tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à

4151/2025 Tribunal Superior do Trabalho 416
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2025
processual e da cooperação consagrados nos artigos 5° e 6° do ausência dos instrumentos respectivos.
CPC, e, se for o caso, a audiência será redesignada para dia e As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por
horário disponível na pauta desta unidade, com a intimação eventuais honorários advocatícios e periciais.
oportuna; Recebidas as manifestações, à conclusão para:
É impre ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. scindível a presença dos advogados para a homologação Análise da petição de acordo apresentada em conjunto pelas
do acordo, sendo recomendada a presença das partes. partes;
À SEGVP para as providências cabíveis. Designação de eventual audiência de conciliação em data a ser
Intimem-se as partes e publique-se. previamente agendada pelo CEJUSC/TST, conforme pauta desta
Brasília, 28 de janeiro de 2025. unidade, caso ambas as partes demonstrem interesse em conciliar
ou se houver possibilidade de evolução das propostas conciliatórias.
Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de
ROBERTA DE MELO CARVALHO eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual
proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem
Processo Nº RRAg-1001318-22.2018.5.02.0088 manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte
Complemento Processo Eletrônico reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à
Relator Min. José Roberto Freire Pimenta Secretariado órgão originário desta c. Corte para prosseguimento
Agravante, Agravado, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. do feito.
Recorrente e Recorrido
À SEGVP para as providências cabíveis.
Advogado Dr. MARCOS AURÉLIO SILVA(OAB:
108835/RJ) Intimem-se e publique-se.
Advogada Dra. PRISCILA MATHIAS DE MORAIS Brasília, 27 de janeiro de 2025.
FICHTNER(OAB: 126990/RJ)
Advogado Dr. IGOR DE MORAES
PERNAMBUCO AGOSTINI DE
MATOS(OAB: 145978/RJ) Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Advogado Dr. EDUARDO CHALFIN(OAB: 241287 ROBERTA DE MELO CARVALHO
-S/SP) Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
Advogado Dr. NICOLAU FERREIRA
OLIVIERI(OAB: 309212-S/SP)
Processo Nº Ag-AIRR-1000405-78.2019.5.02.0064
Advogada Dra. FERNANDA DUTRA
Complemento Processo Eletrônico
CARDOSO(OAB: 139639-A/MG)
Relator Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Advogado Dr. VINÍCIUS BERNANOS
SANTOS(OAB: 309214-A/SP) Agravante UNIÃO (PGU)
Agravante, Agravado, ROGERIO GUERRERO Procuradora Dra. Elineia Soares Barbosa
Recorrente e Recorrido
Agravado SINDICATO DOS SERVIDORES E
Advogada Dra. ANDRÉA VIANNA TRABALHADORES PUBLICOS EM
NOGUEIRA(OAB: 183299/SP) SAUDE, PREVIDENCIA E
ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO
DE SAO PAULO SINSPREV/SP
Intimado(s)/Citado(s):
Advogado Dr. CASSIO AURELIO
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. LAVORATO(OAB: 249938-A/SP)
- ROGERIO GUERRERO
Intimado(s)/Citado(s):
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 09/08/2024. - SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES
PUBLICOS EM SAUDE, PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL
Em 22/11/2024, foi determinada a intimação da parte reclamada DO ESTADO DE SAO PAULO SINSPREV/SP
para dar início à negociação assíncrona. - UNIÃO (PGU)
Por meio da petição n.° 686804/2024-5, a parte reclamada requer a
dilação do prazo.
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 23/09/2024.
Defiro o requerido, concedendo prazo até o dia 17/02/2025, para a
2. Diante da delegação conferida a este CEJUSC/TST para os atos
parte reclamada informar se há interesse em conciliar ou em
processuais (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º
apresentar proposta de acordo.
2.398/2022 e art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de 2024),
Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca de
passo a análise da proposição de acordo juntada ao feito.
eventual proposta apresentada ou apresentar contraproposta, até
3. Proposta de acordo: petição n.° 663923/2024-2.
24/02/2025.
4. Mediante petição n.º 701760/2024-0, a parte autora concorda
Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes,
com a proposta apresentada.
remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte
5. Partes acordantes: SINDICATO DOS SERVIDORES E
para prosseguimento do feito.
TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE, PREVIDENCIA E
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar
ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO
o valor bruto e líquido, o prazo para pagamento, a forma de
SINSPREV/SP substituto processual de LÍDIA FIRMINO PARRA
pagamento, dados bancários e especificar verbas e eventuais
(reclamante) e UNIÃO (reclamada).
recolhimentos fiscais e previdenciários incidentes.
6. Procuradora da parte autora devidamente habilitada:
Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente,
procuração/substabelecimento à fl. 42.
deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar
7. Obrigação de pagar detalhada e exequível.
quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na
8. Desta forma, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos
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