0100965-33.2017.5.01.0035

4144/2025 Tribunal Superior do Trabalho 428
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025
transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se à Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito.
órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito. Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar o valor bruto e líquido, a forma de pagamento, dados bancários e
o valo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. r bruto e líquido, a forma de pagamento, dados bancários e especificar verbas e eventuais recolhimentos fiscais e
especificar verbas e eventuais recolhimentos fiscais e previdenciários incidentes. Deverá, ainda, na hipótese de
previdenciários incidentes. Deverá, ainda, na hipótese de litisconsórcio passivo, detalhar eventual atribuição de
litisconsórcio passivo, detalhar eventual atribuição de responsabilidade de cada uma das reclamadas.
responsabilidade de cada uma das reclamadas. Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente,
Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente, deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar
deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na
quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na ausência dos instrumentos respectivos.
ausência dos instrumentos respectivos. As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por
As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por eventuais honorários advocatícios e periciais.
eventuais honorários advocatícios e periciais. Recebidas as manifestações, à conclusão para análise da petição
Recebidas as manifestações, à conclusão para análise da petição de acordo apresentada em conjunto pelas partes.
de acordo apresentada em conjunto pelas partes. Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz
Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de
para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da
eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual
parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem
proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte
manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à
reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento
Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito.
do feito. À SEGVP para as providências cabíveis.
À SEGVP para as providências cabíveis. Intimem-se e publique-se.
Intimem-se e publique-se. Brasília, 17 de janeiro de 2025.
Brasília, 17 de janeiro de 2025.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO
MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO Ministro Vice-Presidente do TST
Ministro Vice-Presidente do TST
Processo Nº RRAg-0100965-33.2017.5.01.0035
Processo Nº RRAg-0100960-25.2019.5.01.0040 Complemento Processo Eletrônico
Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Evandro Pereira Valadão Lopes
Relator Min. Maria Helena Mallmann Agravante, Agravado e BANCO BRADESCO S.A.
Recorrente
Agravante e Recorrente TATIANA MENDONCA PIRAJA
Advogado Dr. HENRIQUE CLÁUDIO
Advogada Dra. LUCIANA SANCHES
MAUÉS(OAB: 35707-A/RJ)
COSSÃO(OAB: 147421-A/RJ)
Advogado Dr. DEBORA VALE FERREIRA(OAB:
Agravado e Recorrido BANCO BRADESCO S.A.
157782-A/RJ)
Advogado Dr. ROSALIA MARIA LIMA
Advogado Dr. EDUARDO BRUNO COELHO
SOARES(OAB: 147987-A/MG)
FERREIRA(OAB: 206209-A/RJ)
Advogada Dra. GABRIELLE RAMOS DA SILVA
Agravante, Agravado e ALINA JULIA ALMEIDA PACHECO
RIBEIRO(OAB: 230022-A/RJ)
Recorrido
Advogado Dr. MARCELO AUGUSTO DE BRITO
Intimado(s)/Citado(s): GOMES(OAB: 97736/RJ)
- BANCO BRADESCO S.A. Advogado Dr. WILLIAM DA SILVA
FERREIRA(OAB: 139820-A/RJ)
- TATIANA MENDONCA PIRAJA
Advogado Dr. GUILHERME MANZONI
CAVALCANTI(OAB: 171826-A/RJ)
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST, frente à conveniência Advogado Dr. BRUNO CUNHA CAÚLA
de se emprestar efetividade ao comando contido no art. 764, § 1º, COSTA(OAB: 166605-A/RJ)
da CLT, mostrando-se recomendável a submissão à mediação, no Advogado Dr. BRUNO BIANCO(OAB: 120622-
A/RJ)
âmbito do CEJUSC/TST, em fomento conciliatório justificado pela
Advogado Dr. ANDRÉ LOPES LEAL(OAB:
nova conjuntura de ponderação de risco processual. 126737-A/RJ)
Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias, intimem-
se as partes para: Intimado(s)/Citado(s):
Até 10/02/2025, a parte reclamada informar se há interesse em - ALINA JULIA ALMEIDA PACHECO
conciliar e apresentar proposta de acordo; - BANCO BRADESCO S.A.
Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca da
proposta apresentada, até 17/02/2025.
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST, frente à conveniência
Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes ou
de se emprestar efetividade ao comando contido no art. 764, § 1º,
transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se à Secretaria do
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