD BRAZIL S.A.
- FRANCILEUDE DE JESUS DA SILVA
- XISTO APARECIDO DE MOURA RIBEIRO
- FRANPAV CONSTRUTORA EIRELI
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Processo Nº ROT-0012239-20.2023.5.15.0153
Complemento Processo Eletrônico - PJE - MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Relator RICARDO ANTONIO DE PLATO
Processo Nº ROT-0012907-91.2024.5.15.0076
Revisor RICARDO ANTONIO DE PLATO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE MATEUS BARBOSA PURCINI
Relator RICARDO ANTONIO DE PLATO
ADVOGADO DIOGO LIMA GASPAR(OAB:
389558/SP) Revisor RICARDO ANTONIO DE PLATO
ADVOGADO DOUGLAS JONES DOS RECORRENTE KELI CRISTINA DE ALMEIDA
SANTOS(OAB: 376604/SP) 22144874840
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228830