0010183-13.2020.5.03.0069

4148/2025 Tribunal Superior do Trabalho 696
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2025
partes em espaço de diálogo próprio e especialmente preparado Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes,
para recebê-los, sendo essencial a presença de todos. remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte
Tendo em vista a delegação conferida a este CEJUSC/TST para os para prosseguimento do feito.
atos processuais, bem como a sua atribuição de providenciar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar
notificação das partes acerca do dia, hora e local da audiência de o valor bruto e líquido, o prazo para pagamento, a forma de
conciliação (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º pagamento, dados bancários e especificar verbas e eventuais
2.398/2022 c/c art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de recolhimentos fiscais e previdenciários incidentes.
2024), intimem-se as partes e procuradores a comparecerem à Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente,
audiência para tentativa conciliatória, a saber: deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar
- Modalidade: TELEPRESENCIAL (plataforma ZOOM);- Data e quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na
horário: 04/02/2025 às 16h41 (horário de Brasília);- Link: ausência dos instrumentos respectivos.
https://bit.ly/CejuscTST As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por
Desde já deve ser observado o seguinte: eventuais honorários advocatícios e periciais.
Os mandatários deverão juntar nos autos, até a audiência, Recebidas as manifestações, à conclusão para:
necessariamente, instrumento de mandato com poderes específicos Análise da petição de acordo apresentada em conjunto pelas
para transigir, dar quitação e desistir, nos moldes do art. 105 do partes;
CPC, se ainda não juntado, sendo que eventual acordo somente Designação de eventual audiência de conciliação em data a ser
será homologado com a procuração/substabelecimento com previamente agendada pelo CEJUSC/TST, conforme pauta desta
poderes respectivos para tanto; unidade, caso ambas as partes demonstrem interesse em conciliar
As partes deverão manifestar no processo justificando eventual ou se houver possibilidade de evolução das propostas conciliatórias.
impossibilidade de comparecimento à audiência, até 7 (sete) dias Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz
úteis antes da sessão, em atenção aos princípios da boa-fé para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de
processual e da cooperação consagrados nos artigos 5° e 6° do eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da
CPC, e, se for o caso, a audiência será redesignada para dia e parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual
horário disponível na pauta desta unidade, com a intimação proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem
oportuna; manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte
É imprescindível a presença dos advogados para a homologação reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à
do acordo, sendo recomendada a presença das partes. Secretariado órgão originário desta c. Corte para prosseguimento
À SEGVP para as providências cabíveis. do feito.
Intimem-se as partes e publique-se. À SEGVP para as providências cabíveis.
Brasília, 22 de janeiro de 2025. Intimem-se e publique-se.
Brasília, 22 de janeiro de 2025.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
ROBERTA DE MELO CARVALHO Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST ROBERTA DE MELO CARVALHO
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
Processo Nº RRAg-0010183-13.2020.5.03.0069
Complemento Processo Eletrônico Processo Nº AIRR-0000385-84.2015.5.03.0107
Relator Min. Liana Chaib Complemento Processo Eletrônico
Agravante e Recorrente VALE S.A. Relator Min. Mauricio Godinho Delgado
Advogado Dr. NILTON DA SILVA Agravante e Agravado BANCO BMG S.A.
CORREIA(OAB: 1291/DF)
Advogada Dra. CARLA ELISÂNGELA FERREIRA
Agravado e Recorrido JUSTINO APARECIDO DA SILVA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855-A/PE)
Advogada Dra. MARJARA ALVES TAVARES DE Agravante e Agravado ATENTO BRASIL S.A.
SOUZA(OAB: 178885-A/MG)
Advogado Dr. DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s): Agravado INGRID PEREIRA DA SILVA
- JUSTINO APARECIDO DA SILVA Advogado Dr. TIAGO ALCIDES FRANCIA
SILVA(OAB: 119892-A/MG)
- VALE S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 15/08/2024.
- ATENTO BRASIL S.A.
Em 12/12/2024, foi determinada a intimação da parte reclamada
- BANCO BMG S.A.
para dar início à negociação assíncrona.
- INGRID PEREIRA DA SILVA
Por meio da petição n.° 709314/2024-1, a parte reclamada requer
dilação do prazo para manifestação.
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de
Defiro o requerido, concedendo prazo até 17/02/2025 para a parte
Conflitos - CEJUSC/TST, instituído no âmbito desta Corte, é uma
reclamada informar se há interesse em conciliar ou em apresentar
unidade composta por equipe especializada em métodos
proposta de acordo.
adequados de resolução de disputas e lhe incumbe a construção da
Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca de
decisão de forma coletiva com a participação ativa de advogados e
eventual proposta apresentada ou apresentar contraproposta, até
partes em espaço de diálogo próprio e especialmente preparado
24/02/2025.
para recebê-los, sendo essencial a presença de todos.
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