tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à

4142/2025 Tribunal Superior do Trabalho 215
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2025
do feito. manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte
À SEGVP para as providências cabíveis. reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à
Intimem-se e publique-se. Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento
Brasília, 14 de janeiro de 2025. do feito.
À SEGVP para as providências cabíveis.
Intimem-se e publique-se.
Firmado por assinatur ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a digital (MP 2.200-2/2001) Brasília, 14 de janeiro de 2025.
MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO
Ministro Vice-Presidente do TST
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Processo Nº AIRR-0007051-64.2010.5.01.0000 MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO
Complemento Processo Eletrônico Ministro Vice-Presidente do TST
Relator Min. Sergio Pinto Martins
Agravante OI S.A. Processo Nº AIRR-0016200-02.2006.5.01.0008
Advogado Dr. JOSÉ ALBERTO COUTO Complemento Processo Eletrônico
MACIEL(OAB: 513/DF)
Relator Min. Kátia Magalhães Arruda
Agravado TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E
Recorrente OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO
ENGENHARIA LTDA.
JUDICIAL)
Advogado Dr. LUIZ INÁCIO BARBOSA
Advogado Dr. JOSÉ ALBERTO COUTO
CARVALHO(OAB: 44418/RJ)
MACIEL(OAB: 513/DF)
Agravado ARNALDO PARAÍSO SOARES
Recorrido PIERRE DE OLIVEIRA SOUZA
JÚNIOR
Advogado Dr. LÉO MENEZES FARRULLA(OAB:
Advogado Dr. OSWALDO OLIVEIRA DE
68289/RJ)
FREITAS(OAB: 105161-A/RJ)
Recorrido COOPERATIVA DOS
TRABALHADORES TELEFONICOS,
Intimado(s)/Citado(s): OPERADORES EM MESA DE EXAME
DO RJ
- ARNALDO PARAÍSO SOARES JÚNIOR
- OI S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA.
- COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS,
OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RJ
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST, frente à conveniência - OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
de se emprestar efetividade ao comando contido no art. 764, § 1º, - PIERRE DE OLIVEIRA SOUZA
da CLT, mostrando-se recomendável a submissão à mediação, no
âmbito do CEJUSC/TST, em fomento conciliatório justificado pela
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST, frente à conveniência
nova conjuntura de ponderação de risco processual.
de se emprestar efetividade ao comando contido no art. 764, § 1º,
Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias, intimem-
da CLT, mostrando-se recomendável a submissão à mediação, no
se as partes para:
âmbito do CEJUSC/TST, em fomento conciliatório justificado pela
Até 03/02/2025, a parte reclamada informar se há interesse em
nova conjuntura de ponderação de risco processual.
conciliar e apresentar proposta de acordo;
Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias, intimem-
Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca da
se as partes para:
proposta apresentada, até 10/02/2025.
Até 03/02/2025, a parte reclamada informar se há interesse em
Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes ou
conciliar e apresentar proposta de acordo;
transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se à Secretaria do
Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca da
órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito.
proposta apresentada, até 10/02/2025.
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar
Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes ou
o valor bruto e líquido, a forma de pagamento, dados bancários e
transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se à Secretaria do
especificar verbas e eventuais recolhimentos fiscais e
órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito.
previdenciários incidentes. Deverá, ainda, na hipótese de
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar
litisconsórcio passivo, detalhar eventual atribuição de
o valor bruto e líquido, a forma de pagamento, dados bancários e
responsabilidade de cada uma das reclamadas.
especificar verbas e eventuais recolhimentos fiscais e
Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente,
previdenciários incidentes. Deverá, ainda, na hipótese de
deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar
litisconsórcio passivo, detalhar eventual atribuição de
quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na
responsabilidade de cada uma das reclamadas.
ausência dos instrumentos respectivos.
Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente,
As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por
deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar
eventuais honorários advocatícios e periciais.
quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na
Recebidas as manifestações, à conclusão para análise da petição
ausência dos instrumentos respectivos.
de acordo apresentada em conjunto pelas partes.
As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por
Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz
eventuais honorários advocatícios e periciais.
para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de
Recebidas as manifestações, à conclusão para análise da petição
eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da
de acordo apresentada em conjunto pelas partes.
parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual
Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz
proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem
para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de
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