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também empreender esforços para a diligência. Intime-se.
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Identificação
Nº Processo: 0002409-49.2024.8.26.0505
Partes e Advogados
Autor: também empreender esforços p *** também empreender esforços para a diligência. Intime-se.
Advogados e OAB
Advogado: constituído nos auto *** constituído nos autos principais (artigo
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Processo 0002409-49.2024.8.26.0505 (processo principal 1003656-87.2020.8.26.0505) - Cumprimento de sentença -
Empréstimo consignado - Carlos Alberto Goulart - Banco C6 S/A - Vistos. Por primeiro, proceda a Serventia à conferência do
cadastro das partes e representantes junto ao sistema informatizado para fins de intimação da parte executada, observand ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o-se
que será intimada: A) Pelo Diário de Justiça Eletrônico, na pessoa de seu advogado constituído nos autos principais (artigo
513, § 2º, inciso 1); B) Por carta com aviso de recebimento ou pessoalmente, quando representada pela Defensoria Pública
ou quando não tiver procurador constituído nos autos (artigo 513, § 2º, inciso II); e C) Através de edital, quando tiver sido
declarado revel na fase de conhecimento desde que tenha também sido citado por edital (artigo 513, § 2º, inciso IV). Na forma
do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o
pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica, a
parte executada, advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de
15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Devendo, tal impugnação estar de acordo com o que dispõe o artigo 525, e seus parágrafos e incisos do Código de Processo
Civil, sob as penas legais. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de
multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, certificado o não
pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas
informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei
Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o decurso do prazo estabelecido no artigo
523, a parte exequente poderá requerer, mediante o recolhimento das respectivas taxas, diretamente à serventia a expedição de
certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil, a qual servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos
do Código de Processo Civil. Intime-se. Ribeirão Pires, . - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), FERNANDA CABRAL
TOMITA (OAB 443463/SP)
Processo 0002503-94.2024.8.26.0505 (processo principal 1000521-67.2020.8.26.0505) - Cumprimento de sentença -
Indenização Trabalhista - Hildete Costa dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES - Vistos. Intime-se a
Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires, na pessoa de seu representante judicial, através do portal eletrônico, nos termos do
comunicado 418/20, com base no artigo 535 do Código de Processo Civil, para, querendo, no prazo de trinta dias e nos próprios
autos, impugnar a execução, nos termos da petição e cálculos de páginas 3/4. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. - ADV: ANDREZA FIDELIS BATISTA (OAB 366804/SP), BIANCA ROSA DE MESQUITA MUCCI (OAB 387421/SP)
Processo 0002533-03.2022.8.26.0505 (processo principal 1000285-47.2022.8.26.0505) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Rosi Inacio Ribeiro Mendes - Vistos. Fl. 45: Defiro o pedido para pesquisa no sistema ‘sniper’.
Providencie-se o necessário para o cumprimento. Intime-se. - ADV: ADRIANO JERONIMO DA SILVA (OAB 368033/SP)
Processo 0002759-71.2023.8.26.0505 (processo principal 1003685-06.2021.8.26.0505) - Cumprimento de sentença -
Fixação - J.P.C.M. - P.A.M. - Vistos. Acompanho o quanto requerido pelo Ministério Público, assim, primeiramente, manifeste-se
o autor, no prazo de quinze dias, acerca da proposta de acordo apresentada pela executado, no prazo de quinze dias. Intime-se.
- ADV: CLAUDINEI GONÇALVES CAMPOS (OAB 177287/SP), MARIANA BRAGA DE LIMA (OAB 478335/SP)
Processo 0003336-88.2019.8.26.0505 (processo principal 0003838-03.2014.8.26.0505) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Adriana Tagliaferro Silva - Nos termos do artigo 196 das NCGJ do Estado de São
Paulo pratico o seguinte ato ordinatório: Diante da certidão de fl. 148, fica a autarquia ré intimada a providenciar o pagamento
dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: LEONARDO SILVA LIGER (OAB 379184/SP), FABIO FREDERICO
DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP)
Processo 0003804-86.2018.8.26.0505 (processo principal 3004421-68.2013.8.26.0505) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Restabelecimento - Edson Severino dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Sem
impugnação, a minuta foi devidamente validada, assinada e transmitida para o processamento. Dessa forma, aguarde-se o
pagamento. Intime-se. - ADV: ANTONIO EDISON DE MELO (OAB 255060/SP), ISRAEL TELIS DA ROCHA (OAB 210023/SP)
Processo 0006379-14.2011.8.26.0505 (505.01.2011.006379) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -
Fundos de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Nplii - Nos termos do artigo 196, das NSCGJ, fica por esta
publicação a parte autora intimada de que, para o adequado cumprimento do bloqueio de valores - na modalidade “teimosinha”
-, deverá efetuar e comprovar nos autos o recolhimento da taxa, no valor de 3 UFESPs (total de R$ 111,06) para cada CPF e ou
CNPJ.Prazo de cinco dias. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0007644-61.2005.8.26.0505 (505.01.2005.007644) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fundação
Santo Andre - Nos termos do artigo 196 das NCGJ do Estado de São Paulo pratico o seguinte ato ordinatório: Certifico e dou fé
haver verificado junto ao Portal de Custas e não existe valores referente ao processo em epigrafe, bem como junto ao Sistema
on line Sisbajud, e não há valores para levantar, a pesquisa efetuada foi negativa na época que foi feita, conforme junto a seguir
: Ante a certidão acima Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. - ADV:
GRAZIELA BREGEIRO (OAB 247698/SP), LUCIANA FERNANDA DE AZEVEDO BATISTA (OAB 264971/SP), ANDERSON GAVA
(OAB 235736/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB 209161/SP)
Processo 1000036-28.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A -
Vistos. 1) Muito embora o corréu pessoa jurídica tenha sido devidamente citado, tratando-se de empresa na categoria “LTDA”
bem como levando em consideração o rito de procedimento comum perseguido e, ainda, que não houve a integralização da
relação processual ante a ausência de citação do corréu pessoa física, é o caso de indeferir o pedido de arresto. Dessa forma,
INDEFIRO, neste momento, o pedido de arresto. 2) Defiro o pedido para realização de pesquisa para tentativa de obtenção
de endereço atualizado do correquerido pessoa física junto às plataformas disponibilizadas, sobretudo no sistema “PETRUS”.
