0000323-08.2020.5.09.0073

4148/2025 Tribunal Superior do Trabalho 692
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2025
para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de ausência dos instrumentos respectivos.
eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por
parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual eventuais honorários advocatícios e periciais.
proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem Recebi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. das as manifestações, à conclusão para análise.
manifestaçãoda parte autora, ainda quea parte reclamada tenha Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz
manifestado interesse em conciliar, remetam-se à Secretariado para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de
órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito. eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da
À SEGVP para as providências cabíveis. parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual
Intimem-se e publique-se. proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem
Brasília, 22 de janeiro de 2025. manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte
reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à
Secretariado órgão originário desta c. Corte para prosseguimento
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) do feito.
ROBERTA DE MELO CARVALHO À SEGVP para as providências cabíveis.
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimem-se as partes e publique-se.
Brasília, 22 de janeiro de 2025.
Processo Nº ED-AIRR-0000323-08.2020.5.09.0073
Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Alexandre de Souza Agra Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Belmonte
ROBERTA DE MELO CARVALHO
Embargante IVAICANA AGROPECUARIA LTDA.
(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
OUTROS
Advogada Dra. ROSÂNGELA CRISTINA Processo Nº AIRR-0001019-30.2015.5.20.0003
BARBOZA SLEDER(OAB: 36441/PR)
Complemento Processo Eletrônico
Advogado Dr. MARCOS PAULO MANTOAN
Relator Min. Kátia Magalhães Arruda
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
Agravante BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
Embargado SHREE RENUKA GLOBAL
S.A.
VENTURES LTD
Advogada Dra. ÉRIKA CASSINELLI
Advogado Dr. RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
PALMA(OAB: 189994-A/SP)
103827/RJ)
Advogado Dr. SÉRGIO LUÍS PORTO(OAB:
Embargado RENUKA DO BRASIL S.A. E OUTROS
253032-A/SP)
Advogado Dr. JORGE MIGUEL MANSUR
Agravado JOSE ALBERTO PEREIRA LIMA
FILHO(OAB: 130638/RJ)
Advogado Dr. JOSÉ WASHINGTON
Advogada Dra. PAMELLA GOMES FIGUEIRA DA
NASCIMENTO DE SOUZA(OAB: 4099
SILVA(OAB: 156880/RJ)
-A/SE)
Embargado ALDINEI GARCIA ROSA
Advogado Dr. MÁRCIO DE SOUZA
Advogado Dr. THAIS CAROLINE LOBO(OAB: FREITAS(OAB: 5485-A/SE)
108137-A/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A.
- ALDINEI GARCIA ROSA
- JOSE ALBERTO PEREIRA LIMA
- IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL) E OUTROS
- RENUKA DO BRASIL S.A. E OUTROS O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de
- SHREE RENUKA GLOBAL VENTURES LTD Conflitos - CEJUSC/TST, instituído no âmbito desta Corte, é uma
unidade composta por equipe especializada em métodos
adequados de resolução de disputas e lhe incumbe a construção da
Diante da remessa dos autos para as tratativas conciliatórias
decisão de forma coletiva com a participação ativa de advogados e
preliminares, e, considerando o resultado das pautas temáticas
partes em espaço de diálogo próprio e especialmente preparado
anteriormente realizadas, damos início à negociação assíncrona.
para recebê-los, sendo essencial a presença de todos.
Desse modo, intimem-se as reclamadas para apresentar proposta
Tendo em vista a delegação conferida a este CEJUSC/TST para os
de acordo até 10/02/2025.
atos processuais, bem como a sua atribuição de providenciar a
Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca de
notificação das partes acerca do dia, hora e local da audiência de
eventual proposta apresentada ou apresentar contraproposta, até
conciliação (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º
17/02/2025.
2.398/2022 c/c art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de
Após, manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes,
2024), intimem-se as partes e procuradores a comparecerem à
remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte
audiência para tentativa conciliatória, a saber:
para prosseguimento do feito.
- Modalidade: TELEPRESENCIAL (plataforma ZOOM);- Data e
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar
horário: 11/02/2025 às 16h10 (horário de Brasília);- Link:
o valor bruto e líquido, o prazo para pagamento, a forma de
https://bit.ly/CejuscTST
pagamento, dados bancários e especificar verbas e eventuais
Desde já deve ser observado o seguinte:
recolhimentos fiscais e previdenciários incidentes.
Os mandatários deverão juntar nos autos, até a audiência,
Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente,
necessariamente, instrumento de mandato com poderes específicos
deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar
para transigir, dar quitação e desistir, nos moldes do art. 105 do
quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na
CPC, se ainda não juntado, sendo que eventual acordo somente
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224342