0017192-10.2020.5.16.0022

4144/2025 Tribunal Superior do Trabalho 373
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025
Intimem-se e publique-se. proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem
Brasília, 17 de janeiro de 2025. manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte
reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à
Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) do feito.
MAURICIO JOSÉ GODINHO DELG ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ADO À SEGVP para as providências cabíveis.
Ministro Vice-Presidente do TST Intimem-se e publique-se.
Brasília, 17 de janeiro de 2025.
Processo Nº AIRR-0017192-10.2020.5.16.0022
Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Alexandre de Souza Agra Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Belmonte
MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO
Agravante e Agravado DIANA SA VIEIRA
Ministro Vice-Presidente do TST
Advogado Dr. VICTOR COELHO
BARBOSA(OAB: 34958-A/CE)
Advogado Dr. RONALDO MÁRCIO SOARES Processo Nº AIRR-0011106-41.2019.5.03.0112
BRITO(OAB: 39086-A/CE) Complemento Processo Eletrônico
Advogado Dr. JOSÉ AURÉLIO SILVA Relator Min. Douglas Alencar Rodrigues
JÚNIOR(OAB: 34981-A/CE)
Agravante BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO
Agravante e Agravado BANCO BRADESCO S.A.
Advogado Dr. MOZART VICTOR RUSSOMANO
Advogado Dr. MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO(OAB: 162844-A/MG)
NETO(OAB: 29340/DF)
Agravado MARIA AUGUSTA DA MATA
Advogado Dr. ANDRÉ LUÍS TORRES OLIVEIRA
PESSOA(OAB: 19503-A/BA)
Advogado Dr. FERNANDO ANTONIO
Advogada Dra. MARIA CAROLINA ALMEIDA VELLOSO(OAB: 156065-A/MG)
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB: 15283-
Advogado Dr. ANDERSON PATRICIO DA
A/BA)
SILVA(OAB: 137984-A/MG)
Advogado Dr. EDER ALEX DE MORAIS(OAB:
Intimado(s)/Citado(s): 119242-A/MG)
- BANCO BRADESCO S.A.
- DIANA SA VIEIRA Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST, frente à conveniência - MARIA AUGUSTA DA MATA OLIVEIRA
de se emprestar efetividade ao comando contido no art. 764, § 1º,
da CLT, mostrando-se recomendável a submissão à mediação, no Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST, frente à conveniência
âmbito do CEJUSC/TST, em fomento conciliatório justificado pela de se emprestar efetividade ao comando contido no art. 764, § 1º,
nova conjuntura de ponderação de risco processual. da CLT, mostrando-se recomendável a submissão à mediação, no
Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias, intimem- âmbito do CEJUSC/TST, em fomento conciliatório justificado pela
se as partes para: nova conjuntura de ponderação de risco processual.
Até 10/02/2025, a parte reclamada informar se há interesse em Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias, intimem-
conciliar e apresentar proposta de acordo; se as partes para:
Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca da Até 10/02/2025, a parte reclamada informar se há interesse em
proposta apresentada, até 17/02/2025. conciliar e apresentar proposta de acordo;
Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes ou Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca da
transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se à Secretaria do proposta apresentada, até 17/02/2025.
órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito. Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes ou
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se à Secretaria do
o valor bruto e líquido, a forma de pagamento, dados bancários e órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito.
especificar verbas e eventuais recolhimentos fiscais e Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar
previdenciários incidentes. Deverá, ainda, na hipótese de o valor bruto e líquido, a forma de pagamento, dados bancários e
litisconsórcio passivo, detalhar eventual atribuição de especificar verbas e eventuais recolhimentos fiscais e
responsabilidade de cada uma das reclamadas. previdenciários incidentes. Deverá, ainda, na hipótese de
Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente, litisconsórcio passivo, detalhar eventual atribuição de
deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar responsabilidade de cada uma das reclamadas.
quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente,
ausência dos instrumentos respectivos. deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar
As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na
eventuais honorários advocatícios e periciais. ausência dos instrumentos respectivos.
Recebidas as manifestações, à conclusão para análise da petição As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por
de acordo apresentada em conjunto pelas partes. eventuais honorários advocatícios e periciais.
Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz Recebidas as manifestações, à conclusão para análise da petição
para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de de acordo apresentada em conjunto pelas partes.
eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz
parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de
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