Processo ativo
0100017-72.2023.5.01.0038
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Identificação
Nº Processo: 0100017-72.2023.5.01.0038
Ação: JUDICIAL
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
Advogado: TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CUST *** TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
4226/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 55
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Maio de 2025
ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
CHADID(OAB: 214713/RJ) TRABALHO
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ) Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE
CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ) - HERVAL FARIAS NASCIMENTO
AGRAVADO JORGE LEMOS ABILIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO THIAGO MARTINS RABELO(OAB: - PETROL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EO BRASILEIRO S A PETROBRAS
154211/MG) - VIBRA ENERGIA S.A
ADVOGADO DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
Processo Nº ROT-0100017-72.2023.5.01.0038
ADVOGADO MARCOS ROBERTO DIAS(OAB: Complemento Processo Eletrônico - PJE
87946/MG)
Relator CARINA RODRIGUES BICALHO
ADVOGADO ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG) Revisor CARINA RODRIGUES BICALHO
RECORRENTE MARCIO RIBEIRO DA COSTA
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO JOAO PAULO MOURA
TUPINAMBA(OAB: 210561/RJ)
- GRUPO CASAS BAHIA S.A.
RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE
- JORGE LEMOS ABILIO CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO IGOR MACEDO DE LIMA
Processo Nº ROT-0100008-78.2023.5.01.0081
Complemento Processo Eletrônico - PJE Intimado(s)/Citado(s):
Relator RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Revisor RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
- IGOR MACEDO DE LIMA
RECORRENTE SINDICATO T MO M G E AU AD A
G,SI,CON E AS E R JANEIRO - MARCIO RIBEIRO DA COSTA
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONSEF
BORGES(OAB: 284074/SP) Processo Nº AIAP-0100020-61.2016.5.01.0009
RECORRIDO RIO QUALITY COMERCIO DE Complemento Processo Eletrônico - PJE
ALIMENTOS LTDA Relator RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
ADVOGADO OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA Revisor RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
RIBEIRO(OAB: 38663/RJ)
AGRAVANTE CASA & VIDEO BRASIL S.A
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO ADVOGADO LUANA RIBEIRO DA SILVA(OAB:
197075/RJ)
ADVOGADO GLORIA MARIA DE LOSSIO
Intimado(s)/Citado(s): BRASIL(OAB: 60068/RJ)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO AGRAVADO IBEG ENGENHARIA E
- RIO QUALITY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CONSTRUCOES LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- SINDICATO T MO M G E AU AD A G,SI,CON E AS E R
JANEIRO ADVOGADO LUCIANI COUTO DOS SANTOS(OAB:
74190/RJ)
AGRAVADO JULIETE DE FREITA MARTINS
Processo Nº RORSum-0100009-97.2020.5.01.0039
ADVOGADO ANA CLAUDIA SILVA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
GUTERRES(OAB: 143084/RJ)
Relator GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
ADVOGADO LUCIANE FIGUEIREDO
Revisor GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RODRIGUES(OAB: 187937/RJ)
RECORRENTE HERVAL FARIAS NASCIMENTO ADVOGADO DANIELLE DE CASTRO PEREIRA
PAES(OAB: 162139/RJ)
ADVOGADO PAULO CESAR VASQUEZ CORREA
SILVA(OAB: 63016/RJ) ADVOGADO TAMIRES CRISTINA LICA MARTINS
MARQUES(OAB: 237217/RJ)
RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS ADVOGADO TATIANA FERREIRA DA SILVA(OAB:
197421/RJ)
ADVOGADO HELIO SIQUEIRA JUNIOR(OAB:
62929/RJ) AGRAVADO MAG SEGUR SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA - ME
ADVOGADO BEATRIZ DE ANDRADE
MAGALHAES(OAB: 148363/RJ) ADVOGADO JOSE ELIEZER TEIXEIRA
PEREIRA(OAB: 79801/RJ)
RECORRIDO HERVAL FARIAS NASCIMENTO
TERCEIRO LEILA MANUELA PEREIRA COSTA
ADVOGADO PAULO CESAR VASQUEZ CORREA
INTERESSADO LEITE
SILVA(OAB: 63016/RJ)
TERCEIRO MARCOS LEUNAM PEREIRA COSTA
RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A
INTERESSADO LEITE
PETROBRAS
ADVOGADO HELIO SIQUEIRA JUNIOR(OAB:
62929/RJ) Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO BEATRIZ DE ANDRADE - CASA & VIDEO BRASIL S.A
MAGALHAES(OAB: 148363/RJ)
- IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EM
RECORRIDO VIBRA ENERGIA S.A RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO LUIZ FERNANDO DO VALE DE - JULIETE DE FREITA MARTINS
ALMEIDA GUILHERME(OAB:
195805/SP) - LEILA MANUELA PEREIRA COSTA LEITE
ADVOGADO BRUNO DE MEDEIROS LOPES - MAG SEGUR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ) - MARCOS LEUNAM PEREIRA COSTA LEITE
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Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Maio de 2025
ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
CHADID(OAB: 214713/RJ) TRABALHO
ADVOGADO CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ) Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE
CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ) - HERVAL FARIAS NASCIMENTO
AGRAVADO JORGE LEMOS ABILIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO THIAGO MARTINS RABELO(OAB: - PETROL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EO BRASILEIRO S A PETROBRAS
154211/MG) - VIBRA ENERGIA S.A
ADVOGADO DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
Processo Nº ROT-0100017-72.2023.5.01.0038
ADVOGADO MARCOS ROBERTO DIAS(OAB: Complemento Processo Eletrônico - PJE
87946/MG)
Relator CARINA RODRIGUES BICALHO
ADVOGADO ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG) Revisor CARINA RODRIGUES BICALHO
RECORRENTE MARCIO RIBEIRO DA COSTA
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO JOAO PAULO MOURA
TUPINAMBA(OAB: 210561/RJ)
- GRUPO CASAS BAHIA S.A.
RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE
- JORGE LEMOS ABILIO CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO IGOR MACEDO DE LIMA
Processo Nº ROT-0100008-78.2023.5.01.0081
Complemento Processo Eletrônico - PJE Intimado(s)/Citado(s):
Relator RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Revisor RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
- IGOR MACEDO DE LIMA
RECORRENTE SINDICATO T MO M G E AU AD A
G,SI,CON E AS E R JANEIRO - MARCIO RIBEIRO DA COSTA
ADVOGADO ANDRE LUIZ MONSEF
BORGES(OAB: 284074/SP) Processo Nº AIAP-0100020-61.2016.5.01.0009
RECORRIDO RIO QUALITY COMERCIO DE Complemento Processo Eletrônico - PJE
ALIMENTOS LTDA Relator RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
ADVOGADO OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA Revisor RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
RIBEIRO(OAB: 38663/RJ)
AGRAVANTE CASA & VIDEO BRASIL S.A
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO ADVOGADO LUANA RIBEIRO DA SILVA(OAB:
197075/RJ)
ADVOGADO GLORIA MARIA DE LOSSIO
Intimado(s)/Citado(s): BRASIL(OAB: 60068/RJ)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO AGRAVADO IBEG ENGENHARIA E
- RIO QUALITY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CONSTRUCOES LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- SINDICATO T MO M G E AU AD A G,SI,CON E AS E R
JANEIRO ADVOGADO LUCIANI COUTO DOS SANTOS(OAB:
74190/RJ)
AGRAVADO JULIETE DE FREITA MARTINS
Processo Nº RORSum-0100009-97.2020.5.01.0039
ADVOGADO ANA CLAUDIA SILVA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
GUTERRES(OAB: 143084/RJ)
Relator GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
ADVOGADO LUCIANE FIGUEIREDO
Revisor GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RODRIGUES(OAB: 187937/RJ)
RECORRENTE HERVAL FARIAS NASCIMENTO ADVOGADO DANIELLE DE CASTRO PEREIRA
PAES(OAB: 162139/RJ)
ADVOGADO PAULO CESAR VASQUEZ CORREA
SILVA(OAB: 63016/RJ) ADVOGADO TAMIRES CRISTINA LICA MARTINS
MARQUES(OAB: 237217/RJ)
RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS ADVOGADO TATIANA FERREIRA DA SILVA(OAB:
197421/RJ)
ADVOGADO HELIO SIQUEIRA JUNIOR(OAB:
62929/RJ) AGRAVADO MAG SEGUR SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA - ME
ADVOGADO BEATRIZ DE ANDRADE
MAGALHAES(OAB: 148363/RJ) ADVOGADO JOSE ELIEZER TEIXEIRA
PEREIRA(OAB: 79801/RJ)
RECORRIDO HERVAL FARIAS NASCIMENTO
TERCEIRO LEILA MANUELA PEREIRA COSTA
ADVOGADO PAULO CESAR VASQUEZ CORREA
INTERESSADO LEITE
SILVA(OAB: 63016/RJ)
TERCEIRO MARCOS LEUNAM PEREIRA COSTA
RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A
INTERESSADO LEITE
PETROBRAS
ADVOGADO HELIO SIQUEIRA JUNIOR(OAB:
62929/RJ) Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO BEATRIZ DE ANDRADE - CASA & VIDEO BRASIL S.A
MAGALHAES(OAB: 148363/RJ)
- IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EM
RECORRIDO VIBRA ENERGIA S.A RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO LUIZ FERNANDO DO VALE DE - JULIETE DE FREITA MARTINS
ALMEIDA GUILHERME(OAB:
195805/SP) - LEILA MANUELA PEREIRA COSTA LEITE
ADVOGADO BRUNO DE MEDEIROS LOPES - MAG SEGUR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ) - MARCOS LEUNAM PEREIRA COSTA LEITE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227913