TELEMONT ENGENHARIA DE

4150/2025 Tribunal Superior do Trabalho 349
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2025
Agravante e Agravado ROBERTO PAULO DE ANDRADE Complemento Processo Eletrônico
Advogada Dra. ANA CLÁUDIA PACHECO Relator Min. Sergio Pinto Martins
LESSA(OAB: 117662-A/SP)
Recorrente e Recorrido TELEMONT ENGENHARIA DE
Agravante e Agravado ECOPORTO SANTOS S.A. TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Advogado Dr. RODRIGO DE OLIVEIRA Advogado Dr. MANOEL DE SOUZA GUIMARÃES
ALONSO(OAB: 255251-A/SP) JÚNIOR(OAB: 5076 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2-A/MG)
Advogado Dr. THIAGO TESTINI DE MELLO Advogado Dr. JOSÉ ALBERTO COUTO
MILLER(OAB: 154860-A/SP) MACIEL(OAB: 513/DF)
Recorrente e Recorrido TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Intimado(s)/Citado(s): Advogado Dr. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
- ECOPORTO SANTOS S.A.
Advogado Dr. DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES
- ROBERTO PAULO DE ANDRADE TORRES FREIRE(OAB: 56543-S/MG)
Advogada Dra. CLÍSSIA PENA ALVES DE
Junte-se o expediente tombado sob o nº TST-Pet. 9994/2025-2. CARVALHO(OAB: 76703/MG)
As partes noticiam acordo e requerem a sua homologação. Recorrido NAYARA SANTOS ROCHA SOUZA
REZENDE
Registro que, por meio da Resolução Administrativa nº 2.398, de
Advogada Dra. LUCI ALVES DOS SANTOS
5/12/2022, o Núcleo Permanente de Conciliação (NUPEC) foi CARVALHO(OAB: 62156-A/MG)
transformado em Centro Judiciário de Métodos Consensuais de
Solução de Conflitos (CEJUSC/TST). Intimado(s)/Citado(s):
Assim, considerando o solicitado pelas partes e o disposto nos arts. - NAYARA SANTOS ROCHA SOUZA REZENDE
10 e 13 da referida Resolução Administrativa, determino o - TELEMAR NORTE LESTE S.A.
encaminhamento dos presentes autos para o CEJUSC/TST, para as - TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
providências que entender pertinentes.
Publique-se.
Junte-se o expediente tombado sob o nº TST-Pet. 465800/2023-6.
Brasília, 27 de janeiro de 2025.
A reclamada TELEMONT ENGENHARIA DE
TELECOMUNICAÇÕES S.A. requer a substituição de depósitos
recursais recolhidos por seguro garantia judicial e expedição de
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
alvará com liberação de valores.
SERGIO PINTO MARTINS
Os depósitos recursais recolhidos ficam à disposição do juízo da
Ministro Relator
execução, o qual é competente para examinar a matéria.
Acrescente-se, por oportuno, que o juízo da execução tem
Processo Nº RRAg-0010367-40.2019.5.18.0051 competência inclusive para verificar situações peculiares de cada
Complemento Processo Eletrônico
processo em que possa haver a eventual liberação de valores
Relator Min. Sergio Pinto Martins
incontroversos para o reclamante.
Agravante e Recorrente MOISES NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Considerando as peculiaridades que norteiam o exame da
Advogado Dr. GABRIEL MÖLLER
MALHEIROS(OAB: 127852/MG) regularidade da apólice de seguro garantia judicial e, em
Agravado e Recorrido CARLOS SARAIVA IMPORTAÇÃO E observância às normas legais e regulamentares que regem a
COMÉRCIO S.A. E OUTRO possibilidade de substituição do depósito recursal por seguro-
Advogado Dr. NELSON WILIANS FRATONI garantia judicial (artigo 899, § 11, da CLT), bem como em atenção
RODRIGUES(OAB: 128341-A/SP)
ao Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1 de 16 de outubro de 2019,
com as alterações promovidas pelo Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT
Intimado(s)/Citado(s):
nº 1 de 29 de maio de 2020, determina-se que Secretaria da 8ª
- CARLOS SARAIVA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO S.A. E
Turma oficie a Vara do Trabalho de origem, via malote digital, com
OUTRO
cópia deste despacho, da petição avulsa, documentos que a
- MOISES NASCIMENTO DE OLIVEIRA
acompanham e da(s) apólice(s) a ser(em) substituída(s), a fim de
que examine o pedido como entender de direito, no prazo de 30
Junte-se o expediente tombado sob o nº TST- Pet. 2014/2025-9.
dias.
MOISES NASCIMENTO DE OLIVEIRA requer o prosseguimento do
Após o decurso do prazo, o Juízo de origem, mediante ofício,
feito (seq. 10).
deverá prestar as informações concernentes ao deslinde do pedido.
Esclareço, contudo, que o julgamento ocorrerá com a maior
Para dar cumprimento a este despacho fica autorizada a primeira
brevidade possível, observando-se os parâmetros de trabalho deste
instância a utilizar todos os meios que entender adequados, como,
gabinete.
por exemplo, o recebimento do despacho como carta de ordem, a
Aguarde-se.
abertura de autos eletrônicos apartados em execução provisória
Prossigam-se os trâmites processuais.
(art. 1º, § 3º do Ato Conjunto nº 1, CSJT.CGJT, de 28 de maio de
Publique-se.
2018, que trata do sistema PJE), a utilização dos sistemas SIF2 e
Brasília, 27 de janeiro de 2025.
PEC e outras soluções que considerar pertinentes.
Quanto às publicações, havendo poderes nos autos, proceda-se
conforme requerido.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Publique-se.
SERGIO PINTO MARTINS
Brasília, 27 de janeiro de 2025.
Ministro Relator
Processo Nº RR-0001885-38.2013.5.03.0114
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224461