Processo ativo
Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil);
Contratos Bancários; Apelante: Claudio Joaquim de
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Identificação
Nº Processo: 1000953-55.2025.8.26.0103
Vara: Vara Única; Ação:
Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Claudio Joaquim de
Partes e Advogados
Apelado: Tam Linhas Aereas S/A ( *** Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil);
Advogados e OAB
Advogado: Leonardo Henrique D’andrada Roscoe Bessa (OAB: 45095 *** Leonardo Henrique D’andrada Roscoe Bessa (OAB: 450955/SP); Apelante: Caroline Araujo Tavares; Advogado:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Advogado: Leonardo Henrique D’andrada Roscoe Bessa (OAB: 450955/SP); Apelante: Caroline Araujo Tavares; Advogado:
Leonardo Henrique D’Andrada Roscoe Bessa (OAB: 63272/DF); Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil);
Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se m ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. anifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000953-55.2025.8.26.0103; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Caconde; Vara: Vara Única; Ação:
Embargos à Execução; Nº origem: 1000953-55.2025.8.26.0103; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Claudio Joaquim de
Faria e outro; Advogado: José Henrique Zamai (OAB: 351580/SP); Advogada: Juliana Fernandes de Marco (OAB: 184399/SP);
Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Dexis - Sicredi Dexis; Advogado: Ricardo Ribeiro (OAB: 42550/PR);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1007331-46.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1007331-46.2024.8.26.0302; Assunto: Bancários; Apelante: Anna Clementina Prestes Izar; Advogado:
Eduardo Schmidt Tarnowsky (OAB: 79922/RS); Apelado: Crefaz Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e A Empresa
de Pequeno Porte Ltda; Advogado: Felipe Andre de Carvalho Lima (OAB: 131602/MG); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000994-50.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000994-50.2024.8.26.0299; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Fabiana Aparecida da Fonseca
(Justiça Gratuita); Soc. Advogados: G. Mendonça Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 21637/SP); Advogado: Guilherme
Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP); Apelado: Banco Csf S/A; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB:
354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1028403-79.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1028403-79.2025.8.26.0100; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Falvia
Martins Afonso; Advogado: Henrique de Souza Marcondes Rezende (OAB: 356701/SP); Apelado: Fundo de Investimento Em
Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado; Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB: 12407/BA);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1181995-80.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1181995-80.2024.8.26.0100; Assunto: Atraso de vôo; Apelante: Andrea Bortman
Gorenstein e outros; Advogado: Bruno Kuperman (OAB: 275842/SP); Apelado: American Airlines Inc.; Advogada: Carla Christina
Schnapp (OAB: 139242/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010961-03.2025.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010961-03.2025.8.26.0003; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante:
Jose Carlos Ferraz (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Daycoval S/A;
Advogado: Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP); Advogado: Gustavo Penido de Azeredo (OAB: 139530/MG); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1064490-68.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 40ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1064490-68.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Pan S/A; Advogado:
João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE); Apelante: Banco Itaú Consignado S.a; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos
Reis (OAB: 23134/SP); Apelante: Banco Agibank S/A; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Apelante:
Banco do Brasil S/A; Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP); Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado:
Sergio Schulze (OAB: 298933/SP); Apelante: Banco Bmg S/A; Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 10865/MG); Apelada:
Maria Vera do Carmo (Justiça Gratuita); Advogado: Filipe Antonio de Oliveira Lima (OAB: 135974/MG); Interessado: Arthur
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Advogado: Leonardo Henrique D’andrada Roscoe Bessa (OAB: 450955/SP); Apelante: Caroline Araujo Tavares; Advogado:
Leonardo Henrique D’Andrada Roscoe Bessa (OAB: 63272/DF); Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil);
Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se m ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. anifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000953-55.2025.8.26.0103; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Caconde; Vara: Vara Única; Ação:
Embargos à Execução; Nº origem: 1000953-55.2025.8.26.0103; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Claudio Joaquim de
Faria e outro; Advogado: José Henrique Zamai (OAB: 351580/SP); Advogada: Juliana Fernandes de Marco (OAB: 184399/SP);
Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Dexis - Sicredi Dexis; Advogado: Ricardo Ribeiro (OAB: 42550/PR);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1007331-46.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1007331-46.2024.8.26.0302; Assunto: Bancários; Apelante: Anna Clementina Prestes Izar; Advogado:
Eduardo Schmidt Tarnowsky (OAB: 79922/RS); Apelado: Crefaz Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e A Empresa
de Pequeno Porte Ltda; Advogado: Felipe Andre de Carvalho Lima (OAB: 131602/MG); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000994-50.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000994-50.2024.8.26.0299; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Fabiana Aparecida da Fonseca
(Justiça Gratuita); Soc. Advogados: G. Mendonça Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 21637/SP); Advogado: Guilherme
Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP); Apelado: Banco Csf S/A; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB:
354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1028403-79.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1028403-79.2025.8.26.0100; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Falvia
Martins Afonso; Advogado: Henrique de Souza Marcondes Rezende (OAB: 356701/SP); Apelado: Fundo de Investimento Em
Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado; Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB: 12407/BA);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1181995-80.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1181995-80.2024.8.26.0100; Assunto: Atraso de vôo; Apelante: Andrea Bortman
Gorenstein e outros; Advogado: Bruno Kuperman (OAB: 275842/SP); Apelado: American Airlines Inc.; Advogada: Carla Christina
Schnapp (OAB: 139242/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010961-03.2025.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010961-03.2025.8.26.0003; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante:
Jose Carlos Ferraz (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Daycoval S/A;
Advogado: Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP); Advogado: Gustavo Penido de Azeredo (OAB: 139530/MG); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1064490-68.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 40ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1064490-68.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Pan S/A; Advogado:
João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE); Apelante: Banco Itaú Consignado S.a; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos
Reis (OAB: 23134/SP); Apelante: Banco Agibank S/A; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Apelante:
Banco do Brasil S/A; Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP); Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado:
Sergio Schulze (OAB: 298933/SP); Apelante: Banco Bmg S/A; Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 10865/MG); Apelada:
Maria Vera do Carmo (Justiça Gratuita); Advogado: Filipe Antonio de Oliveira Lima (OAB: 135974/MG); Interessado: Arthur
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º