Processo ativo
Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines
Overbooking; Apelante: Ana Lúcia Pottes de
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Identificação
Nº Processo: 1031494-17.2024.8.26.0003
Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Overbooking; Apelante: Ana Lúcia Pottes de
Partes e Advogados
Apelado: Tam Linhas Aereas S *** Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines
Apdo: Banco B *** Banco Bradesco
Apte: Banco Pan S/A; Advogado: Pau *** Banco Pan S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis
Advogados e OAB
Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 168434/RJ); Havendo interesse *** Fábio Rivelli (OAB: 168434/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1031494-17.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Coma ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1031494-17.2024.8.26.0003; Assunto: Overbooking; Apelante: Ana Lúcia Pottes de
Vasconcelos; Advogada: Gislene Godoy Antunes Morelo (OAB: 370050/SP); Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines
Brasil); Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 168434/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1078630-10.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 44ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1078630-10.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apte/Apda: Judith da Silva;
Advogado: Davi Rogério Silveira (OAB: 487658/SP); Apdo/Apte: Banco Pan S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis
(OAB: 23134/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000447-02.2024.8.26.0334; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Macaubal; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000447-02.2024.8.26.0334; Assunto: Bancários; Apte/Apda: Sandra Maritis Alves Raia;
Advogado: Ronaldo Ferreira Machado (OAB: 455174/SP); Advogado: Vinícius Matheus Puga (OAB: 477888/SP); Apdo/Apte:
Banco Safra S/A; Advogado: Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884A/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012191-74.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012191-74.2024.8.26.0566; Assunto: Bancários; Apelante: Mario Aparecido Rodrigues
(Justiça Gratuita); Advogada: Daniela Cristina Lima de Andrade (OAB: 494915/SP); Apelado: Safra Credito Financiamento e
Investimento S/A; Advogado: Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site
www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004751-18.2024.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 5ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004751-18.2024.8.26.0084; Assunto: Bancários; Apelante: Teresa Pascoal de Oliveira
(Justiça Gratuita); Advogada: Carla Roberta da Costa (OAB: 491005/SP); Advogado: Eduardo Martinelli da Silva (OAB: 223357/
SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1002169-35.2020.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pirapozinho; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002169-35.2020.8.26.0456; Assunto: Empréstimo consignado; Apte/Apda: Dirce
Ferreira da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Marcelio de Paulo Melchor (OAB: 253361/SP); Advogado: Michael Aparecido Lima
Campos (OAB: 337841/SP); Apdo/Apte: Banco C6 Consignado S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1007633-71.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Birigüi; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007633-71.2024.8.26.0077; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Auto
Posto Serrania Comercio de Combustiveis; Advogado: Roberto Carvalho de Faria (OAB: 136107/MG); Apelado: C H Kondo
Terraplanagem - Me; Advogado: Joel Oliveira Vieira (OAB: 334581/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1022930-19.2023.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022930-19.2023.8.26.0477; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Bradesco
S/A; Advogado: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP); Apdo/Apte: Gerardo da Cunha Pinto (Justiça Gratuita); Advogado:
Rafael Hyrum da Cunha Pinto (OAB: 472454/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1031494-17.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Coma ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1031494-17.2024.8.26.0003; Assunto: Overbooking; Apelante: Ana Lúcia Pottes de
Vasconcelos; Advogada: Gislene Godoy Antunes Morelo (OAB: 370050/SP); Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines
Brasil); Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 168434/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1078630-10.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 44ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1078630-10.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apte/Apda: Judith da Silva;
Advogado: Davi Rogério Silveira (OAB: 487658/SP); Apdo/Apte: Banco Pan S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis
(OAB: 23134/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000447-02.2024.8.26.0334; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Macaubal; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000447-02.2024.8.26.0334; Assunto: Bancários; Apte/Apda: Sandra Maritis Alves Raia;
Advogado: Ronaldo Ferreira Machado (OAB: 455174/SP); Advogado: Vinícius Matheus Puga (OAB: 477888/SP); Apdo/Apte:
Banco Safra S/A; Advogado: Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884A/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012191-74.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012191-74.2024.8.26.0566; Assunto: Bancários; Apelante: Mario Aparecido Rodrigues
(Justiça Gratuita); Advogada: Daniela Cristina Lima de Andrade (OAB: 494915/SP); Apelado: Safra Credito Financiamento e
Investimento S/A; Advogado: Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site
www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004751-18.2024.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 5ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004751-18.2024.8.26.0084; Assunto: Bancários; Apelante: Teresa Pascoal de Oliveira
(Justiça Gratuita); Advogada: Carla Roberta da Costa (OAB: 491005/SP); Advogado: Eduardo Martinelli da Silva (OAB: 223357/
SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1002169-35.2020.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pirapozinho; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002169-35.2020.8.26.0456; Assunto: Empréstimo consignado; Apte/Apda: Dirce
Ferreira da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Marcelio de Paulo Melchor (OAB: 253361/SP); Advogado: Michael Aparecido Lima
Campos (OAB: 337841/SP); Apdo/Apte: Banco C6 Consignado S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1007633-71.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Birigüi; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007633-71.2024.8.26.0077; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Auto
Posto Serrania Comercio de Combustiveis; Advogado: Roberto Carvalho de Faria (OAB: 136107/MG); Apelado: C H Kondo
Terraplanagem - Me; Advogado: Joel Oliveira Vieira (OAB: 334581/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1022930-19.2023.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022930-19.2023.8.26.0477; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Bradesco
S/A; Advogado: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP); Apdo/Apte: Gerardo da Cunha Pinto (Justiça Gratuita); Advogado:
Rafael Hyrum da Cunha Pinto (OAB: 472454/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º