Processo ativo
TEM
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1034738-09.2024.8.26.0114
Partes e Advogados
Autor: TE *** TEM
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1034738-09.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Paulo Cesar de
Rezende Hendges - Recorrido: Município de Campinas - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal - Deram
provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
PROFESSOR. CAMPINAS. PROGRESSÃO VERTICAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO
PROVIDO. CASO EM EXAME: O AUTOR, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO CARGO DE PROFE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SSOR PEB III DESDE
25/03/2015, BUSCA A RETROAÇÃO DE SUA PROGRESSÃO VERTICAL, OBTIDA EM 2019, PARA ABRIL DE 2018, COM
PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS ATÉ JANEIRO DE 2020. A AÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE EM PRIMEIRA
INSTÂNCIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O AUTOR TEM
DIREITO À RETROAÇÃO DA PROGRESSÃO VERTICAL PARA ABRIL DE 2018, CONSIDERANDO A ESTABILIDADE ADQUIRIDA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Rezende Hendges - Recorrido: Município de Campinas - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal - Deram
provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
PROFESSOR. CAMPINAS. PROGRESSÃO VERTICAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO
PROVIDO. CASO EM EXAME: O AUTOR, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO CARGO DE PROFE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SSOR PEB III DESDE
25/03/2015, BUSCA A RETROAÇÃO DE SUA PROGRESSÃO VERTICAL, OBTIDA EM 2019, PARA ABRIL DE 2018, COM
PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS ATÉ JANEIRO DE 2020. A AÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE EM PRIMEIRA
INSTÂNCIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O AUTOR TEM
DIREITO À RETROAÇÃO DA PROGRESSÃO VERTICAL PARA ABRIL DE 2018, CONSIDERANDO A ESTABILIDADE ADQUIRIDA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º