tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à

4144/2025 Tribunal Superior do Trabalho 351
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025
Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem
do feito. manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte
À SEGVP para as providências cabíveis. reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à
Intimem-se e publique-se. Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento
Bra ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sília, 17 de janeiro de 2025. do feito.
À SEGVP para as providências cabíveis.
Intimem-se e publique-se.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Brasília, 17 de janeiro de 2025.
MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO
Ministro Vice-Presidente do TST
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Processo Nº RRAg-0000616-17.2020.5.13.0024 MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO
Complemento Processo Eletrônico Ministro Vice-Presidente do TST
Relator Desemb. Convocado José Pedro de
Camargo Rodrigues de Souza
Processo Nº Ag-AIRR-0000619-28.2019.5.17.0013
Agravante e Recorrente BANCO BRADESCO S.A.
Complemento Processo Eletrônico
Advogado Dr. GISALDO DO NASCIMENTO
Relator Min. Maria Helena Mallmann
PEREIRA(OAB: 8971/DF)
Agravante BANCO BRADESCO S.A.
Advogado Dr. MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF) Advogado Dr. ALESSANDRO
MASTROGIOVANNI FARIA(OAB:
Advogada Dra. PAULA DE PAIVA SANTOS(OAB:
63530/MG)
27275-A/DF)
Advogado Dr. GISALDO DO NASCIMENTO
Advogado Dr. NELSON WILIANS FRATONI
PEREIRA(OAB: 8971/DF)
RODRIGUES(OAB: 128341-A/SP)
Advogada Dra. SUELYN FERNANDA
Agravante e Recorrente JESSICA DE SOUSA NOBREGA
ROCKENBACH PFEIFER(OAB:
Advogado Dr. FERNANDO DE OLIVEIRA 14121/MT)
SOUZA(OAB: 247435-A/SP)
Advogada Dra. ROSÁLIA MARIA LIMA
SOARES(OAB: 147987/MG)
Intimado(s)/Citado(s): Advogado Dr. MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
- BANCO BRADESCO S.A.
Agravado GISELE MATTEDI PINTO
- JESSICA DE SOUSA NOBREGA
Advogado Dr. WESLEY PEREIRA FRAGA(OAB:
6206-A/ES)
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST, frente à conveniência Advogado Dr. WEBER JOB PEREIRA
de se emprestar efetividade ao comando contido no art. 764, § 1º, FRAGA(OAB: 8390-A/ES)
da CLT, mostrando-se recomendável a submissão à mediação, no Advogado Dr. GABRIELA LISBOA
MAGEVSKI(OAB: 15558-A/ES)
âmbito do CEJUSC/TST, em fomento conciliatório justificado pela
Advogado Dr. VILMAR DE OLIVEIRA
nova conjuntura de ponderação de risco processual. SILVA(OAB: 13154-A/ES)
Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias, intimem- Advogada Dra. ANA PAULA COLNAGO
se as partes para: FRAGA(OAB: 19174-A/ES)
Até 10/02/2025, a parte reclamada informar se há interesse em
conciliar e apresentar proposta de acordo; Intimado(s)/Citado(s):
Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca da - BANCO BRADESCO S.A.
proposta apresentada, até 17/02/2025. - GISELE MATTEDI PINTO
Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes ou
transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se à Secretaria do Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST, frente à conveniência
órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito. de se emprestar efetividade ao comando contido no art. 764, § 1º,
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar da CLT, mostrando-se recomendável a submissão à mediação, no
o valor bruto e líquido, a forma de pagamento, dados bancários e âmbito do CEJUSC/TST, em fomento conciliatório justificado pela
especificar verbas e eventuais recolhimentos fiscais e nova conjuntura de ponderação de risco processual.
previdenciários incidentes. Deverá, ainda, na hipótese de Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias, intimem-
litisconsórcio passivo, detalhar eventual atribuição de se as partes para:
responsabilidade de cada uma das reclamadas. Até 10/02/2025, a parte reclamada informar se há interesse em
Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente, conciliar e apresentar proposta de acordo;
deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca da
quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na proposta apresentada, até 17/02/2025.
ausência dos instrumentos respectivos. Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes ou
As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se à Secretaria do
eventuais honorários advocatícios e periciais. órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito.
Recebidas as manifestações, à conclusão para análise da petição Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar
de acordo apresentada em conjunto pelas partes. o valor bruto e líquido, a forma de pagamento, dados bancários e
Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz especificar verbas e eventuais recolhimentos fiscais e
para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de previdenciários incidentes. Deverá, ainda, na hipótese de
eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da litisconsórcio passivo, detalhar eventual atribuição de
parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual responsabilidade de cada uma das reclamadas.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224100