0000328-08.2017.5.09.0664

4150/2025 Tribunal Superior do Trabalho 652
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2025
notificação das partes acerca do dia, hora e local da audiência de Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente,
conciliação (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar
2.398/2022 c/c art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na
2024), intimem-se ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. as partes e procuradores a comparecerem à ausência dos instrumentos respectivos.
audiência para tentativa conciliatória, a saber: As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por
- Modalidade: TELEPRESENCIAL (plataforma ZOOM);- Data e eventuais honorários advocatícios e periciais.
horário: 11/02/2025 às 09h41 (horário de Brasília);- Link: Recebidas as manifestações, à conclusão para:
https://bit.ly/CejuscTST Análise da petição de acordo apresentada em conjunto pelas
Desde já deve ser observado o seguinte: partes;
Os mandatários deverão juntar nos autos, até a audiência, Designação de eventual audiência de conciliação em data a ser
necessariamente, instrumento de mandato com poderes específicos previamente agendada pelo CEJUSC/TST, conforme pauta desta
para transigir, dar quitação e desistir, nos moldes do art. 105 do unidade, caso ambas as partes demonstrem interesse em conciliar
CPC, se ainda não juntado, sendo que eventual acordo somente ou se houver possibilidade de evolução das propostas conciliatórias.
será homologado com a procuração/substabelecimento com Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz
poderes respectivos para tanto; para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de
As partes deverão manifestar no processo justificando eventual eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da
impossibilidade de comparecimento à audiência, até 7 (sete) dias parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual
úteis antes da sessão, em atenção aos princípios da boa-fé proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem
processual e da cooperação consagrados nos artigos 5° e 6° do manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte
CPC, e, se for o caso, a audiência será redesignada para dia e reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à
horário disponível na pauta desta unidade, com a intimação Secretariado órgão originário desta c. Corte para prosseguimento
oportuna; do feito.
É imprescindível a presença dos advogados para a homologação À SEGVP para as providências cabíveis.
do acordo, sendo recomendada a presença das partes. Intimem-se e publique-se.
À SEGVP para as providências cabíveis. Brasília, 24 de janeiro de 2025.
Intimem-se as partes e publique-se.
Brasília, 24 de janeiro de 2025.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
ROBERTA DE MELO CARVALHO
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
ROBERTA DE MELO CARVALHO
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Processo Nº AIRR-0000328-08.2017.5.09.0664
Complemento Processo Eletrônico
Processo Nº RRAg-0000399-85.2018.5.12.0051 Relator Min. Douglas Alencar Rodrigues
Complemento Processo Eletrônico Agravante ITAÚ UNIBANCO S.A.
Relator Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior Advogada Dra. MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
Agravante e Recorrente DEBORA RECKELBERG
Agravado ANA PAULA PALUDETTO MOREIRA
Advogado Dr. DANIEL ROGÉRIO ULLRICH(OAB:
26646-A/SC) Advogado Dr. ALBERTO DE PAULA
MACHADO(OAB: 11553/PR)
Agravado e Recorrido ITAÚ UNIBANCO S.A.
Advogado Dr. ADAM PAULO DIAS DA
Advogada Dra. MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
SILVA(OAB: 57481-A/PR)
17245/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA PALUDETTO MOREIRA
- DEBORA RECKELBERG
- ITAÚ UNIBANCO S.A.
- ITAÚ UNIBANCO S.A.
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 27/11/2024.
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 22/10/2024.
Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias
Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias
preliminares, intimem-se as partes para:
preliminares, intimem-se as partes para:
Até 10/02/2025, a parte reclamada informar se há interesse em
Até 10/02/2025, a parte reclamada informar se há interesse em
conciliar ou em apresentar proposta de acordo;
conciliar ou em apresentar proposta de acordo;
Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca da
Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca da
proposta apresentada ou apresentar contraproposta, até
proposta apresentada ou apresentar contraproposta, até
17/02/2025.
17/02/2025.
Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes,
Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes,
remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte
remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte
para prosseguimento do feito.
para prosseguimento do feito.
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar
o valor bruto e líquido, o prazo para pagamento, a forma de
o valor bruto e líquido, o prazo para pagamento, a forma de
pagamento, dados bancários e especificar verbas e eventuais
pagamento, dados bancários e especificar verbas e eventuais
recolhimentos fiscais e previdenciários incidentes.
recolhimentos fiscais e previdenciários incidentes.
Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224461