Processo ativo
Tarcisio Chinaglia Madeiras - ME - Fls. 205/225 - Vistos. É certo que o benefício da assistência judiciária
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Identificação
Nº Processo: 1008142-19.2023.8.26.0309
Partes e Advogados
Apelado: Tarcisio Chinaglia Madeiras - ME - Fls. 205/225 - Vist *** Tarcisio Chinaglia Madeiras - ME - Fls. 205/225 - Vistos. É certo que o benefício da assistência judiciária
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1008142-19.2023.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Emz Arena Esportes
Ltda - Apelado: Tarcisio Chinaglia Madeiras - ME - Fls. 205/225 - Vistos. É certo que o benefício da assistência judiciária
gratuita pode ser requerido inclusive pela pessoa jurídica, de conformidade com o previsto no art. 98 do novo Código de
Processo Civil, acolhendo, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. assim, entendimento da jurisprudência no sentido de que o artigo 2º e respectivo parágrafo único,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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