Providencie o necessário para o cumprimento, devendo o autor também empreender esforços para a diligência. Intime-se.
Ribeirão Pires, 28 de abril de 2025. - ADV: RICARDO RIBEIRO DE LUCENA (OAB 47490/SP)
Processo 1000105-26.2025.8.26.0505 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - BANCO BRADESCO S/A - Nos
termos do art. 196, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, pratico o seguinte ato ordinatório:
Manifeste-se a parte autora/credora quanto ao aviso de recebimento negativo de fls. 95 e 96, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV:
HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)
Processo 1000116-89.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vinicius
Bargas da Silva - Kin Veículos Ltda - - Felicio Vigorito e Filhos Ltda - Vistos. Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada
com pedido de indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência, proposta por VINICIUS BARGAS DA SILVA contra
KIN VEÍCULOS LTDA e FELICIO VIGORITO FILHOS LTDA. Alega o autor que adquiriu em 29/08/2023 um veículo Golf Highline,
ano 2015, por meio de carta de crédito (consórcio), tendo retirado o veículo apenas em 06/09/2023. Afirma que apenas 20 dias
após a compra, o veículo apresentou diversos problemas e vícios ocultos, tendo sido levado à oficina das requeridas em duas
ocasiões: primeiro em 03/10/2023 e posteriormente em 26/10/2023, quando permaneceu por 45 dias, sendo devolvido apenas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 0002409-49.2024.8.26.0505 (processo principal 1003656-87.2020.8.26.0505) - Cumprimento de sentença -
Empréstimo consignado - Carlos Alberto Goulart - Banco C6 S/A - Vistos. Por primeiro, proceda a Serventia à conferência do
cadastro das partes e representantes junto ao sistema informatizado para fins de intimação da parte executada, observand ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o-se
que será intimada: A) Pelo Diário de Justiça Eletrônico, na pessoa de seu advogado constituído nos autos principais (artigo
513, § 2º, inciso 1); B) Por carta com aviso de recebimento ou pessoalmente, quando representada pela Defensoria Pública
ou quando não tiver procurador constituído nos autos (artigo 513, § 2º, inciso II); e C) Através de edital, quando tiver sido
declarado revel na fase de conhecimento desde que tenha também sido citado por edital (artigo 513, § 2º, inciso IV). Na forma
do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o
pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica, a
parte executada, advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de
15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Devendo, tal impugnação estar de acordo com o que dispõe o artigo 525, e seus parágrafos e incisos do Código de Processo
Civil, sob as penas legais. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de
multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, certificado o não
pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas
informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei
Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o decurso do prazo estabelecido no artigo
523, a parte exequente poderá requerer, mediante o recolhimento das respectivas taxas, diretamente à serventia a expedição de
certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil, a qual servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos
do Código de Processo Civil. Intime-se. Ribeirão Pires, . - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), FERNANDA CABRAL
TOMITA (OAB 443463/SP)
Processo 0002503-94.2024.8.26.0505 (processo principal 1000521-67.2020.8.26.0505) - Cumprimento de sentença -
Indenização Trabalhista - Hildete Costa dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES - Vistos. Intime-se a
Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires, na pessoa de seu representante judicial, através do portal eletrônico, nos termos do
comunicado 418/20, com base no artigo 535 do Código de Processo Civil, para, querendo, no prazo de trinta dias e nos próprios
autos, impugnar a execução, nos termos da petição e cálculos de páginas 3/4. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. - ADV: ANDREZA FIDELIS BATISTA (OAB 366804/SP), BIANCA ROSA DE MESQUITA MUCCI (OAB 387421/SP)
Processo 0002533-03.2022.8.26.0505 (processo principal 1000285-47.2022.8.26.0505) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Rosi Inacio Ribeiro Mendes - Vistos. Fl. 45: Defiro o pedido para pesquisa no sistema ‘sniper’.
