0010191-63.2015.5.01.0281

4148/2025 Tribunal Superior do Trabalho 738
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2025
remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte o valor bruto e líquido, o prazo para pagamento, a forma de
para prosseguimento do feito. pagamento, dados bancários e especificar verbas e eventuais
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar recolhimentos fiscais e previdenciários incidentes.
o valor bruto e líquido, o prazo para pagamento, a forma ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente,
pagamento, dados bancários e especificar verbas e eventuais deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar
recolhimentos fiscais e previdenciários incidentes. quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na
Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente, ausência dos instrumentos respectivos.
deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por
quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na eventuais honorários advocatícios e periciais.
ausência dos instrumentos respectivos. Recebidas as manifestações, à conclusão para análise.
As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz
eventuais honorários advocatícios e periciais. para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de
Recebidas as manifestações, à conclusão para análise. eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da
Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual
para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem
eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte
parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à
proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem Secretariado órgão originário desta c. Corte para prosseguimento
manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte do feito.
reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à À SEGVP para as providências cabíveis.
Secretariado órgão originário desta c. Corte para prosseguimento Intimem-se as partes e publique-se.
do feito. Brasília, 22 de janeiro de 2025.
À SEGVP para as providências cabíveis.
Intimem-se as partes e publique-se.
Brasília, 22 de janeiro de 2025. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
ROBERTA DE MELO CARVALHO
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
ROBERTA DE MELO CARVALHO Processo Nº RRAg-0010191-63.2015.5.01.0281
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Antônio Fabrício de Matos
Gonçalves
Processo Nº RRAg-0003189-79.2017.5.09.0562
Agravante, Agravado e BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
Complemento Processo Eletrônico
Recorrente
Relator Min. Douglas Alencar Rodrigues
Advogada Dra. MARINA SANTOS PEREZ(OAB:
Agravante e Recorrente IVAICANA AGROPECUÁRIA LTDA. 150378/MG)
(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado Dr. JOSÉ FERNANDO XIMENES
Advogado Dr. MARCOS PAULO MANTOAN ROCHA(OAB: 27439-A/RJ)
MARCUSSU(OAB: 60677-A/PR)
Agravante, Agravado e ANTÔNIO CARLOS DO COUTO
Advogado Dr. ROSANGELA CRISTINA Recorrido COELHO
BARBOZA SLEDER(OAB: 36441-
Advogada Dra. LUCIANA SANCHES
A/PR)
COSSÃO(OAB: 147421-A/RJ)
Agravado e Recorrido GEOVANO MARCOLINO DA SILVA
Advogado Dr. RENATO TOME JESUS(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
30907-A/PR)
Advogado Dr. HUGO RAFAEL TOMÉ - ANTÔNIO CARLOS DO COUTO COELHO
JESUS(OAB: 43343-A/PR) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
Intimado(s)/Citado(s): O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de
- GEOVANO MARCOLINO DA SILVA Conflitos - CEJUSC/TST, instituído no âmbito desta Corte, é uma
- IVAICANA AGROPECUÁRIA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO unidade composta por equipe especializada em métodos
JUDICIAL)
adequados de resolução de disputas e lhe incumbe a construção da
decisão de forma coletiva com a participação ativa de advogados e
Diante da remessa dos autos para as tratativas conciliatórias
partes em espaço de diálogo próprio e especialmente preparado
preliminares, e, considerando o resultado das pautas temáticas
para recebê-los, sendo essencial a presença de todos.
anteriormente realizadas, damos início à negociação assíncrona.
Tendo em vista a delegação conferida a este CEJUSC/TST para os
Desse modo, intimem-se as reclamadas para apresentar proposta
atos processuais, bem como a sua atribuição de providenciar a
de acordo até 10/02/2025.
notificação das partes acerca do dia, hora e local da audiência de
Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca de
conciliação (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º
eventual proposta apresentada ou apresentar contraproposta, até
2.398/2022 c/c art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de
17/02/2025.
2024), intimem-se as partes e procuradores a comparecerem à
Após, manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes,
audiência para tentativa conciliatória, a saber:
remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte
- Modalidade: TELEPRESENCIAL (plataforma ZOOM);- Data e
para prosseguimento do feito.
horário: 10/03/2025 às 15h00 (horário de Brasília);- Link:
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar
https://bit.ly/CejuscTST
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224342