tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à

4148/2025 Tribunal Superior do Trabalho 739
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2025
Desde já deve ser observado o seguinte: eventuais honorários advocatícios e periciais.
Os mandatários deverão juntar nos autos, até a audiência, Recebidas as manifestações, à conclusão para análise.
necessariamente, instrumento de mandato com poderes específicos Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz
para transigir, dar quitação e desistir, nos moldes do art. 105 do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de
CPC, se ainda não juntado, sendo que eventual acordo somente eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da
será homologado com a procuração/substabelecimento com parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual
poderes respectivos para tanto; proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem
As partes deverão manifestar no processo justificando eventual manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte
impossibilidade de comparecimento à audiência, até 7 (sete) dias reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à
úteis antes da sessão, em atenção aos princípios da boa-fé Secretariado órgão originário desta c. Corte para prosseguimento
processual e da cooperação consagrados nos artigos 5° e 6° do do feito.
CPC, e, se for o caso, a audiência será redesignada para dia e À SEGVP para as providências cabíveis.
horário disponível na pauta desta unidade, com a intimação Intimem-se as partes e publique-se.
oportuna; Brasília, 22 de janeiro de 2025.
É imprescindível a presença dos advogados para a homologação
do acordo, sendo que a presença das partes é recomendada.
À SEGVP para as providências cabíveis. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Intimem-se as partes e publique-se. ROBERTA DE MELO CARVALHO
Brasília, 22 de janeiro de 2025. Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
Processo Nº RRAg-0002775-39.2017.5.09.0091
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Complemento Processo Eletrônico
ROBERTA DE MELO CARVALHO Relator Min. Liana Chaib
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Agravante e Recorrente IVAICANA AGROPECUÁRIA LTDA.
(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado Dr. MARCOS PAULO MANTOAN
Processo Nº AIRR-0003145-18.2017.5.09.0091 MARCUSSU(OAB: 60677-A/PR)
Complemento Processo Eletrônico
Advogado Dr. ROSANGELA CRISTINA
Relator Min. Mauricio Godinho Delgado BARBOZA SLEDER(OAB: 36441-
A/PR)
Agravante IVAICANA AGROPECUARIA LTDA.
(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Agravado e Recorrido ANTONIO NELSON DE OLIVEIRA
Advogado Dr. MARCOS PAULO MANTOAN Advogado Dr. ELIZANGELA MIRANDA(OAB:
MARCUSSU(OAB: 60677-A/PR) 60746-A/PR)
Advogado Dr. ROSANGELA CRISTINA
BARBOZA SLEDER(OAB: 36441- Intimado(s)/Citado(s):
A/PR)
Agravado LINDOMAR CRISTIANO DE LIMA - ANTONIO NELSON DE OLIVEIRA
Advogado Dr. ELIZÂNGELA MIRANDA(OAB: - IVAICANA AGROPECUÁRIA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO
60746/PR) JUDICIAL)
Intimado(s)/Citado(s): Diante da remessa dos autos para as tratativas conciliatórias
- IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO preliminares, e, considerando o resultado das pautas temáticas
JUDICIAL) anteriormente realizadas, damos início à negociação assíncrona.
- LINDOMAR CRISTIANO DE LIMA Desse modo, intimem-se as reclamadas para apresentar proposta
de acordo até 10/02/2025.
Diante da remessa dos autos para as tratativas conciliatórias Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca de
preliminares, e, considerando o resultado das pautas temáticas eventual proposta apresentada ou apresentar contraproposta, até
anteriormente realizadas, damos início à negociação assíncrona. 17/02/2025.
Desse modo, intimem-se as reclamadas para apresentar proposta Após, manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes,
de acordo até 10/02/2025. remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte
Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca de para prosseguimento do feito.
eventual proposta apresentada ou apresentar contraproposta, até Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar
17/02/2025. o valor bruto e líquido, o prazo para pagamento, a forma de
Após, manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes, pagamento, dados bancários e especificar verbas e eventuais
remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte recolhimentos fiscais e previdenciários incidentes.
para prosseguimento do feito. Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente,
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar
o valor bruto e líquido, o prazo para pagamento, a forma de quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na
pagamento, dados bancários e especificar verbas e eventuais ausência dos instrumentos respectivos.
recolhimentos fiscais e previdenciários incidentes. As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por
Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente, eventuais honorários advocatícios e periciais.
deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar Recebidas as manifestações, à conclusão para análise.
quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz
ausência dos instrumentos respectivos. para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de
As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da
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