Providencie-se o necessário para o cumprimento. Intime-se. - ADV: ADRIANO JERONIMO DA SILVA (OAB 368033/SP)
Processo 0002759-71.2023.8.26.0505 (processo principal 1003685-06.2021.8.26.0505) - Cumprimento de sentença -
Fixação - J.P.C.M. - P.A.M. - Vistos. Acompanho o quanto requerido pelo Ministério Público, assim, primeiramente, manifeste-se
o autor, no prazo de quinze dias, acerca da proposta de acordo apresentada pela executado, no prazo de quinze dias. Intime-se.
- ADV: CLAUDINEI GONÇALVES CAMPOS (OAB 177287/SP), MARIANA BRAGA DE LIMA (OAB 478335/SP)
Processo 0003336-88.2019.8.26.0505 (processo principal 0003838-03.2014.8.26.0505) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Adriana Tagliaferro Silva - Nos termos do artigo 196 das NCGJ do Estado de São
Paulo pratico o seguinte ato ordinatório: Diante da certidão de fl. 148, fica a autarquia ré intimada a providenciar o pagamento
dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: LEONARDO SILVA LIGER (OAB 379184/SP), FABIO FREDERICO
DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP)
Processo 0003804-86.2018.8.26.0505 (processo principal 3004421-68.2013.8.26.0505) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Restabelecimento - Edson Severino dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Sem
impugnação, a minuta foi devidamente validada, assinada e transmitida para o processamento. Dessa forma, aguarde-se o
pagamento. Intime-se. - ADV: ANTONIO EDISON DE MELO (OAB 255060/SP), ISRAEL TELIS DA ROCHA (OAB 210023/SP)
Processo 0006379-14.2011.8.26.0505 (505.01.2011.006379) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -
Fundos de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Nplii - Nos termos do artigo 196, das NSCGJ, fica por esta
publicação a parte autora intimada de que, para o adequado cumprimento do bloqueio de valores - na modalidade “teimosinha”
-, deverá efetuar e comprovar nos autos o recolhimento da taxa, no valor de 3 UFESPs (total de R$ 111,06) para cada CPF e ou
CNPJ.Prazo de cinco dias. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0007644-61.2005.8.26.0505 (505.01.2005.007644) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fundação
Santo Andre - Nos termos do artigo 196 das NCGJ do Estado de São Paulo pratico o seguinte ato ordinatório: Certifico e dou fé
haver verificado junto ao Portal de Custas e não existe valores referente ao processo em epigrafe, bem como junto ao Sistema
on line Sisbajud, e não há valores para levantar, a pesquisa efetuada foi negativa na época que foi feita, conforme junto a seguir
: Ante a certidão acima Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. - ADV:
GRAZIELA BREGEIRO (OAB 247698/SP), LUCIANA FERNANDA DE AZEVEDO BATISTA (OAB 264971/SP), ANDERSON GAVA
(OAB 235736/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB 209161/SP)
Processo 1000036-28.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A -
Vistos. 1) Muito embora o corréu pessoa jurídica tenha sido devidamente citado, tratando-se de empresa na categoria “LTDA”
bem como levando em consideração o rito de procedimento comum perseguido e, ainda, que não houve a integralização da
relação processual ante a ausência de citação do corréu pessoa física, é o caso de indeferir o pedido de arresto. Dessa forma,
INDEFIRO, neste momento, o pedido de arresto. 2) Defiro o pedido para realização de pesquisa para tentativa de obtenção
de endereço atualizado do correquerido pessoa física junto às plataformas disponibilizadas, sobretudo no sistema “PETRUS”.
Providencie o necessário para o cumprimento, devendo o autor também empreender esforços para a diligência. Intime-se.
Ribeirão Pires, 28 de abril de 2025. - ADV: RICARDO RIBEIRO DE LUCENA (OAB 47490/SP)
Processo 1000105-26.2025.8.26.0505 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - BANCO BRADESCO S/A - Nos
termos do art. 196, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, pratico o seguinte ato ordinatório:
Manifeste-se a parte autora/credora quanto ao aviso de recebimento negativo de fls. 95 e 96, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV:
HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)
Processo 1000116-89.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vinicius
Bargas da Silva - Kin Veículos Ltda - - Felicio Vigorito e Filhos Ltda - Vistos. Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada
com pedido de indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência, proposta por VINICIUS BARGAS DA SILVA contra
KIN VEÍCULOS LTDA e FELICIO VIGORITO FILHOS LTDA. Alega o autor que adquiriu em 29/08/2023 um veículo Golf Highline,
ano 2015, por meio de carta de crédito (consórcio), tendo retirado o veículo apenas em 06/09/2023. Afirma que apenas 20 dias
após a compra, o veículo apresentou diversos problemas e vícios ocultos, tendo sido levado à oficina das requeridas em duas
ocasiões: primeiro em 03/10/2023 e posteriormente em 26/10/2023, quando permaneceu por 45 dias, sendo devolvido apenas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º