Processo ativo
Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines
Overbooking; Apelante: Elisete Candido da Silva
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1041436-39.2025.8.26.0100
Vara: 9ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Overbooking; Apelante: Elisete Candido da Silva
Partes e Advogados
Apelado: Tam Linhas Aereas S *** Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines
Advogados e OAB
Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP); Havendo interes *** Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1041436-39.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1041436-39.2025.8.26.0100; Assunto: Overbooking; Apelante: Elisete Cand ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ido da Silva
(Justiça Gratuita); Advogada: Jacqueline Fernanda da Silva (OAB: 417939/SP); Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines
Brasil); Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1022248-60.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 7ª
Vara Cível; Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1022248-60.2024.8.26.0564; Assunto: Esbulho / Turbação
/ Ameaça; Apelante: Suely Costa de Araujo Pereira (Justiça Gratuita); Advogada: Fabiana Silva Moreira Lima (OAB: 501483/
SP); Advogado: Francisco Dantas de Lima (OAB: 412136/SP); Apelado: Antonio Pereira (Justiça Gratuita) e outro; Advogado:
Mauricio de Cecco Porfirio (OAB: 149804/SP); Advogada: Leika Bezerra Cornélio (OAB: 525166/SP); Advogada: Lidia Martins
Porfirio (OAB: 115247/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000516-44.2022.8.26.0418; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paraibuna; Vara: Vara Única;
Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1000516-44.2022.8.26.0418; Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça;
Apelante: Danilo Dragone de Souza; Advogado: Reginaldo Lopes de Oliveira (OAB: 266981/SP); Apelado: Cesp - Companhia
Energética do Estado de São Paulo; Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1084114-09.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1084114-09.2024.8.26.0002; Assunto: Cheque; Apelante: Vikmais Implementos para
Piscinas Eirelli Me; Advogado: Carlos Alberto Soares dos Reis (OAB: 329956/SP); Apelado: Cesar do Espirito Santo; Advogado:
Edcarlos José Barboza (OAB: 367636/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1089942-80.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 44ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1089942-80.2024.8.26.0100; Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: FB Líneas Aéreas
S.A. Flybondi Brasil Ltda; Advogado: Neil Montgomery (OAB: 146468/SP); Apelado: Kurt Cristian Stein e outros; Advogado:
Ruben Bento de Carvalho (OAB: 385514/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007499-59.2024.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itanhaém; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1007499-59.2024.8.26.0266; Assunto: Bancários; Apelante: Rita Alves Leite da Silva (Justiça Gratuita);
Advogada: Rafaela de Oliveira Estival (OAB: 349740/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes
(OAB: 41977/BA); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001333-82.2025.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araras; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1001333-82.2025.8.26.0037; Assunto: Bancários; Apelante: Maria Cavalcante da
Silva Abreu; Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Safra S/A; Advogado: Alexandre Fidalgo
(OAB: 172650/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003627-77.2025.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003627-77.2025.8.26.0047; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante:
Wedson Antonio Monteiro; Advogada: Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP); Apelado: Itapeva Xii Multicarteira Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados; Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1041436-39.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1041436-39.2025.8.26.0100; Assunto: Overbooking; Apelante: Elisete Cand ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ido da Silva
(Justiça Gratuita); Advogada: Jacqueline Fernanda da Silva (OAB: 417939/SP); Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines
Brasil); Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1022248-60.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 7ª
Vara Cível; Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1022248-60.2024.8.26.0564; Assunto: Esbulho / Turbação
/ Ameaça; Apelante: Suely Costa de Araujo Pereira (Justiça Gratuita); Advogada: Fabiana Silva Moreira Lima (OAB: 501483/
SP); Advogado: Francisco Dantas de Lima (OAB: 412136/SP); Apelado: Antonio Pereira (Justiça Gratuita) e outro; Advogado:
Mauricio de Cecco Porfirio (OAB: 149804/SP); Advogada: Leika Bezerra Cornélio (OAB: 525166/SP); Advogada: Lidia Martins
Porfirio (OAB: 115247/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000516-44.2022.8.26.0418; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paraibuna; Vara: Vara Única;
Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1000516-44.2022.8.26.0418; Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça;
Apelante: Danilo Dragone de Souza; Advogado: Reginaldo Lopes de Oliveira (OAB: 266981/SP); Apelado: Cesp - Companhia
Energética do Estado de São Paulo; Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1084114-09.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1084114-09.2024.8.26.0002; Assunto: Cheque; Apelante: Vikmais Implementos para
Piscinas Eirelli Me; Advogado: Carlos Alberto Soares dos Reis (OAB: 329956/SP); Apelado: Cesar do Espirito Santo; Advogado:
Edcarlos José Barboza (OAB: 367636/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1089942-80.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 44ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1089942-80.2024.8.26.0100; Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: FB Líneas Aéreas
S.A. Flybondi Brasil Ltda; Advogado: Neil Montgomery (OAB: 146468/SP); Apelado: Kurt Cristian Stein e outros; Advogado:
Ruben Bento de Carvalho (OAB: 385514/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007499-59.2024.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itanhaém; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1007499-59.2024.8.26.0266; Assunto: Bancários; Apelante: Rita Alves Leite da Silva (Justiça Gratuita);
Advogada: Rafaela de Oliveira Estival (OAB: 349740/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes
(OAB: 41977/BA); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001333-82.2025.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araras; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1001333-82.2025.8.26.0037; Assunto: Bancários; Apelante: Maria Cavalcante da
Silva Abreu; Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Safra S/A; Advogado: Alexandre Fidalgo
(OAB: 172650/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003627-77.2025.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003627-77.2025.8.26.0047; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante:
Wedson Antonio Monteiro; Advogada: Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP); Apelado: Itapeva Xii Multicarteira Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados; Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º