Processo ativo
Tam Linhas Aereas S/A (Latam
Empréstimo consignado; Apelante: José
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Identificação
Nº Processo: 1029395-14.2023.8.26.0196
Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: José
Partes e Advogados
Apelado: Tam Linhas Aer *** Tam Linhas Aereas S/A (Latam
Advogados e OAB
Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 27 *** Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Brasil S.a; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam
Airlines Brasil); Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico dispo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1029395-14.2023.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1029395-14.2023.8.26.0196; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: José
Donizete dos Reis (Justiça Gratuita); Advogado: Felipe Rodolfo Nascimento Toledo (OAB: 330435/SP); Apelado: Banco Pan S/A;
Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1029842-20.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1029842-20.2024.8.26.0405; Assunto: Bancários; Apelante: Altamir Rolando da
Silva; Advogado: Fabio Manzieri Thomaz (OAB: 427456/SP); Apelado: Banco Seguro S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB:
241287/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007542-09.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007542-09.2024.8.26.0003; Assunto: Atraso de vôo; Apelante: Vinícius Loeblein e
outro; Advogado: Frederico Baptista Mallmann (OAB: 476621/SP); Apelado: Gol Linhas Aéreas S/A; Advogado: Gustavo Antonio
Feres Paixão (OAB: 186458A/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007369-29.2023.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007369-29.2023.8.26.0032; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Luiz Carlos Simões
(Justiça Gratuita); Advogado: José Guilherme Pereira (OAB: 377331/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado:
Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1020973-50.2023.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020973-50.2023.8.26.0196; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Maria de
Jesus (Justiça Gratuita); Advogado: Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A;
Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1078113-05.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1078113-05.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Marcos Antonio dos Santos
Souza; Advogado: Marcello Ferreira Oliveira (OAB: 440871/SP); Apelado: Banco Gmac S/A; Advogado: Benito Cid Conde Neto
(OAB: 40716/GO); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1031008-06.2022.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1031008-06.2022.8.26.0196; Assunto: Bancários; Apelante: Maura Batista (Justiça
Gratuita); Advogado: Paulo Vinicius Guimarães (OAB: 412548/SP); Apelado: Banco Itaú Consignado S.a; Advogado: Eduardo
Chalfin (OAB: 241287/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000045-35.2024.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000045-35.2024.8.26.0005; Assunto: Bancários; Apelante: Milton Alves da
Silva; Advogado: Felipe Cintra de Paula (OAB: 310440/SP); Apelado: Banco Daycoval S/A; Advogado: Ivan de Souza Mercedo
Moreira (OAB: 168290/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Brasil S.a; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam
Airlines Brasil); Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico dispo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1029395-14.2023.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1029395-14.2023.8.26.0196; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: José
Donizete dos Reis (Justiça Gratuita); Advogado: Felipe Rodolfo Nascimento Toledo (OAB: 330435/SP); Apelado: Banco Pan S/A;
Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1029842-20.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1029842-20.2024.8.26.0405; Assunto: Bancários; Apelante: Altamir Rolando da
Silva; Advogado: Fabio Manzieri Thomaz (OAB: 427456/SP); Apelado: Banco Seguro S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB:
241287/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007542-09.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007542-09.2024.8.26.0003; Assunto: Atraso de vôo; Apelante: Vinícius Loeblein e
outro; Advogado: Frederico Baptista Mallmann (OAB: 476621/SP); Apelado: Gol Linhas Aéreas S/A; Advogado: Gustavo Antonio
Feres Paixão (OAB: 186458A/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007369-29.2023.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007369-29.2023.8.26.0032; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Luiz Carlos Simões
(Justiça Gratuita); Advogado: José Guilherme Pereira (OAB: 377331/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado:
Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1020973-50.2023.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020973-50.2023.8.26.0196; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Maria de
Jesus (Justiça Gratuita); Advogado: Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A;
Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1078113-05.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1078113-05.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Marcos Antonio dos Santos
Souza; Advogado: Marcello Ferreira Oliveira (OAB: 440871/SP); Apelado: Banco Gmac S/A; Advogado: Benito Cid Conde Neto
(OAB: 40716/GO); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1031008-06.2022.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1031008-06.2022.8.26.0196; Assunto: Bancários; Apelante: Maura Batista (Justiça
Gratuita); Advogado: Paulo Vinicius Guimarães (OAB: 412548/SP); Apelado: Banco Itaú Consignado S.a; Advogado: Eduardo
Chalfin (OAB: 241287/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000045-35.2024.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000045-35.2024.8.26.0005; Assunto: Bancários; Apelante: Milton Alves da
Silva; Advogado: Felipe Cintra de Paula (OAB: 310440/SP); Apelado: Banco Daycoval S/A; Advogado: Ivan de Souza Mercedo
Moreira (OAB: 168290/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º