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2154937-60.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2154937-60.2025.8.26.0000
Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1019608-92.2016.8.26.0361; Municipais;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Tatiany Contreras Cha *** Tatiany Contreras Chaves (OAB: 293195/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Cristina Filier (OAB: 258118/SP); Agravado: Municipio de Limeira; Advogado: Tatiany Contreras Chaves (OAB: 293195/SP)
(Procurador); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Eduardo da Silveira Guskuma (OAB: 121996/SP) (Procurador); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, n ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2154937-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO
MUSCARI; Foro de Guarulhos; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Embargos à Execução
Fiscal; 1012791-20.2025.8.26.0224; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Jacqueline Beyrouti Del Nero;
Advogado: Mario Luiz Delgado Régis (OAB: 266797/SP); Advogada: Vanessa Mori de Oliveira (OAB: 357710/SP); Agravado:
Município de Guarulhos; Advogado: Leonardo Alexandre Franco (OAB: 248200/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2154953-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; MARCELO L
THEODÓSIO; Foro de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1019608-92.2016.8.26.0361; Municipais;
Agravante: Marcia Cristina de Lima Pinto (Justiça Gratuita); Advogada: Priscila Cassiano Cangussu Lima (OAB: 316548/SP);
Agravado: Serviço Municipal de Águas e Esgotos de Mogi das Cruzes; Advogado: Marcio Alexandre Ferreira (OAB: 146897/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2154959-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; EURÍPEDES
FAIM; Foro de São Sebastião; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1501004-90.2017.8.26.0587; IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Agravante: Associação dos Amigos do Cascalho de Prata Residencial Parque; Advogado: Luiz
Phillipe de Souza Rebouças (OAB: 209220/SP); Agravado: Município de São Sebastião; Advogado: Franklin Vinicius Alves Silva
(OAB: 279269/SP) (Procurador); Interessada: Marcia Costa Ballon Baldi; Advogada: Fabiana Gonçales (OAB: 13915/ES); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2154979-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; HENRIQUE
HARRIS JÚNIOR; Foro de Porto Ferreira; Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1500404-16.2023.8.26.0472; IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Municipio de Porto Ferreira; Advogado: Henrique Duz Hass (OAB: 352892/SP);
Agravado: Adriana Maria Gomes; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2154984-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI; Foro de Porto Ferreira; Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1500734-13.2023.8.26.0472; IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Municipio de Porto Ferreira; Advogado: Henrique Duz Hass (OAB: 352892/SP);
Agravado: Marcio Formoso; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2155012-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; RICARDO
CHIMENTI; Foro de Porto Ferreira; Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1501684-95.2018.8.26.0472; IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Agravante: Municipio de Porto Ferreira; Advogado: Henrique Duz Hass (OAB: 352892/SP); Agravado:
Renato Toshio Takase; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2155030-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; BORELLI
THOMAZ; Foro de Diadema; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0008817-55.2023.8.26.0161; Aposentadoria por Tempo
de Contribuição (Art. 55/6); Agravante: Esmeraldina Teixeira de Sousa; Advogado: Luiz Cláudio das Neves (OAB: 199034/SP);
Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Henrique Guilherme Passaia (OAB: 295994/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155043-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; CARLOS VON
ADAMEK; Foro de Salto; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1500023-40.2023.8.26.0526; ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Tupre Usinagem de Precisão Ltda; Advogado: Felipe de Lima Grespan (OAB: 239555/
SP); Advogado: Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB: 300505/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Rose Anne
Tanaka (OAB: 120687/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2155051-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Cristina Filier (OAB: 258118/SP); Agravado: Municipio de Limeira; Advogado: Tatiany Contreras Chaves (OAB: 293195/SP)
(Procurador); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Eduardo da Silveira Guskuma (OAB: 121996/SP) (Procurador); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, n ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2154937-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO
MUSCARI; Foro de Guarulhos; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Embargos à Execução
Fiscal; 1012791-20.2025.8.26.0224; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Jacqueline Beyrouti Del Nero;
Advogado: Mario Luiz Delgado Régis (OAB: 266797/SP); Advogada: Vanessa Mori de Oliveira (OAB: 357710/SP); Agravado:
Município de Guarulhos; Advogado: Leonardo Alexandre Franco (OAB: 248200/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2154953-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; MARCELO L
THEODÓSIO; Foro de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1019608-92.2016.8.26.0361; Municipais;
Agravante: Marcia Cristina de Lima Pinto (Justiça Gratuita); Advogada: Priscila Cassiano Cangussu Lima (OAB: 316548/SP);
Agravado: Serviço Municipal de Águas e Esgotos de Mogi das Cruzes; Advogado: Marcio Alexandre Ferreira (OAB: 146897/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2154959-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; EURÍPEDES
FAIM; Foro de São Sebastião; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1501004-90.2017.8.26.0587; IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Agravante: Associação dos Amigos do Cascalho de Prata Residencial Parque; Advogado: Luiz
Phillipe de Souza Rebouças (OAB: 209220/SP); Agravado: Município de São Sebastião; Advogado: Franklin Vinicius Alves Silva
(OAB: 279269/SP) (Procurador); Interessada: Marcia Costa Ballon Baldi; Advogada: Fabiana Gonçales (OAB: 13915/ES); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2154979-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; HENRIQUE
HARRIS JÚNIOR; Foro de Porto Ferreira; Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1500404-16.2023.8.26.0472; IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Municipio de Porto Ferreira; Advogado: Henrique Duz Hass (OAB: 352892/SP);
Agravado: Adriana Maria Gomes; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2154984-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI; Foro de Porto Ferreira; Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1500734-13.2023.8.26.0472; IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Municipio de Porto Ferreira; Advogado: Henrique Duz Hass (OAB: 352892/SP);
Agravado: Marcio Formoso; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2155012-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; RICARDO
CHIMENTI; Foro de Porto Ferreira; Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1501684-95.2018.8.26.0472; IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Agravante: Municipio de Porto Ferreira; Advogado: Henrique Duz Hass (OAB: 352892/SP); Agravado:
Renato Toshio Takase; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2155030-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; BORELLI
THOMAZ; Foro de Diadema; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0008817-55.2023.8.26.0161; Aposentadoria por Tempo
de Contribuição (Art. 55/6); Agravante: Esmeraldina Teixeira de Sousa; Advogado: Luiz Cláudio das Neves (OAB: 199034/SP);
Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Henrique Guilherme Passaia (OAB: 295994/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155043-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; CARLOS VON
ADAMEK; Foro de Salto; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1500023-40.2023.8.26.0526; ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Tupre Usinagem de Precisão Ltda; Advogado: Felipe de Lima Grespan (OAB: 239555/
SP); Advogado: Pedro Felipe Troysi Melecardi (OAB: 300505/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Rose Anne
Tanaka (OAB: 120687/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2155051-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º