1000166-45.2018.5.02.0473

4151/2025 Tribunal Superior do Trabalho 398
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2025
CPC, e, se for o caso, a audiência será redesignada para dia e eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da
horário disponível na pauta desta unidade, com a intimação parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual
oportuna; proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem
É imprescindível a presença dos advogados para a homologação manifestaçãoda(s) parte ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (s) reclamada(s), ainda quea parte
do acordo, sendo recomendada a presença das partes. reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à
À SEGVP para as providências cabíveis. Secretariado órgão originário desta c. Corte para prosseguimento
Intimem-se as partes e publique-se. do feito.
Brasília, 28 de janeiro de 2025. À SEGVP para as providências cabíveis.
Intimem-se e publique-se.
Brasília, 27 de janeiro de 2025.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
ROBERTA DE MELO CARVALHO
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
ROBERTA DE MELO CARVALHO
Processo Nº RRAg-1000166-45.2018.5.02.0473 Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Liana Chaib Processo Nº ED-AIRR-0002252-81.2012.5.03.0022
Agravante, Agravado, FELIPE ALVES DE LIMA Complemento Processo Eletrônico
Recorrente e Recorrido RODRIGUES
Relator Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Advogado Dr. CLAYTON EDUARDO CASAL
Embargante ALMAVIVA DO BRASIL
SANTOS(OAB: 211908/SP)
TELEMARKETING E INFORMÁTICA
Agravante, Agravado, GENERAL MOTORS DO BRASIL S.A.
Recorrente e Recorrido LTDA
Advogado Dr. MARCOS CALDAS MARTINS
Advogada Dra. RAQUEL NASSIF MACHADO CHAGAS(OAB: 56526/MG)
PANEQUE(OAB: 173491/SP)
Advogada Dra. POLLYANA RESENDE
NOGUEIRA DO PINHO(OAB: 120000-
Intimado(s)/Citado(s): A/MG)
Embargado LEIA APARECIDA DIAS DA SILVA DE
- FELIPE ALVES DE LIMA RODRIGUES CARVALHO
- GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Advogado Dr. JURACY GERALDO DE
PINHO(OAB: 60481-A/MG)
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 13/06/2024. Embargado ITAÚ UNIBANCO S.A.
Em 04/12/2024, foi determinada a intimação da parte reclamada Advogado Dr. MARCIANO GUIMARÃES(OAB:
53772-A/MG)
para dar início à negociação assíncrona.
Por meio da petição n.° 699008/2024-2, a reclamada requer a
Intimado(s)/Citado(s):
prorrogação do prazo para manifestação.
- ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA
Defiro o requerido, concedendo prazo até o dia 17/02/2025, para a S.A.
parte reclamada informar se há interesse em conciliar ou em - ITAÚ UNIBANCO S.A.
apresentar proposta de acordo. - LEIA APARECIDA DIAS DA SILVA DE CARVALHO
Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca de
eventual proposta apresentada ou apresentar contraproposta, até
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de
24/02/2025.
Conflitos - CEJUSC/TST, instituído no âmbito desta Corte, é uma
Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes, remetam
unidade composta por equipe especializada em métodos
-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte para
adequados de resolução de disputas e lhe incumbe a construção da
prosseguimento do feito.
decisão de forma coletiva com a participação ativa de advogados e
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar
partes em espaço de diálogo próprio e especialmente preparado
o valor bruto e líquido, o prazo para pagamento, a forma de
para recebê-los, sendo essencial a presença de todos.
pagamento, dados bancários e especificar verbas e eventuais
Tendo em vista a delegação conferida a este CEJUSC/TST para os
recolhimentos fiscais e previdenciários incidentes.
atos processuais, bem como a sua atribuição de providenciar a
Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente,
notificação das partes acerca do dia, hora e local da audiência de
deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar
conciliação (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º
quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na
2.398/2022 c/c art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de
ausência dos instrumentos respectivos.
2024), intimem-se as partes e procuradores a comparecerem à
As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por
audiência para tentativa conciliatória, a saber:
eventuais honorários advocatícios e periciais.
- Modalidade: TELEPRESENCIAL (plataforma ZOOM);- Data e
Recebidas as manifestações, à conclusão para:
horário: 11/02/2025 às 15h22 (horário de Brasília);- Link:
Análise da petição de acordo apresentada em conjunto pelas
https://bit.ly/CejuscTST
partes;
Desde já deve ser observado o seguinte:
Designação de eventual audiência de conciliação em data a ser
Os mandatários deverão juntar nos autos, até a audiência,
previamente agendada pelo CEJUSC/TST, conforme pauta desta
necessariamente, instrumento de mandato com poderes específicos
unidade, caso ambas as partes demonstrem interesse em conciliar
para transigir, dar quitação e desistir, nos moldes do art. 105 do
ou se houver possibilidade de evolução das propostas conciliatórias.
CPC, se ainda não juntado, sendo que eventual acordo somente
Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz
será homologado com a procuração/substabelecimento com
para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de
poderes respectivos para tanto;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224522