0017900-98.2007.5.03.0015

4150/2025 Tribunal Superior do Trabalho 346
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2025
Advogada Dra. MARINA MARIA XAVIER DE
A reclamada TELEMONT ENGENHARIA DE
ANDRADE(OAB: 55290/MG)
TELECOMUNICAÇÕES S.A. apresenta o endosso de renovação da
Advogada Dra. ÂNGELA VIANA LARA
ALVES(OAB: 57321/MG) apólice de seguro garantia judicial, tendo em vista o vencimento do
Advogado Dr. MARCELO SILLAS prazo de vigência. Apresenta nova apólice.
PANCONTI(OAB: 61785/MG)
Os depósitos recursais r ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ecolhidos ficam à disposição do juízo da
Agravante, Agravado e IS BRASIL INSTALACOES
execução, o qual é competente para examinar a matéria.
Recorrido SUSTENTAVEIS EIRELI - ME
Acrescente-se, por oportuno, que o juízo da execução tem
Advogado Dr. FLÁVIO ARANTES DA
SILVEIRA(OAB: 145633/MG) competência inclusive para verificar situações peculiares de cada
Agravado e Recorrido MARCIO JOSE FREITAS SANTOS processo em que possa haver a eventual liberação de valores
Advogado Dr. ROSINEI APARECIDA DUARTE incontroversos para o reclamante.
ZACARIAS(OAB: 83608-A/MG)
Considerando as peculiaridades que norteiam o exame da
regularidade da apólice de seguro garantia judicial e, em
Intimado(s)/Citado(s):
observância às normas legais e regulamentares que regem a
- IS BRASIL INSTALACOES SUSTENTAVEIS EIRELI - ME possibilidade de substituição do depósito recursal por seguro-
- JORGE LUIZ DA SILVA garantia judicial (artigo 899, § 11, da CLT), bem como em atenção
- MARCIO JOSE FREITAS SANTOS ao Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1 de 16 de outubro de 2019,
com as alterações promovidas pelo Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT
Junte-se o expediente tombado sob o nº TST-Pet. 708768/2024-4. nº 1 de 29 de maio de 2020, determina-se que Secretaria da 8ª
JORGE LUIZ DA SILVA requer, com base no art. 1.048, I, do Turma oficie a Vara do Trabalho de origem, via malote digital, com
NCPC, prioridade na tramitação do processo em razão de ter idade cópia deste despacho, da petição avulsa, documentos que a
superior a 60 anos. acompanham e da apólice a ser substituída, a fim de que examine o
Entretanto, o processo já se encontra dentre aqueles com a pedido como entender de direito, no prazo de 30 dias.
tramitação preferencial. Após o decurso do prazo, o Juízo de origem, mediante ofício,
Aguarde-se o julgamento do feito. deverá prestar as informações concernentes ao deslinde do pedido.
Prossigam-se os trâmites processuais. Para dar cumprimento a este despacho fica autorizada a primeira
Publique-se. instância a utilizar todos os meios que entender adequados, como,
Brasília, 27 de janeiro de 2025. por exemplo, o recebimento do despacho como carta de ordem, a
abertura de autos eletrônicos apartados em execução provisória
(art. 1º, § 3º do Ato Conjunto nº 1, CSJT.CGJT, de 28 de maio de
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) 2018, que trata do sistema PJE), a utilização dos sistemas SIF2 e
SERGIO PINTO MARTINS PEC e outras soluções que considerar pertinentes.
Ministro Relator Publique-se.
Brasília, 27 de janeiro de 2025.
Processo Nº RRAg-0017900-98.2007.5.03.0015
Processo Nº RRAg-00179/2007-015-03-00.2
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Complemento Processo Eletrônico
SERGIO PINTO MARTINS
Relator Min. Sergio Pinto Martins
Ministro Relator
Agravante, Agravado e LUCIANO LEAL ROSA
Recorrente
Advogado Dr. FRANCIS WILLER ROCHA E Processo Nº Ag-AIRR-1000186-60.2017.5.02.0056
REZENDE(OAB: 69509-A/MG) Complemento Processo Eletrônico
Advogada Dra. NATÁLIA ELIAS UTSCH DE Relator Min. Sergio Pinto Martins
CASTRO(OAB: 132399/MG)
Agravante RESOURCE AMERICANA LTDA.
Advogado Dr. HUDSON LEONARDO DE
Advogado Dr. ANDERSON DE SOUZA
CAMPOS(OAB: 75761/MG)
MERLI(OAB: 281737/SP)
Agravante, Agravado e TELEMONT ENGENHARIA DE
Agravado LEONARDO SUIAMA DE OLIVEIRA
Recorrido TELECOMUNICAÇÕES S.A.
REIS
Advogado Dr. SÉRGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
Advogado Dr. SÉRGIO RICARDO FORTE
71639/MG)
FILGUEIRAS(OAB: 187431-A/SP)
Agravado e Recorrido TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Agravado BANCO BMG S.A. E OUTRO
Advogado Dr. WELINGTON MONTE CARLO
Advogado Dr. ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARVALHAES FILHO(OAB: 59383-
CARDOSO(OAB: 149394-A/SP)
A/MG)
Advogada Dra. CLÍSSIA PENA ALVES DE
CARVALHO(OAB: 76703-A/MG) Intimado(s)/Citado(s):
Advogado Dr. RICARDO ALMEIDA MARQUES - BANCO BMG S.A. E OUTRO
MENDONÇA(OAB: 132500/MG)
- LEONARDO SUIAMA DE OLIVEIRA REIS
- RESOURCE AMERICANA LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO LEAL ROSA
Junte-se o expediente tombado sob o nº TST-Pet. 213624/2024-0.
- TELEMAR NORTE LESTE S.A.
O reclamado BANCO BMG S.A. requer a substituição de depósitos
- TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
recursais recolhidos por seguro garantia judicial e expedição de
alvará com liberação de valores.
Junte-se o expediente tombado sob o nº TST-Pet. 182678/2024-4.
Os depósitos recursais recolhidos ficam à disposição do juízo da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224461