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Tamoios Comunicações Ltda.; Advogado: Fernando Rennert Rossi (OAB:
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Identificação
Nº Processo: 1000525-13.2024.8.26.0587
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1000525-13.2024.8.26.0587; Indenização
Partes e Advogados
Apelado: Tamoios Comunicações Ltda.; Advog *** Tamoios Comunicações Ltda.; Advogado: Fernando Rennert Rossi (OAB:
Apdo: Mrv Mrl *** Mrv Mrl Xl Vii
Apte: Ednilson Mend *** Ednilson Mendes; Advogado:
Advogados e OAB
Advogado: Arthur Luís Mendonça Rollo *** Arthur Luís Mendonça Rollo (OAB: 153769/SP); Advogada:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
MARCONDES; Foro de São Sebastião; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000525-13.2024.8.26.0587; Indenização
por Dano Moral; Apelante: Reinaldo Alves Moreira Filho; Advogado: Arthur Luís Mendonça Rollo (OAB: 153769/SP); Advogada:
Giovana Ferreira Cervo (OAB: 451437/SP); Apelado: Tamoios Comunicações Ltda.; Advogado: Fernando Ren ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nert Rossi (OAB:
299879/SP); Apelado: Waltraud Rennert; Advogado: Fernando Rennert Rossi (OAB: 299879/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000527-35.2024.8.26.0311; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS CASTILHO
AGUIAR FRANÇA; Foro de Junqueirópolis; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000527-35.2024.8.26.0311; Associação;
Apelante: Eunice Teixera Sassoni; Advogada: Viviane Vieira Cáceres Caldeira (OAB: 286804/SP); Apelado: Paulista Serviços
de Recebimentos e Pagamentos Ltda; Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000532-82.2021.8.26.0563; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; PEDRO DE ALCÂNTARA
DA SILVA LEME FILHO; Foro de São Bento do Sapucaí; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000532-82.2021.8.26.0563;
Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva; Apelante: S. de M. M.; Advogada: Natalia Aparecida Munis de
Oliveira (OAB: 396182/SP); Advogada: Juliana da Costa Luiz (OAB: 468816/SP); Apelado: J. C. da M.; Advogada: Izabel Ribeiro
de Camargo (OAB: 212969/SP); Apelado: M. da M. S. P. R.; Advogada: Izabel Ribeiro de Camargo (OAB: 212969/SP); Apelado:
V. S. da M. R.; Advogada: Izabel Ribeiro de Camargo (OAB: 212969/SP); Apelado: V. R. da M. S.; Advogada: Izabel Ribeiro de
Camargo (OAB: 212969/SP); Apelado: A. A. M. da S.; Advogada: Izabel Ribeiro de Camargo (OAB: 212969/SP); Apelado: S.
da M.; Advogada: Izabel Ribeiro de Camargo (OAB: 212969/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000536-07.2024.8.26.0146; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; EMERSON SUMARIVA
JÚNIOR; Foro de Cordeirópolis; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000536-07.2024.8.26.0146; Associação; Apelante:
João Benedito de Andrade; Advogado: Adriano Alves dos Santos (OAB: 313011/SP); Apelado: Master Prev Clube de Benefícios;
Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000536-70.2020.8.26.0526; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; SALLES ROSSI; Foro
de Salto; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000536-70.2020.8.26.0526; Vícios de Construção; Apte/Apdo: Mrv Mrl Xl Vii
Incorporações Spe Ltda; Advogada: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP); Apdo/Apte: Ednilson Mendes; Advogado:
Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000537-85.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO PASSOS;
Foro de Jundiaí; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000537-85.2024.8.26.0309; Tratamento médico-hospitalar;
Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ); Apelada: Erica de Luca;
Advogada: Marcia Eiko Arnaud Tomoto (OAB: 375333/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000544-86.2022.8.26.0264; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; COELHO MENDES; Foro
de Itajobi; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000544-86.2022.8.26.0264; Espécies de Contratos; Apelante: Daniele Regina
Pereira Pinto (Justiça Gratuita); Advogado: Marcos Antonio Lopes (OAB: 161700/SP); Apelado: Cidade Norte Empreendimentos
Rio Preto Ltda - Me; Advogado: Flávio Renato de Queiroz (OAB: 243916/SP); Apelado: Farina Empreendimentos Imobiliários
Ltda; Advogada: Marcia Conceicao Alves Dinamarco (OAB: 108325/SP); Advogado: Juliano Negrão Cardoso (OAB: 273346/
SP); Apelado: Joao Roberto Aparecido da Silva; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000545-71.2021.8.26.0534; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; PEDRO DE ALCÂNTARA
DA SILVA LEME FILHO; Foro de Santa Branca; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000545-71.2021.8.26.0534;
Reivindicação; Apelante: Maria do Socorro Araujo Leal Romero (Justiça Gratuita); Advogado: Helcio Aparecido Antunes da
Silva (OAB: 281455/SP); Apelante: Amilton Francisco Romero (Justiça Gratuita); Advogado: Helcio Aparecido Antunes da Silva
(OAB: 281455/SP); Apelado: Julio Cesar Ramos Nascimento (Justiça Gratuita); Advogado: Edward dos Santos Junior (OAB:
361609/SP); Advogada: Marina de Fatima Morais Mendes (OAB: 457732/SP); Apelada: Aline Jimenez Massa (Justiça Gratuita);
Advogado: Edward dos Santos Junior (OAB: 361609/SP); Advogada: Marina de Fatima Morais Mendes (OAB: 457732/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1000547-41.2022.8.26.0264; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
MARCONDES; Foro de São Sebastião; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000525-13.2024.8.26.0587; Indenização
por Dano Moral; Apelante: Reinaldo Alves Moreira Filho; Advogado: Arthur Luís Mendonça Rollo (OAB: 153769/SP); Advogada:
Giovana Ferreira Cervo (OAB: 451437/SP); Apelado: Tamoios Comunicações Ltda.; Advogado: Fernando Ren ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nert Rossi (OAB:
299879/SP); Apelado: Waltraud Rennert; Advogado: Fernando Rennert Rossi (OAB: 299879/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000527-35.2024.8.26.0311; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS CASTILHO
AGUIAR FRANÇA; Foro de Junqueirópolis; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000527-35.2024.8.26.0311; Associação;
Apelante: Eunice Teixera Sassoni; Advogada: Viviane Vieira Cáceres Caldeira (OAB: 286804/SP); Apelado: Paulista Serviços
de Recebimentos e Pagamentos Ltda; Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000532-82.2021.8.26.0563; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; PEDRO DE ALCÂNTARA
DA SILVA LEME FILHO; Foro de São Bento do Sapucaí; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000532-82.2021.8.26.0563;
Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva; Apelante: S. de M. M.; Advogada: Natalia Aparecida Munis de
Oliveira (OAB: 396182/SP); Advogada: Juliana da Costa Luiz (OAB: 468816/SP); Apelado: J. C. da M.; Advogada: Izabel Ribeiro
de Camargo (OAB: 212969/SP); Apelado: M. da M. S. P. R.; Advogada: Izabel Ribeiro de Camargo (OAB: 212969/SP); Apelado:
V. S. da M. R.; Advogada: Izabel Ribeiro de Camargo (OAB: 212969/SP); Apelado: V. R. da M. S.; Advogada: Izabel Ribeiro de
Camargo (OAB: 212969/SP); Apelado: A. A. M. da S.; Advogada: Izabel Ribeiro de Camargo (OAB: 212969/SP); Apelado: S.
da M.; Advogada: Izabel Ribeiro de Camargo (OAB: 212969/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000536-07.2024.8.26.0146; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; EMERSON SUMARIVA
JÚNIOR; Foro de Cordeirópolis; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000536-07.2024.8.26.0146; Associação; Apelante:
João Benedito de Andrade; Advogado: Adriano Alves dos Santos (OAB: 313011/SP); Apelado: Master Prev Clube de Benefícios;
Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000536-70.2020.8.26.0526; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; SALLES ROSSI; Foro
de Salto; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000536-70.2020.8.26.0526; Vícios de Construção; Apte/Apdo: Mrv Mrl Xl Vii
Incorporações Spe Ltda; Advogada: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP); Apdo/Apte: Ednilson Mendes; Advogado:
Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000537-85.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO PASSOS;
Foro de Jundiaí; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000537-85.2024.8.26.0309; Tratamento médico-hospitalar;
Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ); Apelada: Erica de Luca;
Advogada: Marcia Eiko Arnaud Tomoto (OAB: 375333/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000544-86.2022.8.26.0264; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; COELHO MENDES; Foro
de Itajobi; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000544-86.2022.8.26.0264; Espécies de Contratos; Apelante: Daniele Regina
Pereira Pinto (Justiça Gratuita); Advogado: Marcos Antonio Lopes (OAB: 161700/SP); Apelado: Cidade Norte Empreendimentos
Rio Preto Ltda - Me; Advogado: Flávio Renato de Queiroz (OAB: 243916/SP); Apelado: Farina Empreendimentos Imobiliários
Ltda; Advogada: Marcia Conceicao Alves Dinamarco (OAB: 108325/SP); Advogado: Juliano Negrão Cardoso (OAB: 273346/
SP); Apelado: Joao Roberto Aparecido da Silva; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000545-71.2021.8.26.0534; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; PEDRO DE ALCÂNTARA
DA SILVA LEME FILHO; Foro de Santa Branca; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000545-71.2021.8.26.0534;
Reivindicação; Apelante: Maria do Socorro Araujo Leal Romero (Justiça Gratuita); Advogado: Helcio Aparecido Antunes da
Silva (OAB: 281455/SP); Apelante: Amilton Francisco Romero (Justiça Gratuita); Advogado: Helcio Aparecido Antunes da Silva
(OAB: 281455/SP); Apelado: Julio Cesar Ramos Nascimento (Justiça Gratuita); Advogado: Edward dos Santos Junior (OAB:
361609/SP); Advogada: Marina de Fatima Morais Mendes (OAB: 457732/SP); Apelada: Aline Jimenez Massa (Justiça Gratuita);
Advogado: Edward dos Santos Junior (OAB: 361609/SP); Advogada: Marina de Fatima Morais Mendes (OAB: 457732/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1000547-41.2022.8.26.0264; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º