0000346-51.2020.5.09.0073

4147/2025 Tribunal Superior do Trabalho 186
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2025
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da
ROBERTA DE MELO CARVALHO parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem
manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte
Processo Nº AIRR-0000346-51.2020.5.09.0073 reclaman ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à
Complemento Processo Eletrônico Secretariado órgão originário desta c. Corte para prosseguimento
Relator Min. Mauricio Godinho Delgado do feito.
Agravante e Agravado IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. E À SEGVP para as providências cabíveis.
OUTRAS
Intimem-se as partes e publique-se.
Advogado Dr. MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR) Brasília, 22 de janeiro de 2025.
Advogado Dr. ROSANGELA CRISTINA
BARBOZA SLEDER(OAB: 36441-
A/PR)
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Agravante e Agravado RENUKA DO BRASIL S.A. E OUTRAS
ROBERTA DE MELO CARVALHO
Advogada Dra. ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456-A/SP) Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
Advogado Dr. JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638-A/RJ) Processo Nº AIRR-0000032-08.2020.5.09.0073
Agravante e Agravado SHREE RENUKA GLOBAL Complemento Processo Eletrônico
VENTURES LTD E OUTRAS
Relator Min. Alexandre de Souza Agra
Advogado Dr. RENATA DE CAMARGO Belmonte
RUGGIRO(OAB: 273894-A/SP)
Agravante e Agravado IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. E
Advogado Dr. RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB: OUTROS
103827/RJ)
Advogado Dr. MARCOS PAULO MANTOAN
Agravante e Agravado WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE. MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
LTD. E OUTRAS
Advogado Dr. ROSANGELA CRISTINA
Advogada Dra. CIBELLE LINERO BARBOZA SLEDER(OAB: 36441-
GOLDFARB(OAB: 143472-A/SP) A/PR)
Agravado ARLINDO RIBEIRO DA SILVA Agravante e Agravado WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
LTD.
Advogado Dr. EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685-A/PR) Advogada Dra. CIBELLE LINERO
GOLDFARB(OAB: 143472-A/SP)
Advogado Dr. HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680-A/PR) Agravante e Agravado SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD E OUTRA
Intimado(s)/Citado(s): Advogado Dr. RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827-A/RJ)
- ARLINDO RIBEIRO DA SILVA Advogado Dr. RENATA DE CAMARGO
- IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. E OUTRAS RUGGIRO(OAB: 273894-A/SP)
- RENUKA DO BRASIL S.A. E OUTRAS Advogado Dr. RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
- SHREE RENUKA GLOBAL VENTURES LTD E OUTRAS
Agravado RENUKA DO BRASIL S.A. E OUTROS
- WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE. LTD. E OUTRAS
Advogado Dr. JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638-A/RJ)
Diante da remessa dos autos para as tratativas conciliatórias Agravado SIDNEY DE OLIVEIRA
preliminares, e, considerando o resultado das pautas temáticas Advogado Dr. EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
anteriormente realizadas, damos início à negociação assíncrona. 37685-A/PR)
Desse modo, intimem-se as reclamadas para apresentar proposta Advogado Dr. HUGO LEONARDO DE SOUZA
ANGELO(OAB: 56680-A/PR)
de acordo até 10/02/2025.
Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca de
Intimado(s)/Citado(s):
eventual proposta apresentada ou apresentar contraproposta, até
- IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. E OUTROS
17/02/2025.
- RENUKA DO BRASIL S.A. E OUTROS
Após, manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes,
- SHREE RENUKA GLOBAL VENTURES LTD E OUTRA
remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte
- SIDNEY DE OLIVEIRA
para prosseguimento do feito.
- WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE. LTD.
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar
o valor bruto e líquido, o prazo para pagamento, a forma de
Diante da remessa dos autos para as tratativas conciliatórias
pagamento, dados bancários e especificar verbas e eventuais
preliminares, e, considerando o resultado das pautas temáticas
recolhimentos fiscais e previdenciários incidentes.
anteriormente realizadas, damos início à negociação assíncrona.
Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente,
Desse modo, intimem-se as reclamadas para apresentar proposta
deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar
de acordo até 10/02/2025.
quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na
Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca de
ausência dos instrumentos respectivos.
eventual proposta apresentada ou apresentar contraproposta, até
As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por
17/02/2025.
eventuais honorários advocatícios e periciais.
Após, manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes,
Recebidas as manifestações, à conclusão para análise.
remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte
Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz
para prosseguimento do feito.
para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224281