Processo ativo
Tam Linhas Aereas S/A (Latam
Transporte Aéreo; Apelante: Itamara Anunciação
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1012728-13.2024.8.26.0003
Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: Itamara Anunciação
Partes e Advogados
Apelado: Tam Linhas Aer *** Tam Linhas Aereas S/A (Latam
Apdo: Banco Brad *** Banco Bradesco S/A;
Apte: Alessandra Pereira Soares; Advogado: Ivan Marchini Com *** Alessandra Pereira Soares; Advogado: Ivan Marchini Comodaro (OAB: 297615/SP); Havendo interesse na tentativa
Advogados e OAB
Advogado: Leonardo Ribeiro Oliveira Pinto (OAB: 171423 *** Leonardo Ribeiro Oliveira Pinto (OAB: 171423/MG); Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1012728-13.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012728-13.2024.8.26.0003; Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: Itamara ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Anunciação
de Oliveira e outro; Advogado: Leonardo Ribeiro Oliveira Pinto (OAB: 171423/MG); Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam
Airlines Brasil); Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005305-22.2023.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paulínia; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1005305-22.2023.8.26.0428; Assunto: Bancários; Apelante: Portoseg S/A Crédito Financiamento e
Investimento; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Apelado: Ernesto Brisolla Manzur; Advogado: Rodrigo Colucci
Ferrão (OAB: 250543/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1033674-06.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1033674-06.2024.8.26.0003; Assunto: Cancelamento de vôo; Apelante: Alex Ferro;
Advogado: Gustavo Daga (OAB: 38531/CE); Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil); Advogado: Fernando
Rosenthal (OAB: 146730/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1041653-85.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1041653-85.2025.8.26.0002; Assunto: Bancários; Apelante: Fabio da Silva Ribeiro;
Advogada: Ariana Nogueira Schineider (OAB: 460907/SP); Apelado: Banco Votorantim S.a.; Advogado: Givanna Morillo Vigil
Dias Costa (OAB: 91567/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1035752-62.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1035752-62.2023.8.26.0405; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Santander (Brasil)
S/A; Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ); Apelado: José Ramos do Bomfim; Advogado: Igor Rubens
Martins de Souza (OAB: 412053/SP); Advogada: Márcia Cristina Sanches (OAB: 182936/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1012287-64.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012287-64.2024.8.26.0348; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A;
Advogada: Erika Nachreiner (OAB: 139287/SP); Advogado: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP); Apda/
Apte: Alessandra Pereira Soares; Advogado: Ivan Marchini Comodaro (OAB: 297615/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1032849-62.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032849-62.2024.8.26.0003; Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: Gol Linhas
Aéreas S.A.; Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP); Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/
SP); Advogada: Patricia Antero Fernandes Bastos (OAB: 319359/SP); Advogada: Viviane dos Reis Ferreira (OAB: 464767/
SP); Advogado: Ricardo Luiz Cesario Junior (OAB: 390779/SP); Advogado: Nilton Roberto da Silva Simão (OAB: 28180/PR);
Advogado: Tiago Victor Mota (OAB: 380725/SP); Apelado: Yane dos Santos Pereira e outro; Advogado: Mario Lucas Malheiros
Cirino (OAB: 41018/CE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004423-88.2024.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004423-88.2024.8.26.0278; Assunto: Bancários; Apelante: MARCELA
PRACHEDES CRUZ (Justiça Gratuita); Advogado: Daniel Alvarenga Alves de Moura (OAB: 26141/GO); Advogado: Eder Porfiro
Muniz (OAB: 36647/GO); Apelado: Cooperativa de Credito Sicoob Coopmil; Advogado: José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1012728-13.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012728-13.2024.8.26.0003; Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: Itamara ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Anunciação
de Oliveira e outro; Advogado: Leonardo Ribeiro Oliveira Pinto (OAB: 171423/MG); Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam
Airlines Brasil); Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005305-22.2023.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paulínia; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1005305-22.2023.8.26.0428; Assunto: Bancários; Apelante: Portoseg S/A Crédito Financiamento e
Investimento; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Apelado: Ernesto Brisolla Manzur; Advogado: Rodrigo Colucci
Ferrão (OAB: 250543/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1033674-06.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1033674-06.2024.8.26.0003; Assunto: Cancelamento de vôo; Apelante: Alex Ferro;
Advogado: Gustavo Daga (OAB: 38531/CE); Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil); Advogado: Fernando
Rosenthal (OAB: 146730/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1041653-85.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1041653-85.2025.8.26.0002; Assunto: Bancários; Apelante: Fabio da Silva Ribeiro;
Advogada: Ariana Nogueira Schineider (OAB: 460907/SP); Apelado: Banco Votorantim S.a.; Advogado: Givanna Morillo Vigil
Dias Costa (OAB: 91567/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1035752-62.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1035752-62.2023.8.26.0405; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Santander (Brasil)
S/A; Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ); Apelado: José Ramos do Bomfim; Advogado: Igor Rubens
Martins de Souza (OAB: 412053/SP); Advogada: Márcia Cristina Sanches (OAB: 182936/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1012287-64.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012287-64.2024.8.26.0348; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A;
Advogada: Erika Nachreiner (OAB: 139287/SP); Advogado: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP); Apda/
Apte: Alessandra Pereira Soares; Advogado: Ivan Marchini Comodaro (OAB: 297615/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1032849-62.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032849-62.2024.8.26.0003; Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: Gol Linhas
Aéreas S.A.; Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP); Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/
SP); Advogada: Patricia Antero Fernandes Bastos (OAB: 319359/SP); Advogada: Viviane dos Reis Ferreira (OAB: 464767/
SP); Advogado: Ricardo Luiz Cesario Junior (OAB: 390779/SP); Advogado: Nilton Roberto da Silva Simão (OAB: 28180/PR);
Advogado: Tiago Victor Mota (OAB: 380725/SP); Apelado: Yane dos Santos Pereira e outro; Advogado: Mario Lucas Malheiros
Cirino (OAB: 41018/CE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004423-88.2024.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004423-88.2024.8.26.0278; Assunto: Bancários; Apelante: MARCELA
PRACHEDES CRUZ (Justiça Gratuita); Advogado: Daniel Alvarenga Alves de Moura (OAB: 26141/GO); Advogado: Eder Porfiro
Muniz (OAB: 36647/GO); Apelado: Cooperativa de Credito Sicoob Coopmil; Advogado: José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º