1000889-30.2020.5.02.0203

4147/2025 Tribunal Superior do Trabalho 204
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2025
Advogado Dr. MANUEL ANTONIO TEIXEIRA Complemento Processo Eletrônico
NETO(OAB: 29032/PR)
Relator Min. Mauricio Godinho Delgado
Advogado Dr. MOZART VICTOR RUSSOMANO
Agravante, Agravado e COMPANHIA RIOGRANDENSE DE
NETO(OAB: 29340-A/DF)
Recorrente SANEAMENTO - CORSAN
Advogado Dr. LEONARDO VASCONCELOS
Advogado Dr. BENÔNI CANELLAS ROSSI(OAB:
LINS FONSECA(OAB: 40094-B/DF)
43026-A/RS)
Agravante e A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gravado MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Advogada Dra. CELIANA SURIS SIMÕES
TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PIRES(OAB: 47117/RS)
Procuradora Dra. Maria Cristina Sanchez Gomes
Advogado Dr. EUGÊNIO HAINZENREDER
Ferreira
JÚNIOR(OAB: 53691-A/RS)
Advogada Dra. MÔNICA CANELLAS
Intimado(s)/Citado(s): ROSSI(OAB: 28359-B/RS)
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado Dr. ALEXSANDRO MASSERON
MARTINS(OAB: 71164-A/RS)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
Advogada Dra. CLÁUDIA MARQUES
VEÇOZZI(OAB: 49642-A/RS)
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 04/12/2024. Advogado Dr. THAIS DA ROSA
Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias MALLMANN(OAB: 73871/RS)
preliminares, intimem-se as partes para: Agravante, Agravado e CARLOS ALBERTO PERINAZZO
Recorrido
Até 31/01/2025, a parte reclamada, BANCO SANTANDER
Advogado Dr. PEDRO LUIZ CORREA
(BRASIL) S.A., informar se há interesse em conciliar ou em OSORIO(OAB: 15540/RS)
apresentar proposta de acordo; Advogado Dr. ANTONIO ESCOSTEGUY
Ato contínuo, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 4ª CASTRO(OAB: 14433/RS)
REGIÃO poderá se manifestar acerca da proposta apresentada ou
apresentar contraproposta, até 07/02/2025. Intimado(s)/Citado(s):
Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes, - CARLOS ALBERTO PERINAZZO
remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN
para prosseguimento do feito.
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 27/09/2024.
o valor bruto e líquido, o prazo para pagamento, a forma de Diante da delegação conferida a este CEJUSC/TST para todos os
pagamento, dados bancários e especificar verbas e eventuais atos processuais (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º
recolhimentos fiscais e previdenciários incidentes. 2.398/2022 e art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de 2024),
Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente, passo a análise da petiçãon.° 584172/2024-0.
deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar Por meio da petição de n.° 584172/2024-0, o Tribunal Regional do
quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na Trabalho da 4ª Região oficia esta c. Corte solicitando a baixa e
ausência dos instrumentos respectivos. remessa dos autos à origem, tendo em vista o acordo celebrado
As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por entre as partes nos autos do processo n.º 0021259-
eventuais honorários advocatícios e periciais. 62.2017.5.04.0020.
Recebidas as manifestações, à conclusão para: Desta forma, determina-se o registro da homologação do acordo no
Análise da petição de acordo apresentada em conjunto pelas sistema processual deste Tribunal Superior do Trabalho, restando
partes; prejudicado o exame do recurso Agravo de Instrumento.
Designação de eventual audiência de conciliação em data a ser À SEGVP para que proceda a remessa dos autos ao Tribunal do
previamente agendada pelo CEJUSC/TST, conforme pauta desta Trabalho de origem, nos termos art. 15 da Resolução Administrativa
unidade, caso ambas as partes demonstrem interesse em conciliar nº 2.398/2022 do Tribunal Superior do Trabalho.
ou se houver possibilidade de evolução das propostas conciliatórias. Intimem-se e publique-se.
Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz Brasília, 21 de janeiro de 2025.
para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de
eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da
parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem ROBERTA DE MELO CARVALHO
manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à
Secretariado órgão originário desta c. Corte para prosseguimento Processo Nº Ag-AIRR-1000889-30.2020.5.02.0203
do feito. Complemento Processo Eletrônico
À SEGVP para as providências cabíveis. Relator Min. Delaíde Alves Miranda Arantes
Intimem-se e publique-se. Agravante DRAGER SAFETY DO BRASIL
EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA
Brasília, 21 de janeiro de 2025. LTDA.
Advogado Dr. NORBERTO GONZALEZ
ARAÚJO(OAB: 111134-A/SP)
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Advogada Dra. MÔNICA GONÇALVES DA
SILVA(OAB: 267029/SP)
ROBERTA DE MELO CARVALHO
Advogado Dr. ULYSSES SOARES DOS
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST SANTOS(OAB: 60610/DF)
Advogada Dra. ROBERTA MOREIRA DE
Processo Nº RRAg-0021259-62.2017.5.04.0020 SÁ(OAB: 444647-A/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224281