0065700-51.2009.5.04.0007

4152/2025 Tribunal Superior do Trabalho 176
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2025
proferida até a presente data. advogada, Dra. Natália Piscoso Ferraz Egreja - OAB/SP 362.358.
Além disso, verifica-se que as partes não esclareceram se o acordo Às 10h06min, iniciou-se a audiência.
entabulado engloba apenas a parte reclamada acordante (JOB Com ampla e plena concordância das partes presentes para que a
LINE RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS LTDA EPP) ou audiência fosse instalada e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. concretizada nesta data, foi realizada a
setambém desonera a parte reclamada ESTADO DE SÃO PAULO, declaração de abertura pelo servidor e mediador PEDRO
haja vista que eventual execução por descumprimento do acordo HENRIQUE BESERRA GALVÃO,que conduziu a presente
não poderá recair em face de quem não tenha participado do audiência, sendo supervisionado pelo Juiz Supervisor do
acordo ou com ele anuído. CEJUSC/TST, em epígrafe.
Deste modo, intimem-se as partes para prestar os devidos O servidor e conciliador explicou seu papel de mediador(a) para o
esclarecimentos, até o dia 07/02/2025, sob pena de não presente ato e o intuito de auxiliá-los a visualizarem as perspectivas
homologação do acordo e remessa dos autos para prosseguimento. de solução.Esclareceu que esta audiência é regida pelo princípio
À SEGVP para as providências cabíveis. da confidencialidade e em razão disso não pode ser gravada.
Recebidos os esclarecimentos ou transcorrido o prazo, à conclusão As partes presentes concordaram e declararam expressamente o
para análise. consentimento com o procedimento virtual, em observância ao art.
Intimem-se e publique-se. 190 do CPC e aos termos das Resoluções CSJT 174/2016 e
Brasília, 28 de janeiro de 2025. 288/2021.
Concedo às partes o prazo de 10 dias para a juntada de carta de
preposição, procuração, substabelecimento e/ou atos constitutivos
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) eventualmente não juntados até a presente data.
BRUNO ALVES RODRIGUES CONCILIAÇÃO EM ANDAMENTO
Juiz Supervisor do CEJUSC/TST As partes formularam as seguintes propostas não vinculativas,
sendo que, no caso da parte autora, a confirmação da proposta
Processo Nº AgR-E-RR-0065700-51.2009.5.04.0007 dependerá da expressa ratificação, em um prazo de 05 (cinco) dias
Complemento Processo Eletrônico úteis, necessário à consulta por parte da procuradora à sua
Relator Min. Cláudio Mascarenhas Brandão constituinte:
Agravante BANCO BMG S.A. Pela parte Autora, proposta condicionada nos termos supra:
Advogado Dr. JOSÉ GUILHERME CARNEIRO R$11.000,00 (onze mil reais), valor líquido;
QUEIROZ(OAB: 163613-A/SP)
Pela parte Ré: R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), valor bruto.
Agravado DANIELA VIEGAS SCHLEMMER
As proposta não são vinculativas e foram estabelecidas apenas
Advogado Dr. JOSÉ EYMARD
LOGUERCIO(OAB: 1441-A/DF) para esta audiência.
A reclamante tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para ratificar, ou
Intimado(s)/Citado(s): não, a proposta condicionada, no valor de R$11.000,00, sendo que
decorrido este prazo, e independentemente de nova intimação, o
- BANCO BMG S.A.
BANCO BMG S.A. contará com igual prazo para manifestação nos
- DANIELA VIEGAS SCHLEMMER
autos.
Embora a conciliação seja um instrumento célere e eficaz para a
Agravante:BANCO BMG S.A.
solução dos conflitos, as partes não conciliaram nesta oportunidade,
Advogado: Dr. JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ
não evoluindo no diálogo de maneira a convergir em uma
Agravado: DANIELA VIEGAS SCHLEMMER
composição amigável.
Advogado: Dr. JOSÉ EYMARD LOGUERCIO
Este CEJUSC se coloca à disposição para em qualquer fase
processual posterior realizar nova tentativa conciliatória neste feito.
CEJUSC/TST
CUMPRIMENTO PELO CEJUSC/TST:
TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO TST-AgR-E-
Anote-se o prazo em curso.
RR - 0065700-51.2009.5.04.0007
No caso de manifestação de qualquer das partes pela
impossibilidade de acordo ou, no silêncio, após decorrido o prazo
Aos vinte e oito dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco,
ajustado, devolvam-se os autos à Secretaria originária desta C.
na sala telepresencial de sessões do CENTRO JUDICIÁRIO DE
Corte, para prosseguimento do feito em sua marcha processual.
MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS -
CEJUSC/TST, pela ferramenta Zoom, sob a direção do Exmo. Juiz
ENCERRAMENTO
Supervisor do CEJUSC/TST Bruno Alves Rodrigues, por delegação
Dispensada a assinatura das partes e advogados que
do Exmo. MINISTRO VICE-PRESIDENTE MAURÍCIO GODINHO
acompanharam a confecção da presente ata no ambiente virtual,
DELGADO (Ato 03/GVP, 11.10.2024), realizou-se audiência relativa
cientes e de acordo com o conteúdo da mesma.
ao processo em epígrafe, tendo como partes PRESTASERV -
PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, BANCO BMG S.A e
Audiência encerrada às 10h27min.
GRAZIELLE SEABRA RAMOS.
Pesquisa de satisfação disponível no link:
Às 10h06min, as partes e os advogados ingressaram
https://bit.ly/pesquisaCEJUSC
espontaneamente, por meio do link fornecido, e foram recebidos na
Intimem-se as partes e publique-se.
sala de espera do CEJUSC/TST.?
Brasília, 28 de janeiro de 2025.
Ausente a parte DANIELA VIEGAS SCHILEMMER, presente a
advogado, Dra. Lívia Mendes Neckel OAB/RS 97.582.
Ausente o preposto da parte BANCO BMG S.A., presente a
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224581