tem o ônus de provar que o réu, embora sem assinar o aviso, teve conhecimento da

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Processo 1135161-97.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Caterpillar S/A -
Parauapebas Distribuidora de Cimento Ltda. ME, na pessoa de seu repres. legal Mirandinha Renan da Silva - - Alcides Neto
Barbosa de Araujo e outro - Ciência às partes do resultado das pesquisas realizadas e do bloqueio frutífero ou ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. parcialmente
frutífero. Fica o executado intimado a se manifestar nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil, em cinco dias.
Nada Mais. - ADV: ANA CLARA STOCKLER PINTO BASTOS (OAB 484815/SP), ROBERTO CARLOS CARVALHO WALDEMAR
(OAB 124436/SP), RODRIGO MORENO DE OLIVEIRA (OAB 199104/SP), ANA CLARA STOCKLER PINTO BASTOS (OAB
484815/SP), ANA CLARA STOCKLER PINTO BASTOS (OAB 484815/SP)
Processo 1136951-43.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Verparinvest S/A - Providencie
a parte autora o recolhimento da diligência do oficial de justiça, em cinco dias, atentando-se à quantidade de réus e atos.
(https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica). - ADV: MAURICIO MARQUES
DOMINGUES (OAB 175513/SP)
Processo 1140362-89.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO SAFRA S/A -
Homero Rodrigues dos Santos e outros - FLS. 373/380: Comprove o trânsito em julgado. Prazo de atendimento: 15 (quinze)
dias. - ADV: TARCÍSIO CARDOSO TONHÁ FILHO (OAB 437736/SP), TARCÍSIO CARDOSO TONHÁ FILHO (OAB 437736/SP),
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), TARCÍSIO CARDOSO TONHÁ FILHO (OAB 437736/SP), ANTONIO
FRANGE JUNIOR (OAB 6218/MT), ANTONIO FRANGE JUNIOR (OAB 6218/MT), ANTONIO FRANGE JUNIOR (OAB 6218/MT)
Processo 1140817-88.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1120329-15.2023.8.26.0100) - Embargos à Execução -
Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Real Paulista Comercial de Alimentos Ltda - SOFTYS BRASIL LTDA. - Exata’s
Perícias e Administração Judicial Ltda. - Fls. 188: Informe a embargante se houve o julgamento dos recursos e sobre a atual
fase do processo de falência. - ADV: MATHEUS CORREIA DOS SANTOS ARAUJO (OAB 357369/SP), RONAN JOSE DE
SOUSA MIRANDA (OAB 339527/SP), ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP), MARIA TEREZA TÉDDE DE MORAES
CAVALCANTE (OAB 258537/SP)
Processo 1141034-97.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ana Lucia Andrade Santos - Regularize
sua representação processual, juntando aos autos instrumento de procuração com firma reconhecida, bem como junte aos
autos o instrumento contratual , eis que inegável cuidar de documento essencial, “pois não é logicamente possível sustentar a
ilegalidade de cláusulas de negócio jurídico cujo teor se desconhece, de modo caracterizar litigância de má fé” (Enunciados 5
e 9 do Comunicado CG nº 424/2024). Sob pena de extinção. Prazo: 5 dias. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/
RS)
Processo 1143020-23.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Vstp Educação S.a. -
Ciência à parte interessada do resultado da pesquisa no sistema SNIPER.Outrossim, esclarecemos que o sistema SNIPER é
voltado a demonstrar apenas os relacionamentos das pessoas pesquisadas, através de gráficos de ligação entre pessoas físicas
e jurídicas, vez que as bases de dados que por ora encontram-se integradas ao sistema se referem a: 1.1) bens declarados do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - declaração que somente é entregue por aqueles que se candidatam a cargos públicos; 1.2)
informações sobre sanções administrativas, empresas punidas e acordos de leniência (CGU) - que nada acrescem à busca
patrimonial; 1.3) dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac), embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal
Marítimo); 1.4) informações sobre processos judiciais, como partes, classe, assunto dos processos e valores (cabeçalho
processual, do CNJ) - informação pública que dispensa intervenção Judicial. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO
(OAB 208159/SP)
Processo 1144157-06.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - A.S.C. -
F.S.O.L.B. - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado a fls. 108, nos autos da ação que
Amanda Sampaio Carrias, qualificado(s) nos autos, move em face de Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda, qualificado(s)
nos autos, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, com resolução de mérito. Não há interesse recursal.
Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações devidas, inclusive no Distribuidor.
Expeça-se MLE em favor do autor. Publique-se. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), GISELE
CRISTIANE DE SOUZA ANSELMO (OAB 69381/SC)
Processo 1144988-25.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sulamerica Cia de Seguro Saude -
Vistos. 1 - Fls. 238/239: Defiro. Dos valores bloqueados às fls. 212/214, expeça-se MLE em favor da parte exequente. 2 - Com o
levantamento, requeira em termos de prosseguimento do feito no prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação.
3 - Na inércia, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art.921, III do CPC. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN
CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1148621-73.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. - Afigura-se inválida a citação dos Requeridos Gustavo e Gilson, porque não há comprovação de que eles
receberam a carta. É que o aviso de recebimento acostado às fls. 58 e 60 está firmado por terceiro estranho à relação jurídica
processual. De acordo com o entendimento da Corte Especial do C. Superior Tribunal de Justiça, com efeito: “Subscrito o aviso
por outra pessoa que não o réu, o autor tem o ônus de provar que o réu, embora sem assinar o aviso, teve conhecimento da
demanda que lhe foi ajuizada” (EREsp 117.949/SP, rel. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 3.8.2005). Portanto,
frustrada a citação pelo correio, tente-se a citação dos requeridos por mandado. Para tanto, expeça-se Carta Precatória. - ADV:
ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP)
Processo 1149961-52.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Leads Companhia
Securitizadora - Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua
pertinência e relevância, bem como se têm interesse na realização de audiência de conciliação, em 10 (dez) dias, que poderá ser
realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams. Para realização da audiência de tentativa de conciliação
por videoconferência pelo CEJUSC, necessária a indicação de nomes completos das partes, dos patronos, de eventuais
prepostos/representantes legais, em caso de pessoa jurídica, e respectivos endereços eletrônicos, sob pena de inviabilizar
o agendamento (Ato Normativo do NUPEMEC n. 01/2020, art. 6.o, p. único). - ADV: THOMAS GIBELLO GATTI MAGALHÃES
(OAB 271300/SP)
Processo 1152212-43.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Yamileth Josesfina Rodriguez - BANCO
PAN S/A - Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua pertinência
e relevância, bem como se têm interesse na realização de audiência de conciliação, em 10 (dez) dias, que poderá ser realizada
por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams. Para realização da audiência de tentativa de conciliação por
videoconferência pelo CEJUSC, necessária a indicação de nomes completos das partes, dos patronos, de eventuais prepostos/
representantes legais, em caso de pessoa jurídica, e respectivos endereços eletrônicos, sob pena de inviabilizar o agendamento
(Ato Normativo do NUPEMEC n. 01/2020, art. 6.o, p. único). - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/
SP), ERALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (OAB 327677/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º